ORDEM DO DIA
PROJETOS
1) Projeto de Lei nº 6438/2026 - Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a compensação de créditos e débitos recíprocos entre o Município de Taquaritinga e o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga - IPREMT, decorrentes de contribuição previdenciária patronal, suplementar e dos ativos em atraso, além dos encargos legais e de imposto de renda retido na fonte não repassado, dispõe sobre o pagamento do saldo remanescente e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
2) Projeto de Decreto Legislativo nº 6440/2026 – Dr. Armando Peria, Baixinho do Posto, Delo Bate Bola, Gabriel Belarmino, Jhow Adorno, Marcelo Marinho, Maria Azevedo, Meire Mazzini, Raimundo do Rancho e Véio Modesto
Cria Comissão Parlamentar de Inquérito – com a finalidade de apurar, no período de janeiro de 2025 até a presente data, como fato determinado único, a regularidade, a legalidade e a efetiva quitação dos pagamentos efetuados pela Prefeitura Municipal a fornecedores, incluindo a existência de contratos, notas fiscais, empenhos, liquidações e comprovantes de pagamento, os valores, as datas de pagamento e os eventuais atrasos, parcelamentos ou ausência de pagamento, bem como a ausência de respostas ou o fornecimento de respostas evasivas, genéricas ou desprovidas de conteúdo efetivo aos requerimentos parlamentares que solicitaram informações sobre tais pagamentos, e as responsabilidades decorrentes dessas condutas. Aprovado por unanimidade com emenda modificativa do vereador Gabriel Belarmino.
3) Projeto de Lei nº 6444/2026 - Delo Bate Bola
Dispõe sobre a divulgação de informações relativas a riscos à segurança e restrições de uso em imóveis e equipamentos públicos municipais de uso coletivo. Aprovado por unanimidade.
4) Projeto de Lei nº 6446/2026 — Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar no valor de R$ 134.307,79, para ajudar na reconstrução de casas atingidas pelo temporal que assolou Taquaritinga na madrugada de 24 de julho. Aprovado por 13 votos a 1.
5) Projeto de Lei Complementar nº 6445/2026 — Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel ao Horto de Deus, por 30 anos, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
EXPEDIENTE
INDICAÇÕES
Indicação nº 126/2026 — Autoria: Véio Modesto
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, estude a possibilidade de antecipar o pagamento de 50% do 13º salário dos servidores públicos municipais para o mês de seus respectivos aniversários, como forma de proporcionar maior flexibilidade financeira e valorização dos funcionários públicos.
Indicação nº 127/2026 — Autoria: Baixinho do Posto
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a instalação de braços de luz, luminárias e respectivas lâmpadas nos postes já existentes nas seguintes localidades: 1. Rua Antonio B. de Mendonça, altura do nº 26; 2. Rua João Nabuco, altura do nº 441; 3. Av. Vicente José Parise, cruzamento com a Rua Tiradentes, altura do nº 710.
Indicação nº 128/2026 — Autoria: Gabriel Belarmino
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para regularizar e garantir o pagamento dos profissionais que atuam na ETAM Santa Cecília, avaliando-se a possibilidade de incluí-los entre os profissionais remunerados com recursos do Fundeb, desde que atendidos os requisitos legais. A presente indicação tem por objetivo assegurar a valorização e a remuneração dos profissionais que se dedicam ao ensino de crianças e jovens no Conservatório Musical Santa Cecília, desempenhando importante papel na formação educacional, cultural e artística dos alunos de nosso município.
Indicação nº 129/2026 — Autoria: Gabriel Belarmino
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizado estudo técnico visando à possibilidade de instalação de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Avenida Frederico Dias Coelho, próximo a uma lanchonete, no Jardim São Sebastião, parte baixa. Este local apresenta grande movimentação de veículos e pedestres, especialmente em razão dos estabelecimentos comerciais existentes nas proximidades. Entretanto, motoristas têm transitado pelo local em alta velocidade, colocando em risco a segurança de pedestres, clientes dos estabelecimentos e demais usuários da via.
