Resumo da 9.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga (19.ª Legislatura), realizada na segunda-feira, 28 de abril de 2025.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 6269/2025 - vereador Raimundo do Rancho
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos de Amparo ao Esporte Social de Taquaritinga. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 6273/2025 - vereador Maria Azevedo
Declara a esquina localizada no cruzamento entre as ruas General Glicério e Visconde do Rio Branco como Patrimônio Cultural Imaterial de Taquaritinga. Esse reconhecimento se dá em razão de este ser o ponto de partida da Jardineira da Tarde, reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial pela Lei Municipal n.° 4.588, de 1.° de abril de 2019. Poderão ser realizados eventos, celebrações, encontros, festividades tradicionais, especialmente aos fins de semana, feriados e dias úteis em horário não comercial, respeitada toda a legislação vigente sobre o tema. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 6277/2025 - vereador Fernandinho Cabeleireiro
Dispõe sobre a implantação de atendimento privativo em casos sensíveis nos estabelecimentos públicos e privados no município de Taquaritinga, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 6278/2025 - vereador Raimundo do Rancho
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rampas de acesso em estabelecimentos de saúde no município de Taquaritinga. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6279/2025 - Poder Executivo
Institui o “Programa de Recuperação Fiscal - REFIS” do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga - SAAET, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 6280/2025 - Poder Executivo
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n.° 4.295, de 09 de novembro de 2015, que especifica, para modificar a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Taquaritinga. O objetivo é a criação da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e a mudança de nomenclatura da Secretaria de Obras Públicas e Meio Ambiente para Secretaria de Obras Públicas e Ocupação do Solo. Aprovado por 13 a 1 (voto contrário do vereador Claudinei Baixinho do Posto).
EXPEDIENTE
INDICAÇÕES
Véio Modesto
Ao presidente da Câmara Municipal, senhor José Roberto Girotto, no sentido de que, promova o retorno das atividades do Parlamento Jovem do Município de Taquaritinga. O Parlamento Jovem tem por finalidade possibilitar aos alunos das 8.ªs e 9.ªs séries do Ensino Fundamental II, bem como aos alunos do 1.º, e 2.º e 3.º ano do ciclo médio de ensino, devidamente matriculados nas escolas públicas municipais, estaduais e particulares, a vivência do processo democrático, mediante participação em uma "jornada legislativa" na Câmara Municipal, com diplomação e exercício de mandato parlamentar.
Claudinei Baixinho do Posto
1) Para que o prefeito realize a reforma da quadra de esportes do Jardim Maria Luiza, uma vez que este local está sem reforma e manutenção há muitos anos.
2) Para que o prefeito determine a construção de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Rua João Nabuco, altura do número 395, entre o Jardim Sesquicentenário e o Jardim Santo Antonio, uma vez que este local há muito fluxo de trânsito e pedestres.
Gabriel Belarmino
Para que o prefeito realize a instalação de placas de identificação nas ruas dos bairros Jardim São Sebastião, Conjunto Habitacional Adail Nunes da Silva (CAIC), Francisco Romano, Rosa Bedran e Vila Romana, com o objetivo de melhorar a sinalização urbana e proporcionar maior organização no tráfego e na identificação dos endereços. Objetivo: Facilitar a localização das ruas por parte dos moradores, visitantes e prestadores de serviço, além de contribuir para a melhoria da acessibilidade e a agilidade nos atendimentos públicos como saúde, segurança e educação. A instalação das placas de rua vai proporcionar também um benefício adicional no trânsito, evitando a confusão de localizações e facilitando a mobilidade urbana. Justificativa: Atualmente, diversos bairros do município carecem de uma adequada sinalização nas ruas, o que dificulta a identificação e gera transtornos para os munícipes e visitantes. A falta de placas de identificação também prejudica ações de emergência, como atendimento médico e serviços públicos, além de dificultar o trabalho de empresas que prestam serviços essenciais à população. A implantação de placas de rua é uma medida simples, porém de grande impacto para o cotidiano da cidade. Ela garantirá mais organização e praticidade, promovendo também um aspecto visual mais agradável e ordenado para os bairros em questão.
Beto Girotto
1) Para que o prefeito realize a reforma do telhado da Unidade Básica De Saúde Dr. Névio Ozetti, no Jardim Martinelli, pois devido as péssimas condições estão surgindo goteiras em vários pontos do prédio, colocando em risco medicamentos, equipamentos e etc.
2) Para que o prefeito realize a prorrogação do contrato de concessão de um terreno localizado na Vila Fucci, destinado à Cruzada Evangélica "Jesus em Breve Voltará".
Delo Bate Bola
1) Para que o prefeito realize a contratação emergencial de maquinários para atuar na operacionalização correta do aterro sanitário e aterro de inertes (local licenciado para recebimento de resíduos da construção civil). O aterro de inertes encontra-se em pior situação, uma vez que os resíduos estão invadindo as estradas rurais, trazendo grandes transtornos aos cidadãos que fazem uso dessas vias.
