ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI N.º 6.289/2025 - Poder Executivo
Concede ajuda de custo, em caráter assistencial, em favor dos Atiradores do Tiro de Guerra 02-041. O parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça foi aprovado por 13 a 1. Com isso, o projeto foi arquivado.
PROJETO DE LEI N.º 6.304/2025 - Gabriel Belarmino
Estabelece o programa “Ligou, Agendou”, que consiste no agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos, com mobilidade reduzida, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência previamente cadastrados nas unidades de saúde da família no município de Taquaritinga. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N.º 6.318/2025 - Poder Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 2.975.815,35. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N.º 6.320/2025 - Poder Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 396.000,00. Pedido de vista do vereador Jhow Adorno aprovado por unanimidade. O vereador justificou o pedido de vista com a necessidade de se apurar a correta destinação da verba encaminhada à Prefeitura pelo deputado Arnaldo Jardim.
PROJETO DE LEI N.º 6.321/2025 - Poder Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 396.000,00. Aprovado por unanimidade.
EXPEDIENTE
INDICAÇÕES
Meire Mazzini
1) Para que o prefeito realize, com urgência, a reforma do telhado da Emeb Profa. Mathilde Menon, devido à entrada de água das chuvas no interior das salas de aula e demais dependências dessa unidade escolar, problemas de infiltrações nas paredes, além de muito mofo, provocando perigo à saúde dos funcionários e alunos. A situação exige medidas urgentes de reparo, garantindo condições adequadas para o funcionamento da unidade e preservando o patrimônio público.
2) Para que o prefeito promova, com urgência, a realização de concurso público para provimento de cargos vagos na administração municipal, especialmente aqueles decorrentes de aposentadorias, visando suprir o déficit de servidores e evitar a necessidade de contratações por meio de empresas terceirizadas, uma vez que a contratação dessas empresas tem gerado insatisfação, instabilidade e problemas ao município. A realização de concurso público garante a seleção de profissionais por mérito, assegura a transparência no processo de admissão, fortalece a estrutura administrativa e proporciona maior qualidade e continuidade nos serviços prestados à população.
Gabriel Belarmino
Para que o prefeito realize a instalação de um parquinho para a Emeb Cézar Augusto Pinheiro (Mineo Rossi). As nossas crianças merecem um espaço digno, limpo e seguro para brincar. Por isso, solicito a instalação de um parquinho na referida Emeb localizada no Jardim São Sebastião. Brincar é essencial para o desenvolvimento infantil, e proporcionar um ambiente adequado é um compromisso com o futuro das nossas crianças. Que essa obra seja prioridade – porque elas merecem!
Livia Zuppani
1) Para que o prefeito estude a viabilidade de criar um canal de comunicação oficial (como número de telefone, WhatsApp ou plataforma digital) para que a população possa realizar denúncias, esclarecer dúvidas e obter orientações quanto ao descarte correto de lixo e resíduos. A criação de um canal específico de atendimento à população contribuirá para a melhoria da gestão de resíduos sólidos no município, auxiliando na conscientização da comunidade, no combate a descartes irregulares e no fortalecimento das ações de limpeza urbana.
2) Para que o prefeito que estude a viabilidade para a implantação de um projeto integrado entre as Secretarias Municipais de Educação e Meio Ambiente, visando o plantio de árvores em espaços públicos e a realização de outras ações voltadas à preservação ambiental e à conscientização ecológica. As ações pedagógicas práticas, com a participação ativa de estudantes e da comunidade, podem promover a valorização dos espaços públicos, o reflorestamento urbano e a conscientização sobre a importância da sustentabilidade.
REQUERIMENTOS
Marcelo Marinho e Véio Modesto
Para que o prefeito envie a estes vereadores, em tempo hábil, informações detalhadas sobre o contrato firmado entre o município e a empresa responsável pela execução do serviço de tapa-buraco na cidade. Solicita-se que a resposta contenha, no mínimo: 1. Cópia do contrato e eventuais aditivos; 2. Nome da empresa contratada; 3. Prazo de execução dos serviços; 4. Valor total do contrato; além disso, estes vereadores requerem também que o prefeito informe qual o custo de cada lombada construída em nosso município.