Indicação nº 130/2026 — Autoria: Fernandinho Cabeleireiro e Livia Zuppani
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, avalie a manutenção sobre da obrigação de se pagar honorários advocatícios aos procuradores do município previstos na lei Complementar nº 5.059, de 12 de novembro de 2025, que dispõe sobre o pagamento parcelado dos débitos tributários e não tributários existentes junto à Fazenda Pública Municipal em execução judicial ou inscritos na dívida ativa.
Indicação nº 131/2026 — Autoria: Maria Azevedo
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, estude a possibilidade de instalar lixeiras de grande porte em pontos estratégicos do município, especialmente nas principais avenidas, praças públicas, entradas da cidade e dos distritos, bem como nos bairros mais populosos.
Indicação nº 132/2026 — Autoria: Maria Azevedo
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, sejam retomados, com urgência, os serviços de roçagem e manutenção das praças públicas do município, bem como intensificados os serviços de tapa-buracos nas vias públicas que se encontram em condições precárias de conservação e com trechos praticamente intransitáveis.
Indicação nº 133/2026 — Autoria: Meire Mazzini
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, sejam realizados serviços de limpeza e manutenção na Praça Elizabethe Aparecida Moraes Araújo (Béthe Araújo), localizada no Parque Residencial Laranjeiras, bem como estudada a possibilidade de instalação de brinquedos infantis (parquinho) no local. A presente indicação tem como objetivo proporcionar melhores condições de utilização e convivência na referida praça, por meio de serviços de limpeza, conservação e melhorias em sua estrutura. Ressalta-se que os bairros localizados nas proximidades contam com um número expressivo de crianças que frequentam a praça, tornando necessária a disponibilização de um espaço adequado para o lazer e a recreação infantil.
Indicação nº 134/2026 — Autoria: Livia Zuppani
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, sejam realizados estudos para a instalação de lombofaixas nas entradas de todas as escolas municipais, estaduais e particulares do Município de Taquaritinga. A presente indicação tem como objetivo reforçar a segurança no trânsito nas proximidades das unidades escolares, proporcionando maior proteção aos alunos, pais, responsáveis, professores e demais pedestres que circulam por esses locais.
Requerimento nº 363/2026 — Autoria: Baixinho do Posto
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a este Vereador, em tempo hábil, as seguintes informações e documentos referentes ao imóvel localizado na Avenida Paulo Roberto Scandar, nº 515, onde funciona o CTA – Centro de Testagem e Aconselhamento: 1. Qual o valor mensal pago pelo Município a título de aluguel do referido imóvel? 2. Cópia integral do contrato de locação.
Requerimento nº 365/2026 — Autoria: Véio Modesto
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a este Vereador, em tempo hábil, acerca da verba parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinada pelo Deputado Estadual Jorge Caruso ao Município, com a finalidade de promover a reforma da passarela localizada no Jardim São Sebastião, esclarecendo: 1. Se o referido recurso já foi efetivamente recebido pelo Município; 2. Se existe projeto ou planejamento para a execução da reforma da passarela; 3. Qual a previsão para o início e a conclusão das obras; 4. Caso a reforma ainda não tenha sido realizada, quais são os motivos que impedem sua execução.
Requerimento nº 375/2026 — Autoria: Jhow Adorno
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a este Vereador, em tempo hábil, quando está prevista a contratação de profissionais habilitados para ministrar cursos profissionalizantes por meio do Fundo Social de Solidariedade, considerando que o órgão já dispõe de maquinários e equipamentos destinados à realização dessas atividades.
Requerimento nº 376/2026 — Autoria: Jhow Adorno
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a este Vereador, em tempo hábil, quando está prevista a realização dos reparos definitivos no telhado do Paço Municipal, bem como nos telhados de outros órgãos públicos municipais que apresentam o mesmo problema. Este Vereador recebeu informações de que, em dias chuvosos, funcionários precisam cobrir mesas, móveis e equipamentos com lonas para protegê-los de goteiras e infiltrações. Além disso, em razão das constantes entradas de água, o chão fica alagado, obrigando, em determinadas situações, a interrupção dos serviços até que as condições do ambiente permitam a retomada das atividades. Essa situação prejudica o andamento dos trabalhos, compromete as condições de segurança dos servidores e coloca em risco a conservação dos bens públicos.
