ORDEM DO DIA
VETO Nº 1/2026 - Poder Executivo
VETAR TOTAL ao Projeto de Lei n.° 6.363/2026, de iniciativa do parlamentar Delo Bate Bola, o qual foi aprovado por esta Egrégia Casa de Leis, que autoriza, no âmbito do Município de Taquaritinga, a conversão da penalidade de multa de trânsito de natureza leve em doação voluntária de sangue ou cadastro para doação de medula óssea, e dá outras providências. Veto derrubado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N.º 6.365/2026 - Poder Executivo
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Taquaritinga, e dá outras providências. Pedido de vista do vereador Baixinho do Posto rejeitado por 9 votos a 5. Projeto aprovado por 10 votos a 4.
EXPEDIENTE
INDICAÇÕES
Véio Modesto
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada parceria com o Sebrae com o objetivo de ofertar cursos profissionalizantes e de capacitação à população do município. Justifica-se a presente Indicação pela necessidade de ampliar as oportunidades de qualificação profissional, especialmente diante das constantes transformações do mercado de trabalho, que exigem mão de obra cada vez mais preparada e especializada.
Dr. Armando Peria
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada limpeza no canteiro central da Avenida Paulo Roberto Scandar, com especial atenção aos espaços ao redor das árvores, onde há acúmulo significativo de lixo.
Baixinho do Posto e Raimundo do Rancho
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a realização de estudos técnicos visando à construção de uma rotatória na Avenida Arêa Leão, na altura do n.º 1.187. A presente indicação se justifica em razão da abertura de uma nova via no local, que dá acesso ao bairro Quinta da Boa Vista. A implantação de uma rotatória contribuirá para a organização do trânsito, proporcionando maior segurança aos motoristas, além de melhorar a fluidez no cruzamento.
Jhow Adorno
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize operação tapa-buracos em todas as vias do Jardim Maria Luiza I e II. Justifica-se a presente Indicação em razão das precárias condições das vias dos referidos bairros.
Raimundo do Rancho
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize operação tapa-buracos em todas as vias do Distrito de Jurupema. Justifica-se a presente Indicação em razão das precárias condições das vias do referido distrito.
Meire Mazzini
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize manutenção na ponte do Ribeirão dos Porcos, também conhecida como Ponte da Pedreira, localizada na estrada Municipal - Distrito de Guariroba. A referida ponte caiu há 12 anos e assim continua até hoje, causando transtorno aos moradores e proprietários da zona rural para o escoamento da produção.
REQUERIMENTOS
Gabriel Belarmino
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe a este Vereador, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Qual o cronograma previsto pela Administração Municipal para a realização de concurso público no município; 2. Quais áreas e cargos estão contemplados no planejamento, considerando a atual carência de servidores em diversos setores; 3. Se há estudos técnicos em andamento para levantamento das necessidades de pessoal e, em caso positivo, qual o estágio desses estudos.
Maria Azevedo
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga, senhor José Roberto Girotto, autorização para a realização de Audiência Pública para discussão do tema "Transtorno do Espectro Autista", com a participação do médico neuropediatra José Salomão Schwartzman, referência no assunto. O público alvo são: profissionais da Saúde, da Educação, além de pais e demais interessados. Os objetivos de um evento dessa natureza são inúmeros: promover a conscientização; diagnóstico e intervenção precoce; aprimoramento de políticas públicas; capacitação e suporte; inclusão escolar e social.
Maria Azevedo
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta vereadora, em tempo hábil, acerca da possibilidade de criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência no município de Taquaritinga.
Arnaldo Baptista, Baixinho do Posto, Beto Girotto, Delo Bate Bola, Dr Armando Peria, Fernandinho Cabeleireiro, Gabriel Belarmino, Jhow Adorno, Livia Zuppani, Marcelo Marinho, Maria Azevedo, Meire Mazzini, Professora Mirian Ponzio, Raimundo do Rancho e Véio Modesto
Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe a estes Vereadores, em tempo hábil, as seguintes informações relativas aos servidores não concursados em exercício na Prefeitura Municipal: 1. Relação nominal dos servidores; 2. Locais de lotação; 3. Funções atualmente exercidas; 4. Respectivas remunerações.
Véio Modesto
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que encaminhe a este Vereador, em tempo hábil, as seguintes informações referentes à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL: 1. Informar a dívida atualizada do Município com a CPFL e discriminar os valores devidos; 2. Esclarecer os parcelamentos em andamento. Informar se os pagamentos estão em dia e qual o valor mensal pago; 3. Informar qual o valor médio mensal pago pela Prefeitura a título de consumo de energia elétrica da iluminação pública.
