ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI N.º 6.390/2026 - Poder Executivo
Ratifica a Lei Municipal n.º 3.034, de 11 de junho de 1999, que autoriza a permuta de bens municipais, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N.º 6.365/2026 - Poder Executivo
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Taquaritinga, e dá outras providências. Pedido de vista do vereador Jhow Adorno aprovado por 8 a 6.
EXPEDIENTE
INDICAÇÕES
Marcelo Marinho
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida José Cecílio, localizada no Jardim Paraíso. Justifica-se a presente Indicação em razão das precárias condições da referida via, que apresenta grande quantidade de buracos e pedras soltas. Tal situação tem provocado o arremesso de detritos pelos veículos em circulação, ocasionando danos materiais a estabelecimentos comerciais situados nas proximidades, além de representar risco concreto à integridade física de pedestres e demais usuários da via.
Marcelo Marinho
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizado o serviço de roçagem em toda a extensão da Avenida Emílio Girotto, com especial atenção ao trecho localizado em frente ao Condomínio Vitta.
Baixinho do Posto
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizado o serviço de poda de árvores nas seguintes localidades: 1. Rua da área verde do Rincão/Taquarão; 2. Rua Arlindo Duarte Azadinho, Jardim Santa Cruz; 3. Rua da área verde do Jardim Martinelli
Jhow Adorno
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize os serviços de reforma e manutenção no Clube Recreativo Municipal Adail Nunes da Silva, localizado no Jardim São Sebastião. Justifica-se a presente Indicação em razão da importância do referido espaço para a comunidade, sendo amplamente utilizado por munícipes, especialmente por idosos e praticantes de caratê, que dependem de uma estrutura adequada para a realização de suas atividades.
REQUERIMENTOS
Meire Mazzini
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Saúde, para que encaminhe a esta Vereadora, em tempo hábil, as seguintes informações sobre o CEO – Centro de Especialidades Odontológicas Odilon Guedes Barreto: 1. Quais etapas da reforma do prédio próprio ainda restam ser concluídas para que o atendimento ao público seja integralmente retomado no referido local? 2. Qual o prazo estimado para a finalização da obra e a consequente reocupação do imóvel público? 3. Qual o valor mensal atualmente pago a título de aluguel do imóvel localizado na Avenida Paulo Roberto Scandar, utilizado provisoriamente para a prestação dos serviços de saúde? O presente requerimento se justifica pela necessidade de transparência quanto à execução da obra e à correta aplicação dos recursos públicos, especialmente considerando o cenário de contenção de despesas.
Meire Mazzini e Raimundo do Rancho
Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, a convocação, com fulcro no inciso X, do artigo 9º, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, do Secretário Municipal de Fazenda, senhor Tadeu Giollo, para participar de sessão ordinária da Câmara Municipal, a ser agendada e informada, com a finalidade de esclarecimentos sobre as finanças gerais do município. Informamos que as próximas sessões serão realizadas nos dias 27 de abril de 2026, 04 de maio de 2026, e 11 de maio de 2026 a partir das 19h30. Pedimos que entre em contato com a Diretoria Legislativa para agendar a data.
Baixinho do Posto
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, a convocação, com fulcro no inciso X, do artigo 9º, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, do Secretário Municipal de Saúde, senhor Denis Eduardo Machado, para participar de sessão ordinária da Câmara Municipal, a ser agendada e informada, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca da indisponibilidade recorrente dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde para atendimento da população. Informamos que as próximas sessões serão realizadas nos dias 27 de abril de 2026, 04 de maio de 2026, e 11 de maio de 2026 a partir das 19h30min. Peço que entre em contato com a Diretoria Legislativa para agendar a data.
Raimundo do Rancho
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que encaminhe a este Vereador, em tempo hábil, as seguintes informações sobre as rescisões e pagamentos aos funcionários que prestaram serviço à Prefeitura Municipal: 1. Relação detalhada de todas as rescisões trabalhistas atrasadas que a Prefeitura Municipal possui desde 2023, contendo nomes, valores e datas do término do contrato; 2. Relação detalhada de todas as rescisões trabalhistas que foram pagas no ano de 2025, contendo nomes, valores e data do pagamento.
