ORDEM DO DIA
Item nº 1
PROJETO DE EMENDA À LOM Nº 6361/2026 - Todos os Vereadores
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, que especifica. Esse projeto diz respeito à convocação de suplente de vereador. Aprovado em primeira votação por 14 a 1.
Item nº 2
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6362/2026 - Todos os Vereadores
Altera dispositivos da Resolução n°. 61, de 20 de maio de 2016, Regimento Interno da Câmara Municipal de Taquaritinga, que especifica. A matéria também revoga os parágrafos 1° e 2° do art. 64 e o §3° do art. 113. Aprovado por 13 a 1 (votação única).
Item nº 3
PROJETO DE LEI Nº 6363/2026 - Delo Bate Bola
Autoriza, no âmbito do Município de Taquaritinga, a conversão de penalidade de multa de trânsito de natureza leve em doação voluntária de sangue ou cadastro para doação de medula óssea, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Item nº 4
PROJETO DE LEI Nº 6365/2026 - Poder Executivo
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Taquaritinga, e dá outras providências. Pedido de vista do vereador Véio Modesto aprovado por 10 a 4.
INDICAÇÕES
Raimundo do Rancho
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a execução de pavimentação asfáltica na Avenida Dr. Aníbal do Prado e Silva Filho, localizada no Núcleo de Desenvolvimento Integrado Romeu Mársico, reiterando a Indicação 56/2025, da Vereadora Maria Azevedo. Indica, ainda, que seja realizada à construção de acesso viário interligando a Avenida Dr. Aníbal do Prado e Silva Filho à Avenida João de Jorge, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana e facilitar o fluxo de veículos na região.
Gabriel Belarmino
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a limpeza e manutenção das duas praças do Jardim São Sebastião.
Gabriel Belarmino
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h “Wilson Rodrigues”. Solicita também a manutenção do bebedouro e calhas do Centro de Saúde Dr. Ernesto Pagliuso.
Marcelo Marinho
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a realização de um mutirão de limpeza em todos os bairros do município, com o objetivo de promover a remoção de entulhos, resíduos e demais materiais acumulados em vias públicas, áreas verdes e espaços urbanos. Solicita, ainda, o retorno da operação “Cata-Trecos”, de forma regular e periódica, visando possibilitar à população o descarte adequado de móveis inservíveis, eletrodomésticos e outros objetos de grande volume.
Beto Girotto
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a concessão do adicional de insalubridade aos pedreiros e ajudantes que exercem suas atividades nos cemitérios municipais. A presente indicação tem por objetivo reconhecer as condições de trabalho enfrentadas pelos servidores que atuam nos cemitérios municipais, os quais estão diariamente expostos a agentes biológicos e a ambientes potencialmente insalubres, caracterizando situação que pode justificar o pagamento do respectivo adicional.
REQUERIMENTOS
Baixinho do Posto
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, cópia integral do contrato firmado com a empresa vencedora do processo licitatório destinado à conclusão das obras da Creche do Jardim Maria Luiza II. Requer, ainda, o envio de relação detalhada dos materiais utilizados e previstos na execução da obra, contendo, se possível, suas respectivas especificações técnicas e quantitativos.
Maria Azevedo
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta vereadora, em tempo hábil, se há posicionamento ou providências adotadas pela Administração Municipal acerca da implantação ou reativação do posto de atendimento da Receita Federal no município, conforme tratado em reunião anteriormente realizada com o Chefe do Executivo Municipal. O presente requerimento justifica-se em razão da necessidade de facilitar o acesso da população e dos profissionais da contabilidade aos serviços prestados pela Receita Federal, tendo em vista que, atualmente, os contadores e munícipes precisam se deslocar até o município de Ibitinga para solucionar pendências e demandas administrativas, o que gera custos adicionais, perda de tempo e dificuldades no atendimento.
Baixinho do Posto, Beto Girotto, Jhow Adorno, Marcelo Marinho, Meire Mazzini, Professora Mirian Ponzio, Raimundo do Rancho e Véio Modesto
Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a estes vereadores, em tempo hábil, informações referentes à reforma do Terminal Rodoviário “José Gabriel Miziara”. Diante disso, requerem sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. A contratação foi realizada por meio de contrato emergencial? 2. Qual o valor total do contrato firmado? 3. Quantas empresas participaram do procedimento de contratação? 4. Seja encaminhada a cópia integral do contrato celebrado, para conhecimento e análise desta Casa de Leis.
Professora Mirian Ponzio
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS aos Agentes Comunitários de Saúde das Unidades Ítalo Curti, Ederaldo P. Marques e Névio Ozetti, pela organização das filas e pelo suporte prestado durante o evento, bem como às Técnicas de Enfermagem da UBS Nelson Sargi, responsáveis pelo preenchimento dos pedidos de exames e apoio técnico aos atendimentos, que atuaram no Projeto Mulheres de Peito, realizado na Praça Waldemar D’Ambrosio, no período de 03 a 13 de fevereiro. Durante a realização do projeto, foram efetuados aproximadamente 50 exames de mamografia por dia, ampliando o acesso das mulheres aos exames preventivos. A ação foi desenvolvida por meio de parceria entre a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e a Secretaria Municipal de Saúde. Na mesma ocasião, esteve presente na praça a Unidade Móvel Municipal (NIC), possibilitando também a realização de exames citopatológicos (Papanicolau). Dessa forma, as mulheres puderam realizar os dois principais exames preventivos no mesmo dia, sendo realizados cerca de 200 exames citopatológicos, atendendo à demanda espontânea da população. A presente homenagem justifica-se pelo relevante trabalho desempenhado pelos profissionais envolvidos, que, com dedicação, comprometimento e espírito público, contribuíram significativamente para o fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde, alcançando plenamente os objetivos estabelecidos pela campanha.
