Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias

Na sessão ordinária de segunda-feira (2), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n.º 6.125, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Esse documento antecede à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que normalmente vai à votação no mês de dezembro de cada ano, juntamente com as Emendas Impositivas apresentadas pelos vereadores.

A proposta estava sob pedido de vista do vereador Dr. Denis Machado, porque no dia 18 de setembro, durante Audiência Pública, foi detectada uma dotação insuficiente – cerca de R$ 35 milhões – para o Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal de Taquaritinga (Ipremt).

A Diretoria Legislativa orientou a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara a inserir o valor previsto na Lei Complementar 4.495/2018, que estabelece o Plano de Equilíbrio Financeiro e Atuarial do Ipremt para o exercício de 2024: R$ 47.444.804,54.

O projeto, único da pauta da sessão virtual de ontem, será encaminhado para sanção do prefeito Vanderlei Mársico nos próximos dias.

Imprensa CMT
3.out.2023
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