Requerimento nº 362/2026 — Autoria: Meire Mazzini
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Ministério Público local, para que, no âmbito de suas atribuições constitucionais e legais, adote as providências cabíveis visando assegurar o cumprimento da obrigação legal do Município quanto à implantação de um abrigo municipal para animais em Taquaritinga, bem como à disponibilização de profissional qualificado para atuar no local. A proposta consiste na destinação de uma área pública para a construção ou instalação de um espaço adequado ao acolhimento de animais em situação de abandono, maus-tratos ou vulnerabilidade, proporcionando-lhes abrigo, alimentação, cuidados veterinários e condições dignas de permanência, até que possam ser encaminhados para adoção responsável. Como alternativa, sugere-se que seja avaliada a possibilidade de utilização do prédio da antiga Fundação Casa, por se tratar de um imóvel amplo, localizado em área afastada da região central e que, mediante as adaptações necessárias, poderá apresentar características favoráveis à implantação de um equipamento público dessa natureza, ou, ainda, outro imóvel ou área pública que venha a ser indicada pela própria Administração Municipal.
Requerimento nº 364/2026 — Autoria: Professora Mirian Ponzio
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao Projeto Horto/Horta Comunitária Educativa Estação Verde, desenvolvido no Jardim São Sebastião, que constitui uma importante iniciativa de promoção da saúde, educação ambiental, participação comunitária e transformação social. Sua construção teve início em agosto de 2025, por meio de reuniões intersetoriais que reuniram profissionais da saúde, representantes de diferentes Secretarias Municipais, instituições de ensino, organizações parceiras e moradores do território. Em 8 de abril de 2026, teve início a implantação prática do projeto, em área pública localizada entre a USF Dr. Ítalo Curti e a UBS Akio Nakashima, aos fundos do CAPS Adulto. Desde sua concepção, a iniciativa foi pensada para ir além do cultivo da terra, transformando o espaço em um ambiente de convivência, aprendizagem, cuidado e fortalecimento dos vínculos comunitários. Sua proposta integra o cultivo de hortaliças, plantas medicinais, espécies alimentícias não convencionais e árvores, articulando conhecimentos científicos, populares e tradicionais. Um dos aspectos marcantes dessa construção foi o envolvimento da própria população na escolha do nome Estação Verde, que, entre quatro propostas, recebeu 480 votos, demonstrando a participação e o sentimento de pertencimento da comunidade. O projeto reúne importantes parcerias, envolvendo as Secretarias Municipais de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, Fatec Taquaritinga, Instituto Federal de São Paulo – Campus Matão, Sebrae, Senai, instituições de ensino, organizações sociais, profissionais, comerciantes e colaboradores da comunidade. A experiência também conquistou reconhecimento ao ser apresentada como Mostra de Experiência Exitosa no Congresso Estadual do Cosems-SP e em outros espaços científicos estaduais. Alinhado às Políticas Nacionais de Práticas Integrativas e Complementares no SUS e de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, o Estação Verde representa uma experiência concreta de articulação entre saúde, meio ambiente, educação, assistência social e sustentabilidade. Ao longo de sua implantação, o projeto promoveu uma programação diversificada de formação e troca de saberes, contemplando oficinas de plantas medicinais, produção de sabonetes com plantas medicinais, formação de cerca viva e planejamento, demarcação e implantação de Sistema Agroflorestal, além de cursos de Jardinagem, Compostagem e Proteção e Cultivo de Abelhas sem Ferrão, realizados em parceria com Fatec, Senar e Instituto Federal de São Paulo – Campus Matão. Essas atividades ampliaram o acesso da comunidade a novos conhecimentos e práticas sustentáveis, fortalecendo o protagonismo dos participantes e a construção coletiva do espaço.
