ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 6359/2026 - Véio Modesto
Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica (Pontilhão Belmiro Modesto). Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 6366/2026 - Delo Bate Bola
Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica (Marcos Rafael Benivente). Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 6367/2026 - Maria Azevedo
Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica (Rua Prof. Caio Cesar Lomartire). Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 6368/2026 - Marcelo Marinho
Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica (Rua Maria Helena de Freitas Grossi). Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 6369/2026 - Meire Mazzini
Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica (Rua Leopoldo Acquaroni). Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 6370/2026 - Fernandinho Cabeleireiro
Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica (Rua Fábio Miguel Luchi). Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 6371/2026 - Jhow Adorno
Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica (Rua Onofre Napoleão). Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 6372/2026 - Professora Mirian Ponzio
Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica (Rua Caliostro Martinelli). Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 6373/2026 - Raimundo do Rancho
Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica (Rua José Aparecido Martinelli). Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 6374/2026 - Baixinho do Posto
Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica (Rua Maria Augusta de Sousa Fonseca). Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 6375/2026 - Arnaldo Baptista
Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica (Rua Lourdes Aparecida Baptista de Souza). Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 6376/2026 – Dr. Armando Peria
Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica (Rua Dr. Wilson Angotti). Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 6377/2026 - Livia Zuppani
Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica (Rua Bertho Matinatta). Aprovado por unanimidade.
(PS.: essas ruas ficam no loteamento Parque Residencial Laranjeiras 6)
PROJETO DE EMENDA À LOM Nº 6361/2026 - Todos os Vereadores
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, que especifica. Aprovado por unanimidade em segunda votação.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6378/2026 - Poder Executivo
Acresce dispositivo na Lei Complementar n° 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que especifica e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6379/2026 - Arnaldo Baptista
Cria a “Moção de Aplauso por Honra Esportiva – Carlos Fernandes de Oliveira – Beronha”, que especifica. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 6387/2026 - Poder Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.284, de 17 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Reajusta o pro-labore dos policiais militares. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 6388/2026 - Poder Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.264, de 27 de agosto de 2002, que especifica. Aumenta o período de prorrogação do processo seletivo para servidores temporários da Secretaria Municipal de Educação. Aprovado por unanimidade.
EXPEDIENTE
INDICAÇÕES
Livia Zuppani
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a construção de calçada ou uma via de pedestres na Rua João Nabuco, altura da rotatória que dá acesso ao Jardim Maria Luiza, cruzamento entre a Rua João Nabuco, Rua Dalvis Amanthea e Rua Indalécio Tresseto.
Maria Azevedo
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a apuração da recorrente apresentação de atestados médicos por servidores públicos municipais que, conforme relatos considerados fidedignos, indicariam condições de saúde que não estariam compatíveis com a realidade observada, circunstância que pode comprometer a regularidade do serviço público e a adequada gestão administrativa. Solicita-se, ainda, que, sendo constatadas irregularidades ou indícios de emissão indevida de atestados médicos, sejam adotadas as providências administrativas e legais cabíveis, inclusive com o encaminhamento das comunicações e denúncias aos órgãos competentes, em especial ao Conselho Regional de Medicina (CRM), para a devida apuração de eventuais responsabilidades.
Beto Girotto
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio da Comutran, estude a possibilidade de implantar uma ciclovia em toda extensão da Avenida Elvira de Lucca, pois é grande o fluxo de veículos naquele trecho, e a inexistência de calçadas faz com que os pedestres e ciclistas utilizem o mesmo espaço. Como em toda extensão da via não é permitido estacionar, a instalação deste dispositivo não prejudicaria o trânsito de veículos.
Raimundo do Rancho
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a realização de serviços de limpeza e manutenção na Praça Vitório Porsani, localizada no bairro Vila Romana, bem como a roçagem da vegetação no entorno da Quadra de Esportes Nelson Cazão, situada na mesma praça.
REQUERIMENTOS
Professora Mirian Ponzio
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga, senhor José Roberto Girotto, para que a Câmara Municipal realize uma Audiência Pública para debater assuntos relacionados à Educação e a Lei n.º 15.326, sancionada em 6 de janeiro de 2026, que inclui as auxiliares de desenvolvimento infantil e berçaristas da educação infantil nas carreiras do magistério.
Livia Zuppani
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga, senhor José Roberto Girotto, para que a Câmara Municipal realize uma Audiência Pública destinada a debater questões relacionadas à causa animal no município de Taquaritinga.
Claudinei Baixinho do Posto
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, informações detalhadas acerca dos motivos pelos quais não está sendo cumprida, no Município de Taquaritinga, a Lei que dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Solicita-se, ainda, que sejam esclarecidos os seguintes pontos: 1. Por qual motivo a CIPTEA não está sendo expedida pelo município; 2. Se há previsão para o início ou regularização da emissão das carteiras às pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município.
