Vereador quer esclarecimentos sobre Área Azul

Diante de inúmeras reclamações dos moradores acerca do funcionamento da Área Azul, o vereador Rodrigo De Pietro apresentou um Requerimento em que pede esclarecimentos do prefeito e da Secretaria Municipal de Obras, à qual são vinculados os serviços de trânsito. O assunto esteve em pauta na Sessão Ordinária da Câmara, realizada na segunda-feira (6 de junho).

O serviço é prestado pela empresa G2 Empreendimento e Logística Ltda. O vereador elencou algumas justificativas, entre elas os “diversos pedidos de informações, requerimentos e indicações tentando solucionar problemas causados pela má gestão da Área Azul já foram aprovados e encaminhados, sendo que as respostas sempre foram evasivas e incompletas”.

O Sr. Jones Alves, diretor da G2 Empreendimentos, foi convidado a participar de uma sessão ordinária, com a finalidade de prestar esclarecimentos, mas não compareceu. Segundo Rodrigo, seria uma oportunidade para esclarecer dúvidas, “principalmente em questões referentes ao aplicativo [para celular] da empresa, aos itens do contrato assinado entre a empresa e a Prefeitura Municipal, e ao número de funcionários contratados para trabalhar na área azul”.

O autor do Requerimento também afirma que há falhas na Lei Municipal n.º 4.512/2018, que autoriza a implantação do sistema de estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos localizados no perímetro urbano.

Rodrigo pede que o prefeito notifique a empresa G2 para que, no prazo de 15 dias, preste informações à municipalidade quanto ao número de agentes de serviço de cobrança, pois “é clara a insuficiência do serviço” e à forma de venda do bilhete de estacionamento; se existem máquinas com wifi ou a venda é por bilhete manual; quais as redes do comércio de venda de bilhetes foram implantadas inicialmente, e quantos pontos de venda existem atualmente, informando nome dos locais (comércio), nome do responsável, endereço e telefone; se existe possibilidade, por parte da prestadora, de concessão de carência mínima de estacionamento para os veículos, como era concedido anteriormente na Área Azul de Taquaritinga.

Ele também pergunta se a firma presta o mesmo serviço em outro município. “Se sim, que informe quais são essas cidades”, completa o vereador. Pede também que o Executivo questione se o Sr. Jones Alves pode participar de uma sessão da Câmara, com a finalidade de prestar esclarecimentos a toda população, ou até mesmo o Sr. Jhony Tassi, responsável do setor local.

De acordo com o vereador, os comerciantes também pedem providências há anos “por conta do prejuízo que a má qualidade dos serviços prestados na Área Azul vem trazendo ao comércio local, espantando os clientes para outras localidades”. Para Rodrigo, “hoje a Área Azul de Taquaritinga encontra-se em total desorganização, com desmandos e cobranças irregulares, falta de orientação por parte dos agentes e da empresa concessionária”.

Por fim, sugere-se até mesmo o distrato com a empresa, por conta de quebra contratual, má qualidade na prestação dos serviços ajustados com a municipalidade e falta de atendimentos a pedidos de informações e convites da Câmara Municipal. “Que se faça posteriormente nova legislação que satisfaça os anseios locais e nova licitação para concessão dos serviços da Area Azul”, afirmou o vereador.

O assunto é debatido na Câmara desde o ano passado. Em novembro de 2021, o Ministério Público de Taquaritinga adotou procedimento preparatório de inquérito civil diante de denúncias levadas ao órgão pelos vereadores Tenente Lourençano, Rodrigo De Pietro e Dr. Denis Machado. A Prefeitura e a empresa foram ouvidas a respeito dos fatos narrados pelos denunciantes, em especial, sobre a legalidade da cobrança de taxa para que os motoristas que desrespeitaram as normas de utilização da Área Azul realizem a referida regularização, sob pena de incidência da multa de trânsito no valor de R$ 195,23 e aplicação de 5 pontos na carteira de habilitação.