Os vereadores de Taquaritinga aprovaram, na sessão de ontem (21), o Projeto de Lei Complementar que isenta do recolhimento de Taxa de Requerimento Administrativo, o chamado "protocolo", as entidades religiosas e os templos de qualquer culto, regularmente constituídos e estabelecidos em Taquaritinga. No entanto, o teor dos requerimentos que terão gratuidade deverá estar relacionado às suas finalidades essenciais.
A proposição, enviada pelo Poder Executivo, teve origem em indicação apresentada pelo vereador Gabriel Belarmino na sessão ordinária realizada em 3 de agosto deste ano.
Câmara Municipal de Taquaritinga
