ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 6389/2026 - Professora Mirian Ponzio
Dispõe sobre a destinação de 5% do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, instituídos pela Prefeitura do Município de Taquaritinga, às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
EXPEDIENTE
INDICAÇÕES
Baixinho do Posto
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada a inversão do lado de proibição de estacionamento na Rua Dimer Canossa, localizada no Jardim Paraíso I. A presente solicitação se justifica em razão do intenso fluxo de veículos na referida via, bem como pelo fato de que o local é utilizado para embarque e desembarque de trabalhadores rurais, o que demanda maior organização e segurança no trânsito. Dessa forma, a medida ora proposta mostra-se necessária para melhorar a fluidez do tráfego e, principalmente, garantir mais segurança a todos os usuários da via.
Baixinho do Posto
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a construção de calçada ao longo da Avenida Arêa Leão, visando garantir mais segurança e acessibilidade aos pedestres que transitam pelo local. Solicito também, com urgência, a manutenção da pavimentação asfáltica da referida avenida, tendo em vista que a via se encontra com diversos buracos, o que tem causado transtornos e riscos à população, além de prejuízos aos motoristas. Ressalto que tais melhorias são de extrema importância para a mobilidade urbana, segurança e qualidade de vida dos moradores.
Gabriel Belarmino
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a colocação de areia no campinho da Avenida Frederico Dias Coelho, altura do número 639, no Jardim São Sebastião (parte baixa). Este vereador viabilizou a disponibilização de caminhão para o transporte da areia, com o objetivo de melhorar as condições do espaço utilizado pelas crianças e adolescentes da comunidade. No entanto, faz-se necessária a disponibilização de mão de obra por parte da Prefeitura para a execução do serviço. A medida é de grande importância, pois o local é utilizado para lazer e prática esportiva contribuindo para a qualidade de vida da comunidade.
Meire Mazzini
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realizada a instalação de iluminação pública na Rua Paulo Maria, no Condomínio João Paulo. A referida via encontra-se atualmente sem iluminação adequada, o que tem gerado insegurança aos moradores, aumentado o risco de acidentes e dificultado a circulação de pedestres e veículos no período noturno. Diante disso, faz-se necessária a instalação de sete braços de luz e/ou postes de iluminação pública, visando proporcionar melhores condições de segurança, mobilidade e qualidade de vida à população local.
REQUERIMENTOS
Livia Zuppani
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga, senhor José Roberto Girotto, para que a Câmara Municipal realize a criação de um Banco de Ideias no âmbito da Câmara Municipal. A iniciativa tem por finalidade possibilitar que os cidadãos apresentem sugestões, propostas e ideias, contribuindo diretamente com o Poder Legislativo, promovendo maior participação popular e aproximando a Câmara Municipal da comunidade.
Delo Bate Bola
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga, senhor José Roberto Girotto, a cessão do espaço desta Casa de Leis para a realização da Sessão Solene em Comemoração ao Dia do Profissional de Educação Física, a ser realizada em 04.09.25 às 19h30, conforme homenagem prevista em Lei Ordinária nº 4.527/2018. Concomitante a esse magnífico evento será entregue a honraria do Panathlon Club Internacional.
Arnaldo Baptista, Baixinho do Posto, Beto Girotto, Delo Bate Bola, Dr Armando Peria, Fernandinho Cabeleireiro, Gabriel Belarmino, Jhow Adorno, Livia Zuppani, Marcelo Marinho, Maria Azevedo, Meire Mazzini, Professora Mirian Ponzio, Raimundo do Rancho e Véio Modesto
Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a estes vereadores, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Se há, no quadro de servidores da Prefeitura Municipal, profissional devidamente habilitado e designado para o exercício das atribuições de contador; 2. Se o atual Secretário Municipal da Fazenda exerce, cumulativamente, funções inerentes à contabilidade pública; 3. Em caso positivo, se há percepção de gratificação ou qualquer outra forma de remuneração adicional em razão do exercício dessas atribuições; 4. A fundamentação legal que autoriza eventual acúmulo de funções e o pagamento de gratificação a ocupante de cargo de Secretário Municipal.