Gabriel Belarmino
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Departamento de Trânsito Municipal e à empresa G2 – prestadora do serviço de Área Azul, o encaminhamento de relatório detalhado das multas de trânsito que foram retiradas, baixadas ou canceladas desde janeiro de 2025 até a presente data. Solicito que o relatório contenha: 1. A relação das infrações excluídas do sistema; 2. A fundamentação legal ou administrativa de cada baixa (ex.: erro material, deferimento de recurso, prescrição, decisão judicial, entre outros); 3. O número dos respectivos processos administrativos que originaram as exclusões, quando houver; 4. A relação das notificações emitidas pela empresa G2 no âmbito da Área Azul e encaminhadas ao órgão competente para lavratura de auto de infração, especificando quais resultaram em multa efetivamente aplicada e quais foram posteriormente canceladas ou arquivadas.
Gabriel Belarmino
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Ocupação do Solo, que encaminhe a este Vereador, no prazo regimental, informações detalhadas acerca das notificações e multas aplicadas aos proprietários de terrenos no Município, especialmente no que se refere à fiscalização de limpeza, mato alto e acúmulo de resíduos. Diante disso, requer: 1. O envio da relação completa dos imóveis notificados no exercício vigente e no ano anterior, contendo: endereço do imóvel, nome do proprietário, data da notificação, prazo concedido para regularização e o motivo específico da autuação; 2. A informação do valor total arrecadado com multas decorrentes dessas notificações, discriminado por período; 3. A confirmação acerca da existência de registros comprobatórios das infrações (como relatórios de vistoria, fotografias, laudos ou outros documentos), bem como esclarecimentos sobre os critérios técnicos adotados pelos fiscais para caracterização da infração. Este Vereador foi procurado por munícipes que relataram terem sido notificados mesmo mantendo seus terrenos limpos e em condições adequadas, o que tem gerado questionamentos quanto aos critérios utilizados na fiscalização.
Arnaldo Baptista
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à senhora Rosilene de Oliveira Gomes, em reconhecimento à sua trajetória de dedicação, compromisso e relevantes serviços prestados à comunidade. Rosilene é casada com o senhor Pedro Armando Gomes, é mãe de duas filhas e construiu uma respeitável trajetória no serviço público, onde atuou com responsabilidade, zelo e dedicação ao longo de 30 anos de trabalho.
Delo Bate Bola
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Saúde, para que encaminhe a este Vereador, em tempo hábil, informações detalhadas acerca do convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Santa Casa, contendo os seguintes esclarecimentos: 1. Qual o valor mensal repassado pela Prefeitura Municipal em razão do referido convênio, bem como quais serviços e atendimentos estão contemplados no instrumento convenial; 2. A quantidade mensal de exames disponibilizados à população por meio do convênio, especificando, separadamente: exames de raio-X; ultrassonografia; ressonância magnética; exames laboratoriais; 3. O número de cirurgias realizadas mensalmente, discriminadas por especialidade médica; 4. Se há limite quantitativo mensal para a realização de cirurgias no âmbito do convênio, especificando, em caso positivo, os respectivos limites; 5. Nos casos de cirurgias de alta complexidade, informar para quais unidades hospitalares ou municípios os pacientes são encaminhados.
Véio Modesto
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que informe a este vereador, em tempo hábil, quais são os motivos técnicos, legais, administrativos ou financeiros que impedem a instalação de uma casa lotérica no Jardim São Sebastião. Justifica-se a implantação dessa importante unidade bancária no referido bairro, para o recebimento de contas de concessionárias de serviços públicos (água, energia elétrica e telefonia), carnês, prestações e faturas, bem como à prestação de serviços financeiros na condição de correspondente da Caixa Econômica Federal, devidamente autorizados pelo Banco Central do Brasil, além do pagamento de benefícios vinculados à Rede de Proteção Social.
Jhow Adorno e Véio Modesto
Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Saúde, para que encaminhe a estes Vereadores, em tempo hábil, informações detalhadas acerca das verbas destinadas às unidades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em nosso município, esclarecendo: 1. Qual o valor mensal repassado pelo Governo Federal ao município para custeio e manutenção das unidades do CAPS; 2. Se os referidos valores estão sendo integralmente aplicados nas unidades do CAPS; 3. O envio de documentação comprobatória da utilização desses recursos, tais como relatórios, demonstrativos financeiros ou quaisquer outros documentos que evidenciem a correta aplicação das verbas.
Delo Bate Bola
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, informações detalhadas acerca da arrecadação e da aplicação dos recursos provenientes da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) no município de Taquaritinga, esclarecendo: 1. Qual o valor total arrecadado com a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) de janeiro de 2025 até a presente data, discriminado mês a mês; 2. Como esses recursos foram aplicados no mesmo período, apresentando relatório detalhado das despesas realizadas com o serviço de iluminação pública.
