Resumo da 27.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga (19.ª Legislatura), realizada em 17 de novembro de 2025.
EXPEDIENTE
INDICAÇÕES
Livia Zuppani
1) Para que o prefeito realize a manutenção da iluminação da Praça Anna Pinto de Camargo, localizada na Avenida Gagliano Pagliuso, na Vila Rosa: Além disso, há a necessidade de instalação de cobertura no ponto de ônibus de estudantes localizada na referida praça. Solicita também a reforma da passarela de pedestres sobre o Ribeirãozinho, localizada na Avenida Gagliano Pagliuso, nas proximidades da Praça Anna Pinto de Camargo. Por fim, solicita que realize o plantio de árvores na extensão da Avenida Gagliano Pagliuso.
2) Para que o prefeito tome as devidas providências na travessa localizada ao lado dos prédinhos do Jardim São Sebastião, onde, em dias de chuva, forma-se uma grande quantidade de lama, causando risco à população e dificultando a passagem dos moradores. Que seja realizado o calçamento do trecho, desde o início da travessa até a área próxima à linha, garantindo segurança, acessibilidade e melhores condições de mobilidade para todos.
Gabriel Belarmino
Para que o prefeito realize a manutenção da iluminação do Cemitério Municipal Cônego Lourenço Cavalini, incluindo a iluminação da capela localizada em seu interior. Este vereador constatou pessoalmente, durante o último feriado de Finados, a ausência de iluminação adequada no local, o que causou transtornos e insegurança aos munícipes que compareceram para prestar homenagens a seus entes queridos.
Baixinho do Posto
Para que o prefeito estude a possibilidade de aplicar a Lei Complementar n.º 4.912/2024, que institui a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC), aplicável aos servidores integrantes do Quadro dos Bombeiros Municipais.
Maria Azevedo
Para que o prefeito realize a elaboração da regulamentação do Programa de Menor Aprendiz no âmbito do município, estabelecendo normas e diretrizes para sua implementação.
Jhow Adorno
Para que o prefeito estude a possibilidade de adquirir e instalar um playground na Rua Francisco Mesquita, em frente à Igreja São José Operário, no Conjunto Residencial Ipiranga. A medida tem por objetivo oferecer mais opções de lazer e convivência para as crianças e famílias do referido bairro.
Meire Mazzini
Para que o prefeito determine a limpeza e a manutenção da iluminação na Almirante Tamandaré, a “Praça do Navio”. Moradores do entorno têm manifestado preocupação devido ao acúmulo de sujeira e à falta de iluminação adequada, fatores que comprometem a segurança e o uso adequado do espaço público.
REQUERIMENTOS
Meire Mazzini e Véio Modesto
Para que o prefeito envie a estes vereadores, em tempo hábil, as seguintes informações referentes ao Projeto de Construção do Conjunto Habitacional Rosa Bedran: 1. Qual é o orçamento total previsto para o referido projeto? 2. O projeto inicial contemplava a construção de uma avenida nas proximidades da represa? 3. Caso a avenida estivesse prevista, qual foi o motivo de sua não execução? 4. Qual é o nome da construtora responsável pela obra? 5. Quem era o prefeito à época da elaboração e/ou execução do projeto?
Baixinho do Posto e Véio Modesto
Para que o prefeito envie a estes vereadores, em tempo hábil, as seguintes informações referentes ao Corpo de Bombeiros de Taquaritinga: 1. Está com falta de alimentos na estação do corpo de bombeiros do nosso município? 2. Tem ata aberta para compra de alimentos? 3. Se tiver em falta, qual o prazo para a regularização? 4. Se existir ata aberta, qual o valor dessa ata e qual o prazo desta ata? 5. Estão sendo regularmente realizadas as manutenções nas motosserras pertencentes ao corpo de bombeiros?
Gabriel Belarmino
Para que o prefeito envie a este vereador, em tempo hábil, cópias de todos os contratos firmados pela Prefeitura Municipal com empresas prestadoras de serviço que não passaram por processo licitatório. Solicita-se, ainda, que sejam encaminhadas as respectivas prorrogações contratuais, bem como os pareceres jurídicos que embasaram cada contratação direta. O presente requerimento tem por objetivo garantir a transparência e o controle das contratações públicas, especialmente aquelas realizadas por dispensa ou inexigibilidade de licitação.
Fernandinho Cabeleireiro e Maria Azevedo
Para que o prefeito informe a estes vereadores, em tempo hábil, quais os cargos e a quantidade de vagas que constarão do edital do concurso público previsto para ser realizado no próximo ano.
Fernandinho Cabeleireiro
Para que o prefeito informe a este vereador, em tempo hábil, se o Poder Executivo dispõe de peritos responsáveis pela emissão de laudos nos pedidos de afastamento de servidores. Em caso negativo, solicita-se que seja informado o prazo previsto para a contratação desses profissionais. Requer, ainda, o envio de uma lista contendo a quantidade de servidores atualmente afastados, bem como as respectivas funções que exercem.
Professora Mirian Ponzio
Para que o prefeito envie a esta vereadora, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. A área de terra existente entre os bairros Jardim Ignez e Jardim São Luís pertence a Prefeitura Municipal de Taquaritinga? 2. Essa área foi declarada de utilidade pública? Se sim, quando?
Raimundo do Rancho
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Saúde, para que envie a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações referentes aos dentistas que atuam na rede pública municipal de saúde: 1. Quantos dentistas estão atualmente prestando serviços na rede pública de saúde do município; 2. Quais são os locais de atendimento e os respectivos horários de trabalho desses profissionais; 3. Lista completa contendo o nome de todos os dentistas que integram a rede municipal.
Jhow Adorno
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao setor de contratos e licitações da Prefeitura Municipal, para que informe a este vereador, em tempo hábil, quando está previsto o início do processo licitatório para a aquisição de uma van destinada ao transporte de pacientes que realizam hemodiálise. Considerando que o veículo atualmente utilizado se encontra em condições precárias, a abertura do referido processo é essencial para garantir segurança, conforto e dignidade aos pacientes que necessitam desse atendimento contínuo.
Professora Mirian Ponzio
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Educação, para que envie a esta vereadora, em tempo hábil, as seguintes informações referentes ao Projeto Guri: 1. O Projeto Guri nas Escolas será implantado em Taquaritinga? 2. Em qual escola? 3. Há previsão de início das aulas? Após duas décadas de atividades em Taquaritinga, o Polo Aberto do Projeto Guri foi encerrado na cidade. O Guri ofereceu aulas gratuitas de música para crianças e adolescentes, tornando-se uma referência na formação artística e no desenvolvimento social de centenas de jovens da cidade.
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AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LOA
Antes da sessão ordinária, a Câmara Municipal realizou a audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei do Orçamento Anual de Taquaritinga. Para o exercício de 2026, o documento enviado pela Prefeitura estima a receita e fixa a despesa em R$ 379.050.000,00, incluindo a administração direta, o Poder Legislativo, o Ipremt e o Saaet.
A explanação foi feita pelo secretário adjunto da Fazenda, Rafael Gilhi. Ele esclareceu várias dúvidas e respondeu a questionamentos dos vereadores. O projeto será votado em dezembro.
Pela primeira vez, excepcionalmente a sessão foi presidida pelo vereador Raimundo do Rancho, vice-presidente da Câmara.
Imprensa da Câmara
18.nov.2025
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Câmara Municipal de Taquaritinga