Delo Bate Bola
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS a todos os profissionais envolvidos na organização, apoio operacional e realização das festividades de Carnaval em nosso município, especialmente às equipes do Caminhão Batatão, caminhão-pipa utilizado na limpeza das vias públicas, motoristas, ajudantes, equipes responsáveis pelos banheiros químicos, caminhões de coleta de lixo, varredores e catadores. A presente homenagem tem por finalidade reconhecer e valorizar o empenho, a dedicação e o trabalho desempenhado por todos os profissionais que contribuíram para a realização do Carnaval, evento de grande relevância cultural, social e econômica para o município.
Delo Bate Bola
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal Obras Públicas e Ocupação do Solo, para que informe a este Vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de realizar a abertura no canteiro central da Avenida Emílio Girotto, na entrada do Condomínio Vitta, com a finalidade de facilitar o acesso de veículos ao referido local.
Véio Modesto
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Administração, para que informe a este Vereador, em tempo hábil, quando está prevista a realização do processo licitatório destinado à contratação do serviço de coleta de lixo no município. Requer, ainda, que sejam prestadas informações acerca do prazo estimado para a conclusão do processo licitatório, bem como a previsão para o início da execução dos serviços pela empresa vencedora.
Fernandinho Cabeleireiro, Livia Zuppani e Maria Azevedo
Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Saúde, para que encaminhe a estes Vereadores, em tempo hábil, informações acerca do prédio localizado em frente ao Terminal Rodoviário “José Gabriel Miziara”, vinculado à referida Secretaria, esclarecendo: 1. Por qual motivo, até o presente momento, não foram realizadas reformas ou melhorias no referido imóvel; 2. Se há a possibilidade de suspensão imediata das atividades desenvolvidas no local, considerando que o imóvel se encontra em condições precárias e insalubres, podendo oferecer riscos aos servidores e munícipes que o utilizam.
Gabriel Belarmino
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à loja de parafusos e ferramentas "Del Vecchio", que teve seu início em 1996, como um pequeno comércio, porém era grande a missão de levar adiante o sobrenome da família. Com o passar dos anos tudo foi mudando, entre abertura de uma filial, unificação em uma loja maior e, inclusive, o enfrentamento de várias readequações impostas durante a pandemia, celebram-se 30 anos em 2026. E nessa jornada comprometida em entregar a ferramenta certa para cada cliente, a loja foi reconhecida pelo próprio público por três vezes consecutivas como a melhor do ramo em Taquaritinga, colocando-a no radar do comércio de toda a região, fruto de uma história baseada no atendimento e no comprometimento durante essas 3 décadas.
Jhow Adorno
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Serviços, para que informe a este Vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de constituir e disponibilizar equipe específica para a realização periódica de limpeza, manutenção e desobstrução das calhas de todos os prédios públicos municipais, incluindo unidades administrativas, escolas, postos de saúde e demais repartições pertencentes à Prefeitura Municipal. A presente solicitação tem como objetivo prevenir o acúmulo de folhas, sujeiras e detritos, evitando entupimentos, infiltrações e vazamentos provenientes dos telhados, bem como preservar a estrutura física dos prédios públicos.
Jhow Adorno
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à Associação dos Artesãos de Taquaritinga – Associart, em reconhecimento ao relevante trabalho artístico, cultural e social desenvolvido no município, bem como pela conquista da Lei que atesta sua utilidade pública.
Delo Bate Bola
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que encaminhe a este Vereador, em tempo hábil, as seguintes informações referentes à frota de veículos pertencentes à Prefeitura Municipal: 1. Informar se todos os veículos oficiais estão com a documentação obrigatória regularizada, bem como com o pagamento de tributos, taxas e demais encargos legais devidamente em dia; 2. Informar se as tags de pedágio vinculadas aos veículos da frota municipal estão com seus respectivos pagamentos regularizados; 3. Informar se os veículos que se encontram parados, fora de circulação ou destinados a leilão permanecem vinculados a sistemas de pedágio eletrônico e, em caso positivo, se há cobrança ou pagamento ativo relacionado a essas tags.
Beto Girotto
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Taquaritinga, em virtude do início oficial das operações do Serviço de Hemodiálise, na segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026. O fato é um marco histórico para a instituição, uma vez que a luta pela instalação da clínica especializada vem de longa data. Inicialmente, estão sendo atendidos pacientes cobertos pelo Plano de Saúde Santa Casa, mas o serviço será estendido aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), assim que o Serviço de Hemodiálise estiver credenciado junto ao Ministério da Saúde. A presente Moção é extensiva à Diretoria Executiva, ao Conselho Deliberativo, ao Corpo Clínico e demais colaboradores da Santa Casa local.
Câmara Municipal de Taquaritinga