Véio Modesto
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao empresário Lucas Eduardo Torres, líder atuante em sua comunidade. Casado com Maura Modesto Torres e pai de dois filhos, Lucas (17 anos) e Leonardo (8 anos), tem na família a base de seus valores e de sua trajetória de vida. Como pai atípico, encontrou um propósito ainda maior ao lado de sua esposa: lutar pela causa do autismo e promover mais inclusão, respeito e oportunidades para famílias em sua cidade. Reconhecido pelo seu compromisso social, Lucas assumiu em 2024 o cargo de Diretor da Assistência Social, onde trabalhou em ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas e ao apoio às pessoas que mais precisam. Sua atuação foi marcada pela dedicação, proximidade com a população e busca por melhorias reais na comunidade. No setor empresarial, Lucas construiu uma trajetória sólida e empreendedora. Atualmente é proprietário de três empresas, sendo uma especializada em assessoria na área de trânsito e duas empresas de vistoria veicular, localizadas nas cidades de Taquaritinga e Ibitinga. Com visão de crescimento, responsabilidade e foco em qualidade de atendimento, tem contribuído para o desenvolvimento econômico e para a geração de serviços importantes na região. Lucas Eduardo Torres é conhecido por sua determinação, espírito empreendedor e forte compromisso com as causas sociais, sempre trabalhando para construir uma sociedade mais justa, inclusiva e com mais oportunidades para todos.
Baixinho do Posto
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à Pastora Débora Santana Konta, filha de Pastor Pedro Santana e Pastora Antônia Santana, casada com Renan Konta, mãe da Nicoli, Maria Vitória e da pequena Cecília. Psicóloga formada pelo Instituto Taquaritinguense de Ensino Superior, atualmente se encontra à frente da Comunidade Evangélica Jesus é Vida, onde exerce um trabalho maravilhoso de evangelização. Débora também é Coordenadora da Casa da Criança de nossa cidade.
Delo Bate Bola
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao Mica’s Bar Pastelaria, localizado na Rua Prudente de Morais, no município de Taquaritinga, em reconhecimento à sua notável trajetória de dedicação, trabalho e contribuição ao comércio local. Fundado em 22 de outubro de 1981 pelo senhor Natal Micali, em parceria com seu irmão, o estabelecimento iniciou suas atividades com simplicidade e grande espírito empreendedor. Posteriormente, o senhor Natal assumiu integralmente o empreendimento, passando a administrá-lo juntamente com sua família, ao lado de sua esposa, Vaida Consolo, e de seu filho, José Luís Micali. Ao longo dos anos, com o apoio de diversos colaboradores, a família construiu uma história marcada pelo esforço, união e compromisso com a qualidade. Em abril de 2003, com o falecimento do senhor Natal, houve uma grande perda para a família e para todos que faziam parte da equipe. A partir de então, seu filho, José Luís Micali, juntamente com sua irmã e sócia-proprietária, Liliani Cristina Micali, assumiu a condução do estabelecimento, dando continuidade ao legado familiar. Desde esse período, diversas melhorias foram implementadas, incluindo reformas, inovações e aprimoramentos no atendimento e nos serviços oferecidos. Em 2005, a senhora Carla Maria Vieira Micali passou a integrar o empreendimento, contribuindo significativamente para o seu crescimento, especialmente no setor financeiro e no atendimento ao público, função que exerce até os dias atuais. Em abril de 2022, Adolfo Vieira Micali passou a integrar o negócio, trazendo novas ideias e inovações, destacando-se a implantação do sistema de delivery, ampliando o alcance e a comodidade para os clientes. Posteriormente, em fevereiro de 2025, foi incorporado o aplicativo de alimentação Ceofood, ferramenta amplamente utilizada no município, que tornou o processo de pedidos ainda mais ágil e acessível. Com o passar dos anos, o Mica’s Bar Pastelaria ampliou seu cardápio, oferecendo uma variedade crescente de salgados e sabores de pastéis, conquistando cada vez mais o público local. Ressalta-se, ainda, a importante contribuição de todos os colaboradores que, ao longo dessa trajetória, dedicaram seu trabalho e ajudaram a consolidar o sucesso do empreendimento. Atualmente, o Mica’s Bar Pastelaria é conduzido por: José Luís Micali – proprietário; Liliani Cristina Micali – sócia-proprietária; Carla Maria Vieira Micali – esposa e colaboradora; Adolfo Vieira Micali – filho; Juliana Vieira Micali – filha.