Requerimento nº 366/2026 — Autoria: Delo Bate Bola
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que encaminhe a este Vereador, em tempo hábil, informações sobre a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em Taquaritinga: 1. Quais são as alíquotas e os valores atualmente cobrados de ISS no Município, discriminados por atividade e pela forma de recolhimento? 2. Quais critérios são utilizados para calcular o imposto devido por empresas, profissionais autônomos e demais contribuintes? 3. Quais reajustes ou alterações nos valores e nas alíquotas do ISS foram realizados nos últimos cinco anos? Informar as respectivas leis, datas e percentuais. 4. Como são calculados os juros, as multas e a correção monetária em caso de atraso no pagamento? Informar os percentuais e a legislação aplicável. 5. Houve estudo de impacto financeiro ou econômico antes das alterações nos valores ou alíquotas? Em caso positivo, encaminhar cópia do estudo e informar os setores envolvidos. 6. A Prefeitura pretende realizar uma revisão das alíquotas, dos critérios de cobrança e dos encargos do ISS, considerando os valores atualmente pagos pelos contribuintes e a realidade econômica do Município? 7. Caso exista previsão de revisão, informar quais medidas estão sendo estudadas, o setor responsável e o prazo estimado para apresentação de eventual proposta.
Requerimento nº 367/2026 — Autoria: Delo Bate Bola
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que encaminhe a este Vereador, em tempo hábil, informações sobre reajuste do IPTU para 2027 e possibilidade de revisão dos valores. 1. Haverá reajuste no valor do IPTU lançado para o exercício de 2027? Em caso positivo, informar o percentual e os critérios utilizados. 2. O reajuste de 3,98% da URMT para 2027 será aplicado diretamente no cálculo do IPTU? Se sim, explicar como será feito esse cálculo e qual será o impacto estimado para os contribuintes. 3. Além da atualização da URMT, houve ou haverá alteração no valor venal dos imóveis, na Planta Genérica de Valores ou nos critérios de cálculo do imposto? 4. Encaminhar estudo técnico, memória de cálculo e legislação que fundamentam eventual aumento do IPTU, informando também se o impacto será igual para todos os imóveis ou se haverá diferenças conforme o bairro, o tipo de imóvel ou a localização. 5. Caso o contribuinte considere o valor do IPTU incorreto ou excessivo, qual procedimento poderá utilizar para pedir revisão? Informar prazo, documentos necessários e setor responsável. 6. A Administração pretende estudar medidas para revisar os critérios de cobrança, corrigir eventuais distorções e facilitar o pagamento do imposto? Em caso positivo, quais medidas estão sendo avaliadas e quais dependem de projeto de lei?
Requerimento nº 368/2026 — Autoria: Gabriel Belarmino
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao Centro Contemporâneo de Dança, na pessoa de sua Diretora e Fundadora Ana Lofrano, natural de Taquaritinga, onde iniciou seus primeiros estudos em dança. Com o desejo de ampliar seus conhecimentos e sua formação artística, cursou Faculdade de Dança em São Paulo e, posteriormente, realizou especialização em Dança Moderna e Contemporânea em Nova Iorque. Em 2023, ao retornar à sua cidade natal, fundou o Centro Contemporâneo de Dança, que começou com 25 alunos e hoje já conta com aproximadamente 100 alunos. Nesse período, o Centro construiu um trabalho que vem ganhando reconhecimento regional pela qualidade artística, pelos resultados expressivos em competições e, principalmente, pelo compromisso de tornar a dança acessível a todos, formando artistas e cidadãos, fortalecendo a cultura local e mostrando que Taquaritinga também pode ser um espaço de formação, produção e valorização da dança. Somente no ano de 2026, o Centro obteve resultados de destaque, que elevam o nome de Taquaritinga no cenário cultural: 20 colocações no festival da cidade Criarte; 3 primeiros lugares, 2 segundos lugares, 1 terceiro lugar e Prêmio de Coreografia Destaque em Dança Contemporânea em Ribeirão Preto; 3 colocações no festival Dança Catanduva; Primeiro lugar no festival de Santos – FidFest; e aprovação para representar Taquaritinga e o Brasil no mês de novembro no festival Dance World Cup, em Buenos Aires. A continuidade desse trabalho é possível graças à dedicação da Diretora Ana Lofrano, de sua equipe, dos alunos e das famílias. Essa parceria é fundamental para a manutenção e o fortalecimento das ações desenvolvidas pela instituição.