Baixinho do Posto e Meire Mazzini
Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para que encaminhe a estes Vereadores, em tempo hábil, as seguintes informações referentes à distribuição de cestas básicas: 1. Relação nominal dos beneficiários do programa; 2. Endereço atualizado dos respectivos beneficiários; 3. Quantas famílias o CRAS atende; 4. Data atualizada do último recebimento de cesta básica de cada família cadastrada. Estes vereadores foram procurados por diversos moradores que alegam que estão há muito tempo sem receber as cestas básicas.
Gabriel Belarmino
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Saúde, que encaminhe a este Vereador, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Quais os motivos da ausência de profissional para exercer a função de controlador de acesso na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), uma vez que há previsão contratual, no âmbito do contrato firmado com a empresa terceirizada GH, para a disponibilização desse profissional na unidade; 2. Por quais razões o serviço não está sendo devidamente prestado; 3. Qual o prazo para a regularização da situação, com a imediata disponibilização de profissional para a função. 4. Se há a possibilidade de contratar um segurança para atuar neste local.
Gabriel Belarmino
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS a Erivelto Rodrigo Frantaroli, que iniciou sua trajetória nas artes marciais aos 12 anos de idade, demonstrando desde cedo disciplina, talento e dedicação ao esporte. Ao longo de sua carreira como atleta, conquistou diversos títulos em níveis regional, estadual, nacional e internacional, consolidando-se como um dos grandes representantes das artes marciais e, especialmente, do Kung Fu. Como treinador, sua contribuição é ainda mais marcante. Em 1999, foi responsável por treinar a primeira mulher brasileira a disputar um Campeonato Mundial de Kung Fu, feito histórico para a modalidade no país. Atuou também como técnico de campeões regionais, paulistas, brasileiros, pan-americanos e mundiais de Kung Fu, sendo reconhecido por sua competência técnica, liderança e compromisso com a formação de atletas. Além disso, preparou lutadores profissionais que atuaram em importantes eventos de luta, como Dominium Fighter e Kung Fu Fight, alcançando destaque no cenário esportivo. Em reconhecimento ao seu trabalho, foi eleito Melhor Técnico do Ano do Dominium Fighter em 2023. Sua atuação vai além das competições. Erivelto Rodrigo Frantaroli participou ativamente de projetos sociais em nossa cidade, como Escola da Família e Quartel Legal, utilizando o esporte como ferramenta de inclusão social, disciplina e cidadania. Possui curso de arbitragem pela Confederação Brasileira de Kung Fu, é fundador do Clube da Luta Taquaritinga e participou de seminário de Shuai Jiao com o Mestre William Lins da Matta, reafirmando seu constante aprimoramento técnico e compromisso com a evolução das artes marciais.
Delo Bate Bola, Jhow Adorno e Marcelo Marinho
Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Serviços, que encaminhe a estes Vereadores, no prazo legal, informações detalhadas acerca do contrato firmado com a empresa responsável pelos serviços de roçagem no município, especialmente no que se refere aos seguintes pontos: 1. Qual é a forma de pagamento prevista no contrato firmado com a empresa? 2. O pagamento é realizado com base em metragem (metro quadrado), diária de serviço ou valor global previamente estabelecido? 3. Há fiscalização quanto à execução dos serviços prestados? Em caso positivo, como ela é realizada?
Marcelo Marinho e Raimundo do Rancho
Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à Secretária Municipal de Educação, Rita Ramalho Bieras, pela conquista, pelo Município de Taquaritinga, do Selo Ouro na 2.ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, concedido pelo Ministério da Educação (MEC). A conquista demonstra o compromisso do município com a qualidade do ensino e com os avanços na alfabetização.
Professora Mirian Ponzio
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Educação, que informe a esta Vereadora, em tempo hábil, se a Secretaria de Educação tem conhecimento sobre o Projeto Salas Verdes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)? Este programa incentiva a criação de espaços dedicados à educação ambiental, informação e formação socioambiental em todo o país. Sala Verde é um espaço dedicado ao desenvolvimento de atividades de caráter educacional, voltadas à temática socioambiental e cultural.
Arnaldo Baptista
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à empresária e Conselheira Tutelar Daniela Cristina dos Santos. Desde 2016, Daniela atua como empreendedora no município, sendo proprietária de loja de moda feminina, contribuindo para o desenvolvimento econômico local. No âmbito social, exerce com dedicação a função de Conselheira Tutelar no município de Taquaritinga, para o mandato de 2024 a 2028, tendo sido eleita em primeiro lugar no pleito, com 412 votos. Sua atuação é marcada pelo compromisso na defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Destaca-se, ainda, por seu envolvimento em ações voluntárias junto à 2.ª Igreja do Evangelho Quadrangular, evidenciando seu espírito solidário e compromisso com a comunidade.
Câmara Municipal de Taquaritinga