Jhow Adorno
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Educação, para que informe a este Vereador, em tempo hábil, se todos os motoristas do transporte escolar terceirizado possuem habilitação adequada e curso específico para o transporte de alunos, conforme exigido pela legislação vigente. Requer, ainda, especial atenção quanto à necessidade de reorganização dos horários do transporte escolar, tendo em vista as recorrentes reclamações de que diversos alunos estão chegando atrasados às unidades escolares. Ressalta-se que o presente requerimento tem como objetivo assegurar a segurança, a pontualidade e o respeito aos estudantes e às suas famílias.
Livia Zuppani
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para que informe a este Vereadora, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. O número atualizado de famílias em situação de vulnerabilidade social devidamente cadastradas no município; 2. A relação dos programas, projetos e serviços atualmente desenvolvidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Fernandinho Cabeleireiro e Professora Mirian Ponzio
Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Gestão, para que informe a estes Vereadores, em tempo hábil, o seguinte: 1. Baseado em qual índice de preços a Prefeitura de Taquaritinga editou e publicou o Decreto nº 5.990/2026 que autoriza o reajuste das tarifas do transporte coletivo urbano em 50% (de R$ 4 para R$ 6 no transporte convencional urbano)? 2. Quais fatores técnicos a administração municipal considerou para permitir tal aumento? 3. Considerando que a passagem em demais municípios sofre, em média, um aumento anual de 5% e que em nossa cidade não há aumento desde 2021, como se explica um acréscimo de 50% de uma vez? A Prefeitura de Taquaritinga publicou, no Diário Oficial do Município no dia 26, o Decreto nº 5.990/2026 que autoriza o reajuste das tarifas do transporte coletivo urbano. O serviço é operado pela empresa Viação Transmársico Ltda., responsável pela concessão no município. Com a mudança, os novos valores passam a ser de R$ 6,00 para o transporte urbano convencional e R$ 8,00 para o transporte coletivo rural, incluindo distritos como Guariroba, Jurupema e Vila Negri.
Professora Mirian Ponzio
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe a esta Vereadora, em tempo hábil, o seguinte: 1. Quantos dentistas fazem parte do quadro da prefeitura atualmente? 2. Quais são os locais de atendimento e os respectivos horários de trabalho desses profissionais; 3. Há profissionais que estão afastados de suas funções atualmente? 4. Existe fila de espera para tratamentos específicos? Quais? 5. Apresente relação completa contendo o nome de todos os dentistas que integram a rede municipal.
Fernandinho Cabeleireiro
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que envie a este Vereador, em tempo hábil, informações detalhadas acerca da arrecadação de impostos do Município nos três primeiros meses do corrente ano. Requer-se, especificamente, a apresentação dos valores arrecadados mês a mês, com a devida discriminação por tipo de tributo, de modo a possibilitar a análise detalhada das receitas municipais no período.
