Vereadores aprovam programa de refinanciamento de dívidas

Os vereadores da Câmara Municipal de Taquaritinga se reuniram nesta terça-feira (25), em sessão extraordinária, para votação de um projeto enviado pelo Executivo.

O projeto que estabelece o Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias da população junto à Prefeitura, foi aprovado por unanimidade.

O prefeito Vanderlei Mársico informou ao Legislativo que a proposta foi encaminhada em razão das dificuldades financeiras que o município vem enfrentando devido a bloqueios judiciais por parte do Tribunal de Justiça.

Assim que for sancionado, o Refis será uma oportunidade para os inadimplentes repactuarem seus débitos, já que o projeto prevê descontos escalonados de juros de mora e multa. O objetivo, portanto, é oferecer uma nova oportunidade aos devedores e também arrecadar.

O período do programa de refinanciamento irá até 31 de janeiro de 2023. Os contribuintes que aderirem poderão gozar de condições especiais. O pagamento à vista, por exemplo, vai oferecer 90% de desconto na multa e nos juros.

Em até 3 parcelas, o desconto caiu para 80% dos juros e multas. Quanto mais parcelas, menor é o desconto. Portanto, o benefício não é sobre a dívida principal.

De acordo com o projeto, que segue para a sanção do prefeito, o valor de cada parcela não pode ser inferior a 8% do valor do salário mínimo de hoje (R$ 96,96) ou do momento em que o acordo for firmado.

 Audiências públicas

O presidente da Câmara, Tenente Lourençano, aproveitou a reunião (realizada no formato virtual) para formar comissões destinadas a realização de duas audiências públicas.

Os vereadores Juninho Previdelli, Profa. Mirian Ponzio e Luís Carlos da Vila vão compor o grupo que realizará audiência sobre saúde animal. Já os vereadores Juninho Previdelli, Profa. Mirian Ponzio e Rodrigo De Pietro participarão da comissão que discutirá as condições do Ipremt (Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal de Taquaritinga). As datas de ambas ainda não foram marcadas.

Imprensa CMT
27.out.2022
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