Beto Girotto, Delo Bate Bola, Marcelo Marinho, Meire Mazzini e Raimundo do Rancho
Requerem ao prefeito que envie a estes vereadores, em tempo hábil, as informações a seguir, em relação ao Relatório de Fiscalização - Acompanhamento do 1º Quadrimestre das contas da Prefeitura Municipal de Taquaritinga (TC-006661.989.24), referente ao exercício de 2025: ITEM RELATADO NO PROCESSO: Contratos e licitações sob suspeita Irregularidades foram detectadas na formalização e execução de contratos: Aquisições realizadas com atas vencidas, em desacordo com a Lei nº 8.666/93; Fornecedor de materiais elétricos recebeu acima do limite pactuado, sem comprovação de entrega; Indícios de superfaturamento e pagamentos por itens não entregues; Empresas contratadas apresentaram notas fiscais genéricas e inconsistentes. 1. Informação de qual a empresa de materiais elétricos que recebeu os valores citados no relatório do Tribunal de Contas, referente à venda de fios, demais materiais e equipamentos elétricos, suspeita de superfaturamento; 2. Informação por escrito se quando do pagamento a esta empresa no exercício de 2025, foi respeitada a ordem cronológica; 3. Todos os empenhos, notas e comprovante de pagamento à citada no relatório; 4. Planilha expondo os pagamentos efetuados e o montante total nos exercícios de 2024 e 2025; 5. Cópia do processo licitatório e do contrato administrativo; 6. Qual ou quais empresas ou profissionais fizeram as instalações e manutenção após a compra de todos os fios e equipamentos elétricos; 7. Empenhos e pagamento dessas empresas de instalação e manutenção.
Baixinho do Posto
1) Para que o prefeito envie a este vereador, em tempo hábil, informações oficiais acerca da posse e da propriedade da antiga estação ferroviária do município. O pedido justifica-se diante de informações desencontradas que vêm sendo recebidas, o que tem gerado dúvidas quanto à responsabilidade pela manutenção, uso, destinação e possibilidade de intervenção no referido bem público.
2) Para que o prefeito envie a este vereador, em tempo hábil, informações acerca do vídeo que circula nas redes sociais em que o senhor prefeito diz que houve pagamentos no montante de R$ 35.000.000,00. Requer que envie detalhadamente o que foi pago com este valor.
Véio Modesto
Para que o prefeito envie a este vereador, em tempo hábil, informações sobre qual a ordem cronológica que está sendo adotada para o pagamento das empresas que prestaram serviços ao Município. Além disso, requer que informe também por que o site de transparência da Prefeitura Municipal não funciona, uma vez que esse é um importante instrumento para a conferência de informações.
Gabriel Belarmino
1) Moção de Aplauso ao senhor José Pereira da Silva, que no dia 5 de agosto de 2025 demonstrou coragem e altruísmo ao salvar a vida do senhor Gilberto Araújo, de 73 anos. Na ocasião, o senhor Gilberto passeava com o seu cachorro pelo Conjunto Residencial Ipiranga (Talavasso), quando um cão de porte médio entrou em confronto com o animal. Ao tentar defendê-lo, o tutor acabou sendo atacado. Ao ouvir os gritos de socorro, o senhor José Pereira da Silva interveio prontamente, conseguindo conter o animal até a chegada do Corpo de Bombeiros, evitando que o incidente tivesse consequências mais graves. Nem todos os heróis usam capa; alguns estão entre nós, em atividades comuns do dia a dia, mas, quando encontram um perigo pela frente, se tornam verdadeiros gigantes.