Meire Mazzini
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Caio Eduardo Verdério, em reconhecimento à sua relevante trajetória profissional e à sua dedicação às causas sociais. Além de sua destacada trajetória profissional de 35 anos, se sobressai pelo seu espírito solidário, organizando e incentivando campanhas de Doação de Sangue, iniciativa de grande importância social, que contribui diretamente para salvar vidas
Raimundo do Rancho
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Daniel de Oliveira Simão, em reconhecimento à sua trajetória de trabalho, dedicação e contribuição na geração de empregos em nosso município. Morador de Taquaritinga há 48 anos, Daniel construiu sua história por meio do trabalho digno na zona rural, atuando como trabalhador rural na colheita de laranja. Com o passar do tempo, conquistou seu espaço e passou a organizar turmas de trabalhadores rurais, atividade que desempenha há 35 anos, contribuindo não apenas para o desenvolvimento das atividades agrícolas da região, mas também gerando oportunidades de trabalho para diversos moradores, especialmente do Jardim São Sebastião.
Livia Zuppani
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Clóvis Pedro de Moraes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município. Nascido em Taquaritinga, Clóvis Pedro de Moraes é servidor público concursado há 22 anos, exercendo suas funções junto à Comutran (Comissão Municipal de Trânsito), onde atua com dedicação, responsabilidade e compromisso com o nosso município.
Claudinei Baixinho do Posto
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, informações detalhadas acerca dos pagamentos realizados à antiga empresa responsável pela prestação do serviço de coleta de lixo no município. Solicita-se, especificamente, que sejam esclarecidos os seguintes pontos: 1. Se há pendências financeiras da Prefeitura Municipal junto à referida empresa que anteriormente prestava o serviço de coleta de lixo; 2. Em caso positivo, qual o valor total da dívida ou pendência existente; 3. Se existem parcelamentos, acordos ou processos administrativos em andamento relacionados a eventuais débitos.
Fernandinho Cabeleireiro
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Saúde, para que encaminhe a este Vereador, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Quantas pessoas encontram-se atualmente na fila de espera para exames e cirurgias na rede pública municipal; 2. Qual o tempo médio de espera para realização desses procedimentos; 3. Quais medidas estão sendo adotadas para reduzir essa fila.
Fernandinho Cabeleireiro
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Se o Município está cumprindo a ordem cronológica de pagamento dos fornecedores; 2. Relação dos fornecedores que possuem valores a receber, informando nome da empresa, valor devido e data do empenho ou nota fiscal; 3. Informar quais empresas possuem os maiores valores a receber da Prefeitura e há quanto tempo aguardam pagamento; 4. Encaminhar comprovação dos últimos pagamentos realizados, incluindo ordens de pagamento ou comprovantes bancários, especialmente das empresas com maiores valores contratados.
Véio Modesto
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao radialista José Francisco Lucenti, de 71 anos, em reconhecimento à sua longa e dedicada trajetória na comunicação regional. Natural de Monte Alto, filho de Nello Lucenti e Amélia Lourenço Lucenti, é casado com Elisabete Aparecida Perez Lucenti e pai de Nello Lucenti Netto e Neyllor Lucenti. Antes de ingressar no rádio, trabalhou na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Iniciou sua carreira no rádio em 1979, na Rádio Cultura AM de Monte Alto, acumulando hoje 47 anos de atuação na comunicação. Ao longo de sua trajetória, trabalhou em diversas emissoras, como Rádio Energia FM, Rádio Clube Imperial e Mensagem FM, em Taquaritinga. Há 20 anos atua como repórter na Canal Um FM 93,7 e atualmente também integra a equipe esportiva da Rádio Cidade FM 92,9, participando das transmissões do Clube Atlético Taquaritinga. Nesse período como repórter, participou de várias coberturas, na área da política e polícia, reportando os acontecimentos das cidades, mas o que lhe marcou foi o assassinato do seu amigo/patrão Vanderlei José Marsico.
Professora Mirian Ponzio
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Educação, para que encaminhe a esta Vereadora, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Em razão da precariedade estrutural existente em diversas escolas do município, há previsão para realização de vistorias e reformas nas escolas, incluindo as dos distritos? 2. A Prefeitura tem buscado recursos nos governos estadual e federal para a realização dessas reformas? A falta de reformas adequadas prejudica não apenas a estrutura das escolas, mas também o aprendizado das crianças e o trabalho dos professores. Isso não é novidade para ninguém já que denunciamos o descaso com a educação desde o governo anterior, mas muito pouco foi feito até o momento e os estudantes e profissionais continuam a conviver com vazamentos, goteiras e risco de danos da parte elétrica.
Jhow Adorno
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Serviços, para que informe a este Vereador, em tempo hábil, acerca da possibilidade de realização de serviços de manutenção e recuperação nas estradas rurais municipais que fazem a ligação entre os distritos e as propriedades rurais. Justifica-se o presente requerimento diante das diversas reclamações de munícipes e produtores rurais, que relatam que muitas dessas vias encontram-se em condições precárias de trafegabilidade, o que tem dificultado o acesso às propriedades, o escoamento da produção, o tráfego dos ônibus escolares e o deslocamento diário dos moradores da zona rural.
Câmara Municipal de Taquaritinga