Véio Modesto
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que encaminhe a este Vereador, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Há apontamentos, recomendações ou qualquer tipo de manifestação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acerca da Lei Complementar nº 5.059/2025? 2. Em caso positivo, que sejam detalhados os referidos apontamentos, especialmente no que se refere à previsão de pagamento de honorários, nos termos do artigo 85 da mencionada lei. 3. Se inexistentes apontamentos até o momento, informar se houve análise prévia ou orientação técnica quanto à legalidade da referida previsão.
Gabriel Belarmino
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Serviços, para que informe a este Vereador, em tempo hábil, se existe cronograma definido para a execução de serviços básicos de zeladoria nos bairros do município, encaminhando, em caso positivo, cópia detalhada do respectivo planejamento. Justifica-se o presente requerimento diante da notória situação de abandono verificada em diversos bairros da cidade, tais como Manoel Lopes Moreno, Vale do Sol, Jardim São Sebastião, CAIC, Talavasso, Jardim Ignês, Jardim Europa, entre outros. As referidas localidades enfrentam problemas recorrentes e já prolongados, como mato alto, buracos nas vias públicas e deficiência na iluminação pública — situações que comprometem diretamente a segurança, a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população.
Jhow Adorno
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Serviços, para que informe a este Vereador, em tempo hábil, acerca da viabilidade de concretagem da atual quadra de areia localizada no Jardim do Bosque, com a finalidade de transformá-la em quadra poliesportiva. Requer, ainda, que seja informada a possibilidade de instalação de sistema de iluminação no referido espaço, bem como, em caso positivo, que seja encaminhado o respectivo cronograma para execução dos serviços.
Livia Zuppani
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Saúde, para que encaminhe a esta Vereadora, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Detalhamento da estrutura de atendimento pediátrico no município, incluindo: número de profissionais atuantes (médicos, enfermeiros e demais integrantes da equipe); locais de atendimento; horários de funcionamento e cobertura dos serviços. 2. Informações acerca das ações, programas ou projetos voltados ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especificando: serviços atualmente disponibilizados; eventuais projetos em andamento ou previstos para ampliação do atendimento.
Livia Zuppani
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Educação, para que informe a esta Vereadora, em tempo hábil, se há atualmente, no âmbito da rede municipal de ensino, a implementação de projetos, programas ou ações voltadas à prevenção do uso de drogas entre os alunos. Na hipótese de inexistência de tais ações, solicita-se que seja informado se há planejamento ou previsão para a implementação de projetos educacionais com essa finalidade, indicando, se possível, cronograma e diretrizes a serem adotadas.
Gabriel Belarmino
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que informe a este Vereador, em tempo hábil, acerca do cumprimento do Ofício nº 128/2025, de 11 de março de 2025, que indicava a priorização do pagamento dos servidores dentro do mês trabalhado, com posterior extensão aos aposentados e pensionistas vinculados ao Ipremt. Considerando relatos de que os aposentados não estão recebendo seus proventos juntamente com os servidores ativos, requer-se: 1. Esclarecimentos sobre o não pagamento conjunto; 2. Cronograma atual de pagamentos dos aposentados e pensionistas; 3. Justificativa para eventual descumprimento do informado; 4. Previsão para regularização e inclusão desses beneficiários no mesmo período de pagamento dos servidores ativos. Justifica-se pela necessidade de transparência e garantia dos direitos dos servidores inativos, que dependem de seus proventos para subsistência.
Véio Modesto
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, a convocação, com fulcro no inciso X, do artigo 9º, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, da Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Taquaritinga - Ipremt, senhora Mariana P. Mársico Azadinho, para participar de sessão ordinária da Câmara Municipal, a ser agendada e informada, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca dos recorrentes atrasos nos pagamentos dos inativos. Informamos que as próximas sessões serão realizadas nos dias 27 de abril de 2026, 04 de maio de 2026, e 11 de maio de 2026 a partir das 19h30min. Peço que entre em contato com a Diretoria Legislativa para agendar a data.