2) Requer o envio de ofício à Rumo Logística, com o intuito de solicitar à empresa para que tome providências com relação ao pontilhão localizado na estrada entre Taquaritinga e o município de Santa Ernestina. O referido pontilhão é considerado estreito e perigoso, especialmente à noite, devido à falta de sinalização adequada e à presença de um pilar central que dificulta a passagem. Esse pontilhão causa preocupação na população das duas cidades, além deste vereador, a vereadora Caroline Palomin, de Santa Ernestina, está cobrando medidas da Rumo Logística.
Delo Bate Bola
1) Requer à Secretaria Municipal de Obras que informe a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações com relação ao antigo almoxarifado: 1. Qual a situação atual deste imóvel? 2. Há planos para destinação deste local? 3. Está sendo feita a manutenção periódica deste espaço? Este vereador vem sendo procurado pela população que está preocupada com o total abandono deste local, que está com mato alto, lixo, entulho, trazendo riscos de proliferação de mosquitos transmissores de doenças e animais peçonhentos.
2) Requer à Central de Alimentação Municipal (Cozinha Piloto) que informe a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Quantas crianças da rede municipal de ensino são atendidas pela cozinha piloto? 2. Os pagamentos aos fornecedores estão em dia? 3. Tem algo em falta na cozinha piloto? 4. Qual a média diária de alimentos preparados neste local?
Jhow Adorno
1) Requer à Secretaria Municipal de Obras que informe a este vereador, em tempo hábil, a previsão para a conclusão da reforma do CAPS localizado no Jardim São Sebastião e a data prevista para a entrega do imóvel reformado.
2) Requer à Secretaria Municipal de Obras que informe a este vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de realizar a limpeza e a implantação de um campo de malha em espaços públicos atualmente abandonados, como o local onde funcionava o antigo Plimec, ao lado da praça do Jardim São Sebastião, bem como na área da antiga Fepasa e em outros locais da cidade que se encontrem em situação semelhante. O objetivo é oferecer à população, especialmente às pessoas mais velhas, uma opção de lazer e convivência saudável.
Professora Mirian Ponzio
Requer à Secretaria Municipal de Saúde que envie a esta vereadora, em tempo hábil, informações sobre a Unidade Básica de Saúde (UBS) "Amadeu Chiarotti" do Distrito de Guariroba. 1. Há quanto tempo a UBS está sem recepcionista e funcionários de limpeza? Há previsão para a contratação? 2. Há quanto tempo a unidade está sem o serviço de internet? Ao visitar o local, a vereadora foi informada de que está cortada a internet há mais de uma semana. Ao visitar a Unidade Básica de Saúde (UBS) "Amadeu Chiarotti" do Distrito de Guariroba na última semana, verificou que a unidade possui alguns problemas como falta de recepcionista e funcionários de limpeza e serviço de internet, atrapalhando o pleno funcionamento do local.
Fernandinho Cabeleireiro
Moção de Aplauso ao atendente de farmácia Mateus Augusto Novaes. Casado com Aline Novaes, pai de Breno Novaes e Benicio Novaes, Mateus iniciou sua trajetória profissional no ramo aos 13 anos de idade, destacando-se desde então como um excelente funcionário, admirado e respeitado por todos. Há 20 anos atua, de forma ininterrupta, na Multidrogas Santo Antônio, sendo um exemplo de profissional dedicado e de excelência no atendimento ao público.
Professora Mirian Ponzio
Requer à Secretaria Municipal de Saúde que envie a esta vereadora, em tempo hábil, informações sobre o CAPS Infantil. 1. Há previsão para a contratação de psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogas para o CAPS Infantil? 2. Há quanto tempo a unidade está sem o serviço de telefone? Ao visitar o local na última semana, a vereadora informada dessa situação. 3. Qual a previsão para a instalação de um aparelho de televisão, visto que o que se encontrava lá foi furtado recentemente? Infelizmente, esse é um pedido que se repete desde o governo anterior: o número insuficiente de profissionais no CAPS infantil. E para piorar, o telefone está cortado e furtaram a televisão.
Câmara Municipal de Taquaritinga