Requerimento nº 369/2026 — Autoria: Meire Mazzini
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à idealizadora e fundadora do Projeto Social Movimentos que Transformam (MQT), Laira Francine Galatti Taquetto, em reconhecimento ao seu relevante trabalho social. O Projeto Movimentos que Transformam é uma iniciativa sem fins lucrativos, realizada integralmente por meio de trabalho voluntário e sem qualquer custo aos participantes, que tem como objetivo levar informação, acolhimento e orientação às comunidades dos bairros, promovendo a conscientização, a proteção e a transformação social. Laira participa de importantes ações sociais, levando seu trabalho ao Projeto De Mãos Dadas, no bairro Maria Luiza; ao Projeto Amor Incondicional, no bairro Paraíso I; e à Comunidade Terapêutica Jesus em Damasco, além de realizar palestras e atividades voltadas à orientação e ao acolhimento das pessoas atendidas. Seu trabalho tem como propósito transformar experiências em força, informação em proteção e acolhimento em novas possibilidades de vida, demonstrando sensibilidade, dedicação e compromisso com aqueles que mais precisam de apoio e orientação.
Requerimento nº 370/2026 — Autoria: Arnaldo Baptista
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Júlio Cesar Scardovelli, em reconhecimento à sua trajetória de trabalho, dedicação e contribuição ao comércio e à prestação de serviços em nosso município. No dia 20 de fevereiro de 2000, Júlio Cesar deu início a uma importante jornada empreendedora ao fundar a oficina Auto Center J.R.A., empreendimento que esteve sob sua responsabilidade e administração até junho de 2023. Casado há 28 anos com Adriana Romanelli Scardovelli, com quem constituiu sua família e teve os filhos Bruno Romanelli Scardovelli e Mariana Romanelli Scardovelli, Júlio também deixa como legado a continuidade de seu empreendimento familiar. Desde junho de 2023, a administração do Auto Center J.R.A. passou a ser conduzida por seu filho Bruno, ao lado de sua esposa Adriana, dando sequência à história construída ao longo de mais de duas décadas.
Requerimento nº 371/2026 — Autoria: Véio Modesto
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao perito Michell Campos de Souza, em reconhecimento à sua trajetória de superação, dedicação profissional e relevantes atividades desenvolvidas nas áreas da perícia judicial, da Justiça, dos Direitos Humanos e da educação. Sua história é marcada pelo trabalho e pela determinação desde muito cedo. Durante a adolescência, enquanto estudava no período da manhã, trabalhava durante a tarde em um emprego e à noite em outro, rotina que manteve dos 12 aos 19 anos de idade. Foi aos 19 anos que iniciou sua trajetória como Perito Judicial e Assistente Técnico, passando também a atuar como docente, ministrando cursos e palestras em escolas de formação profissional. Casado com Jaqueline Kellen dos Santos Magni e pai de cinco filhos — Felipe Sau Wen Chan de Souza, Mateus Ribeiro Campos de Souza, Maria Clara Takao Campos de Souza, Fabricio Miguel dos Santos Magni Campos de Souza e Melissa Rafaelly Miguel dos Santos Magni Campos de Souza —, Michell construiu sua trajetória pessoal e profissional pautada pelo esforço, pela dedicação e pela busca constante de novos conhecimentos. Entre os marcos de sua trajetória, destaca-se a fundação, em 2013, da ONG Ajuda Já, na cidade de Taubaté/SP, onde foi criado, iniciativa voltada ao desenvolvimento de ações de caráter social. Em 2022, recebeu o título de Melhor Perito do Brasil e a Medalha de Honra ao Mérito Internacional, ambos concedidos pelo Instituto Libanês de São Paulo.