Gabriel Belarmino
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para que informe a este Vereador, em tempo hábil, sobre a situação das piscinas olímpica e da hidroginástica do Ginásio de Esportes. Relatos apontam que há mais de um ano o motor encontra-se quebrado, impedindo a realização das atividades, mesmo com professor contratado. O requerimento questiona as condições atuais das piscinas, os motivos da demora no conserto, a previsão de retorno das aulas e as providências adotadas pela administração. Destaca-se ainda que, segundo informações, a piscina olímpica vem sendo disponibilizada para jogos universitários, enquanto permanece indisponível para uso da população, o que causa indignação e sensação de descaso com os munícipes. A solicitação se justifica pelos prejuízos à população, especialmente aos praticantes de hidroginástica, em sua maioria idosos, que dependem da atividade para a saúde e bem-estar.
Delo Bate Bola
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Administração, para que envie a este Vereador, em tempo hábil, informações acerca da possibilidade de implantação de serviço de polícia patrimonial no âmbito do Município. A polícia patrimonial, vinculada à função administrativa, consiste na atividade de proteção, vigilância e conservação dos bens públicos, abrangendo prédios, equipamentos e patrimônio público em geral, visando coibir danos, depredações e usos indevidos.
Véio Modesto
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que envie a este Vereador, em tempo hábil, informações detalhadas acerca da adimplência dos contribuintes do Município no corrente ano. Requer-se, especificamente: 1. A apresentação de dados e documentos que comprovem a quantidade de munícipes que se encontram com o pagamento de seus tributos em dia; 2. O percentual de inadimplência verificado no período. A presente solicitação justifica-se diante de declaração pública do Chefe do Poder Executivo, no sentido de que aproximadamente 50% dos munícipes estariam adimplentes com suas obrigações tributárias, sendo necessária a devida comprovação e detalhamento dessas informações.
Maria Azevedo
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que envie a esta Vereadora, em tempo hábil, informações acerca do precatório das antigas Conservas Colombo. 1. O pagamento já foi concluído? 2. Caso não tenha terminado, quantas prestações restam? 3. O prédio está ou será ocupado por alguma empresa? 4. Que valor a Prefeitura arrecada com o aluguel do imóvel?
Fernandinho Cabeleireiro
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à enfermeira Ana Lúcia de Sales Teodoro da Silva, servidora pública municipal há 23 anos, por sua dedicação exemplar e contribuição inestimável para a saúde pública do município. Com uma trajetória marcada pelo empenho, competência e compromisso, Ana Lúcia construiu uma história de sucesso e referência na área de urgência e emergência, sempre demonstrando liderança, capacidade técnica e sensibilidade no atendimento à população. Sua atuação no Pronto Socorro Municipal, na UPA 24 horas, no transporte intermunicipal de pacientes graves e na coordenação do SAMU 192 é um exemplo a ser seguido por todos os profissionais da saúde. Durante a pandemia de COVID-19, Ana Lúcia esteve na linha de frente do enfrentamento à crise sanitária, demonstrando bravura e dedicação, e contribuindo para a criação e implantação do Centro de Atendimento às Síndromes Respiratórias e a estruturação de uma ala específica para atendimento de pacientes graves no UPA.
Meire Mazzini
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe a esta Vereadora, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. O número de veículos pertencentes à frota da Saúde que se encontram aguardando manutenção; 2. A relação detalhada de cada veículo inoperante, especificando o tipo, a identificação e o tempo em que se encontra fora de funcionamento; 3. A previsão de prazo para a realização dos reparos e retorno desses veículos às atividades; 4. A quantidade total de veículos atualmente disponíveis e em plenas condições de uso, com a devida especificação individual; 5. Esclarecimentos acerca das causas da demora na manutenção, informando, inclusive, se há eventual relação com processos licitatórios em andamento ou pendentes.
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TRIBUNA LIVRE
A servidora pública municipal aposentada Simone Gonçalves fez uso da Tribuna Livre para denunciar a falta de pagamento de rescisões trabalhistas por parte da Prefeitura. Ela, que pede providências, aguarda o ajuste há um ano e meio. Simone também reclamou do atraso mensal no pagamento dos benefícios dos funcionários inativos. Ambos os temas foram repercutidos por diversos vereadores.
Câmara Municipal de Taquaritinga