Livia Zuppani
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS aos servidores e estagiários da Câmara Municipal de Taquaritinga, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo e à população do município. Justifica-se a presente homenagem pelo comprometimento, dedicação e profissionalismo demonstrados diariamente por esses colaboradores, que desempenham papel fundamental no bom funcionamento das atividades legislativas, administrativas e institucionais desta Casa de Leis.
Delo Bate Bola
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que encaminhe a este Vereador, em tempo hábil, informações detalhadas acerca dos valores repassados aos servidores ativos e inativos vinculados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Taquaritinga e ao Instituto de Previdência Municipal de Taquaritinga – Ipremt. Requer-se, especificamente: 1. A discriminação dos valores repassados, mês a mês, no período dos últimos 12 meses; 2. A identificação da natureza dos repasses (contribuições, consignações, repasses previdenciários ou outros).
Delo Bate Bola
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para que encaminhe a este Vereador, em tempo hábil, as seguintes informações acerca da Casa Abrigo: 1. Identificação do servidor ou responsável designado para responder pela unidade durante o período de afastamento da diretora em razão de licença-maternidade; 2. Especificação da função atualmente exercida por esse responsável, bem como o ato formal de designação; 3. Informação acerca da existência de eventuais denúncias ou processos instaurados em face do referido servidor, relacionados ao exercício de suas funções, com a devida indicação das providências adotadas.
Professora Mirian Ponzio
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao Centro de Estudos de Línguas (CEL) de Taquaritinga, em reconhecimento à sua relevante contribuição à educação pública e à formação de cidadãos. Vinculado à Escola Estadual 9 de Julho e atualmente sob a direção da Professora Ketriri Cristina Belentani, o CEL, implantado no município em 2002, tem desempenhado papel fundamental na formação educacional, cultural e profissional de milhares de alunos da rede pública. O programa, mantido pela Secretaria de Estado da Educação, oferece gratuitamente cursos de idiomas como Espanhol, Inglês, Libras, Francês e Italiano, atendendo atualmente cerca de 400 alunos, distribuídos em 17 turmas, sob a orientação de 11 professores, conforme segue: Espanhol: Cirina Luz de Souza Trovó; Eleandra Romanelli Novelli; Eliete Vanessa Martins; Paulo Ferreira David Junior. Espanhol e Francês: Raissa Adorno de Oliveira. Inglês: Daniela Aparecida do Nascimento; Giulia Maria Poli Stephano; Telma Cristina Negri. Libras: Caroline Carraro do Nascimento; Mariane Legramante Fidelis. Italiano: Delvanir Lopes. À frente do projeto está a professora coordenadora Stela Aparecida Dian, cuja dedicação e comprometimento são essenciais para o sucesso das atividades desenvolvidas.
Professora Mirian Ponzio
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para que encaminhe a esta Vereadora, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Quando será realizada a recolocação da fiação nos postes de iluminação da quadra de tênis do Complexo Esportivo “Dori Parise”? 2. Já foi realizado orçamento para a recolocação da iluminação? Em caso positivo, qual o valor estimado? Atendendo solicitação de munícipes, essa vereadora visitou o Complexo Esportivo "Dori Parise" e pode constatar a precariedade de suas instalações, especialmente para a prática de esportes ao ar livre. A pista de atletismo bastante escura com diversas lâmpadas queimadas e a inexistência parcial de iluminação no local que abriga a quadra de tênis, pois dois postes foram danificados em razão da queda de uma árvore há cerca de 2 meses. Aliás, parte do tronco da árvore continua no local.
Fernandinho Cabeleireiro
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Diretor da Comutran, que encaminhe a este Vereador, em tempo hábil, informações detalhadas acerca dos serviços realizados no bairro Santa Cruz pela empresa responsável pela operacionalização da área azul no município, esclarecendo: 1. Qual foi o tipo de serviço executado no referido bairro; 2. Se há previsão contratual que autorize a realização de tais serviços, especificando as cláusulas pertinentes; 3. Qual o valor despendido com a execução desses serviços.
Câmara Municipal de Taquaritinga