Requerimento nº 372/2026 — Autoria: Beto Girotto
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao cardiologista e clínico geral Dr. Renato Aprigio da Silva e à pediatra Dra. Nustaz Melotti Daher. O casal completou 46 anos de exercício ético da medicina, em uma trajetória marcada pelo compromisso com a saúde e o bem-estar dos pacientes. Ambos foram homenageados pela Associação Paulista de Medicina (APM), pela Sociedade de Medicina e Cirurgia de Taquaritinga, pela Cooperativa Médica e pela Irmandade da Santa Casa, em evento comemorativo ao Dia do Médico, celebrado em 18 de outubro.
Requerimento nº 373/2026 — Autoria: Delo Bate Bola
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS aos incentivadores do tênis em Taquaritinga, especialmente a Tsikassi Ogata, Célio Castro, Debora Cristina Miquelini, Lourenço Saad Daniel e João Batista Machado Junior e todos os praticantes pelo trabalho e dedicação que ajudaram a manter viva essa modalidade esportiva em nosso município, através de aulas, competições como Jogos Regionais, Jogos Abertos e competições locais onde existem quadras em nosso município. O tênis faz parte da história esportiva de Taquaritinga há muitos anos. Mesmo diante das dificuldades e das mudanças ao longo do tempo, pessoas apaixonadas pela modalidade continuaram praticando, incentivando novos jogadores e contribuindo para que o esporte não deixasse de existir na cidade. Atualmente, a procura pelo tênis tem crescido ainda mais. As quadras públicas municipais no Poliesportivo Dori Parise que fazem a diferença e os espaços particulares, Condomínio, Clube Náutico e além da contribuição que o Clube Imperial teve para a modalidade, e em outros locais existente na nossa cidade, oferecem oportunidades para que mais pessoas pratiquem o esporte e participem de aulas e atividades.
Requerimento nº 374/2026 — Autoria: Livia Zuppani
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao servidor público Evandro Poleze Sartori, que exerce a função de Auxiliar de Obras e Serviços Públicos na Prefeitura Municipal de Taquaritinga. Ao longo de sua trajetória profissional, Evandro teve a oportunidade de adquirir conhecimentos e desenvolver habilidades em diferentes áreas, entre elas a pintura residencial, profissão que passou a exercer também no serviço público municipal. Há aproximadamente três anos, vem desempenhando essa atividade junto à Prefeitura Municipal, contribuindo com seu trabalho, dedicação e experiência para a conservação, manutenção e melhoria dos prédios e espaços públicos.
Requerimento nº 377/2026 — Autoria: Professora Mirian Ponzio
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Educação, para que envie a esta Vereadora, em tempo hábil, as seguintes informações relacionadas à creche localizada no Jardim São Luiz: 1. Quando será inaugurada a referida creche? 2. A creche estará apta a receber crianças logo no início de 2027? A creche do Jardim São Luiz teve suas obras concluídas e as chaves foram entregues oficialmente à Prefeitura em maio de 2026, e recebeu prazo de 3 meses para adequações finais, porém até o momento não há informações sobre seu funcionamento para o próximo ano.
Requerimento nº 378/2026 — Autoria: Professora Mirian Ponzio
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga – Saaet, para que, por meio de seu superintendente, informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, a justificativa legal que prevê como obrigatória a adesão a uma agência reguladora no projeto de lei n°. 6430/2026 que cria o Conselho de Regulação e Controle Social - CRCS do Município de Taquaritinga, Estado de São Paulo, em apoio à Agência Reguladora ARES-PCJ. Requer-se ainda que informe e apresente a documentação que demonstra a viabilidade para a implantação da tarifa social, conforme confirmado pelo Sr. Julio Raposo, superintendente do Saaet em reunião com os vereadores.
Câmara Municipal de Taquaritinga