2) Para que o prefeito realize a instalação de redes de proteção nos telhados da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h “Wilson Rodrigues” e em todas as UBS do nosso município, uma vez que este dispositivo funciona como uma barreira física eficaz, impedindo o acesso e a permanência dos pombos no local, promovendo assim um ambiente mais higiênico, e em conformidade com as normas de vigilância sanitária. Pombos em instalações de saúde representam um sério risco à saúde pública, uma vez que essas aves são potenciais vetores de diversas doenças, que podem ser transmitidas por meio das fezes, penas e ninhos contaminados. Além disso, os resíduos deixados pelos pombos contribuem para a degradação da estrutura física do telhado, podendo causar entupimento de calhas, infiltrações e corrosão de materiais.
Jhow Adorno
Para que o prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, realize o fornecimento de materiais esportivos para todas escolas municipais, uma vez que várias unidades municipais de educação estão sem materiais para os alunos praticarem atividades físicas.
Meire Mazzini
Para que o prefeito realize a instalação de cercado e a colocação de areia branca no parquinho infantil da Praça Guilherme Franco. A implementação de um cercado em parquinhos infantis é fundamental para garantir a segurança das crianças, evitando que saiam inadvertidamente para áreas de risco, como ruas, estacionamentos ou zonas de circulação de pessoas e veículos. Além disso, o cercado ajuda a limitar o acesso de animais, o que contribui para a preservação da higiene do espaço e prevenção de contaminações. Por outro lado, a colocação de areia no solo do parquinho serve como amortecimento natural contra quedas, reduzindo significativamente o risco de lesões em brincadeiras e acidentes.
Maria Azevedo
Para que o prefeito determine a construção de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Rua General Glicério, na altura da quadra que se localiza lateralmente à Escola Municipal Domingues da Silva. O objetivo é que os veículos reduzam a velocidade no trajeto, o que resulta em mais segurança à entrada e saída de alunos.
Livia Zuppani
1) Para que o prefeito realize a revitalização das calçadas da Praça Dr. Ernesto Pagliuso e da Praça Dona Senhorinha Novaes, no Jardim São Sebastião, e também a manutenção da iluminação nas referidas praças.
2) Para que o prefeito realize a revitalização da Praça São João, no Distrito de Jurupema; da Praça José Pires de Góes, no Distrito de Guariroba; e da Praça Antonio Ramos de Oliveira, no Distrito de Vila Negri. Há a necessidade de revitalização dos referidos locais, principalmente para receber vários munícipes que participam dos festejos realizados nos Distritos.
Meire Mazzini
Para que o prefeito realize a melhora da identificação dos pontos de ônibus escolares em nosso município, com a pintura de faixas de sinalização e a instalação de placas de identificação. Além disso, em alguns bairros, os alunos precisam ficar esperando debaixo de sol forte e chuva, por isso, solicita também que instale cobertura nos pontos de ônibus.
Gabriel Belarmino
Para que o prefeito solicite ao superintendente do Serviço de Água e Esgoto de Taquaritinga (SAAET) a realização de estudo técnico visando à concessão de desconto nas tarifas de água e esgoto para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme critérios a serem definidos pela própria autarquia. A proposta busca promover maior equidade no acesso a serviços essenciais, aliviando os custos das famílias em situação de vulnerabilidade econômica, com base nos princípios da dignidade e da justiça social. Trata-se de famílias de baixa renda, que muitas vezes enfrentam dificuldades para arcar com os custos básicos do dia a dia.
REQUERIMENTOS
Maria Azevedo
Para que o prefeito informe a esta vereadora, em tempo hábil, quando será publicado o edital do termo de fomento, destinado a contemplar as entidades assistenciais com recursos para manutenção e/ou projetos especiais.
Véio Modesto
Para que a Secretaria Municipal de Saúde informe a este vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de alugar um imóvel para que o município possa oferecer atendimentos odontológicos enquanto o CEO Centro de Especialidades Odontológicas Odilon Guedes Barreto estiver com suas atividades suspensas. Este vereador está preocupado, uma vez que o CEO está em reforma, e há a possibilidade de a população ficar sem atendimento por um longo período.
Jhow Adorno
Moção de Aplauso à senhora Maria Elisa Almeida Rollo de Paz, pelo ótimo trabalho que desempenha como diretora da EMEB Professora Célia Regina Dib Renzo. Maria Elisa iniciou como professora no ano de 1998, e está na gestão escolar desde 2012, na qual atuou na coordenação, vice-direção e direção de escola.
Arnaldo Baptista
Moção de Pesar pelo falecimento de Miguel dos Reis. Miguel foi um cidadão exemplar, reconhecido por sua dedicação, pelo seu caráter íntegro e pelas contribuições prestadas ao longo da vida, por mais de 40 anos, na área de construção civil.
Todos os vereadores
Moção Aplauso pelos 60 anos de fundação do Lions Clube Taquaritinga. Há 35 anos a entidade fundou e administra o Hospital de Olhos Manoel Dante Buscardi.
Câmara Municipal de Taquaritinga
