Resumo da 25.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga (19.ª Legislatura), realizada em 3 de novembro de 2025.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 6.333/2025 - Poder Executivo.
Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de imóvel, localizado no bairro Nova Vila Rosa (antiga sede do Salão do Reino das Testemunhas de Jeová), à Loja Maçônica Phoenix. Aprovado por 12 a 2.
PROJETO DE LEI N.º 6.260/2025 - Professora Mirian Ponzio
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos de Taquaritinga. Aprovado por unanimidade.
EXPEDIENTE
INDICAÇÕES
Arnaldo Baptista e Véio Modesto
Para que o prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, realize um campeonato regional de futebol amador em Taquaritinga. Considerando a importância do esporte como instrumento de integração social, promoção da saúde e valorização dos talentos locais, vimos por meio deste manifestar intenção na realização de um campeonato. A proposta visa reunir equipes da cidade e da região, promovendo lazer, confraternização e o fortalecimento das associações esportivas locais. O evento também contribuirá para o incentivo à prática esportiva e o engajamento comunitário, fortalecendo a imagem da cidade como polo esportivo regional. Solicitamos, assim, o apoio e a inclusão do referido campeonato no calendário esportivo municipal, com o suporte técnico e logístico da Secretaria de Esportes, a fim de garantir o sucesso da iniciativa.
Maria Azevedo
Para que o prefeito realize as seguintes benfeitorias na EMEB Professora Emília Menon Nunes da Silva, localizada no Conjunto Habitacional Manoel Lopes Moreno: 1. Contratação de mais funcionários para atender à demanda crescente da unidade; 2. Construção de muro ou reparo do alambrado existente, visando à segurança dos alunos e servidores; 3. Ampliação da área de serviço, com a construção de cobertura adequada para a secagem de roupas; 4. Ampliação do espaço físico da unidade educacional, a fim de atender a um maior número de alunos e oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais da educação.
Gabriel Belarmino
Para que o prefeito determine a construção de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Rua Tabajara Monteiro Vieira, altura do número 306, no Jardim Maria Luiza II (em frente à Mercearia Oliveira). O local em questão apresenta intenso fluxo de veículos, muitos dos quais transitam em alta velocidade, colocando em risco a segurança de pedestres e demais motoristas.
Baixinho do Posto
Para que o prefeito determine a construção de uma praça na área verde denominada Praça dos Ipês Daniel César Carrasco, localizada em frente à Rua Dalvis Amantéa, entre os bairros Santo Antonio e Maria Luiza I, assim como disposto na Lei nº 3.356/2004.
REQUERIMENTOS
Professora Mirian Ponzio
1) Ofício à Câmara Municipal de Taquaritinga e ao prefeito solicitando as seguintes informações, em tempo hábil: I – Quanto à Câmara Municipal: 1. Quantos estagiários estão atualmente vinculados ao Poder Legislativo Municipal? 2. Os estagiários da Câmara estão vinculados ao CIEE? 3. Qual é o valor da remuneração paga aos estagiários da Câmara? II – Quanto ao Poder Executivo Municipal: 1. Quantos estagiários estão atualmente lotados na Prefeitura Municipal e em suas autarquias? 2. Quais são os valores pagos a título de bolsa-auxílio aos estagiários da Prefeitura e das autarquias? 3. Em quais secretarias ou setores os estagiários estão distribuídos? 4. Os estagiários vinculados à Prefeitura e às autarquias estão contratados por meio do CIEE?
2) Para que a Secretaria Municipal da Fazenda envie a esta vereadora, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Qual a dívida total da Prefeitura Municipal de Taquaritinga com os agricultores da Apraft (Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de Taquaritinga) que forneceram alimentos para merenda das escolas municipais? 2. Há previsão do pagamento de contratos vencidos em 2022, 2023 e 2024?
Gabriel Belarmino
1) Para que o prefeito informe a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações referentes à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) “Wilson Rodrigues”: 1. Qual o valor que os municípios vizinhos repassam mensalmente à Prefeitura de Taquaritinga pela utilização dos serviços da UPA? 2. Qual é a média mensal de atendimentos realizados na unidade? 3. Dentre esses atendimentos, quantos correspondem a casos de urgência e emergência e quantos a consultas de rotina? Além disso, considerando informações de que a UPA passará a atender exclusivamente casos de urgência e emergência, com o objetivo de reduzir despesas operacionais, solicita-se esclarecimento sobre: 4. Essa medida também será aplicada aos municípios conveniados? 5. Caso a restrição de atendimentos ocorra, haverá redução proporcional nos valores de repasse por parte dessas cidades?
2) Moção de Aplauso ao técnico de enfermagem Eduardo Aguiar Montroze. Natural da Bahia e morador de Taquaritinga há mais de 40 anos, Eduardo construiu uma trajetória pautada no compromisso com o trabalho, na dedicação à comunidade e na busca constante por servir com responsabilidade e empatia. Iniciou sua vida profissional como empreendedor, atuando como moto taxista por mais de 12 anos. Posteriormente, decidiu investir em sua formação na área da saúde, tornando-se técnico de enfermagem — profissão que exerce há 15 anos, com ampla experiência em atendimentos de urgência e emergência. Durante a pandemia de COVID-19, esteve na linha de frente no combate à doença, atuando na UTI da Santa Casa de Taquaritinga e na UPA de Jaboticabal, prestando assistência a pacientes em estado grave, com competência e sensibilidade. Atualmente, ocupa o cargo de supervisor do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), onde, juntamente com a coordenação, teve papel fundamental na reestruturação da unidade. Paralelamente, continua exercendo sua função como técnico de enfermagem na Santa Casa de Taquaritinga e também no atendimento domiciliar (HOME CARE), sempre priorizando a qualidade do cuidado prestado aos pacientes. Além da área da saúde, Eduardo possui curso de barbeiro e dedica parte de seu tempo a serviços voluntários, oferecendo atendimento gratuito a entidades e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Mesmo após uma trajetória marcada por importantes conquistas, continua a exercer sua atuação com a mesma humildade, dedicação e firme compromisso com o bem-estar coletivo — valores que sempre guiaram sua caminhada profissional.
Arnaldo Baptista, Baixinho do Posto, Delo Bate Bola, Livia Zuppani , Marcelo Marinho, Meire Mazzini, Raimundo do Rancho, Véio Modesto
Ofício à Secretaria Municipal da Fazenda para que envie a estes vereadores, em tempo hábil, as seguintes informações referentes ao transporte escolar: 1. Qual o valor mensal repassado pelo governo do Estado de São Paulo ao Município para custeio do transporte escolar? 2. Do montante recebido, qual o valor é efetivamente utilizado, por mês, para o transporte dos alunos da rede estadual e para a rede municipal de ensino? 3. O valor repassado mensalmente pelo Governo do Estado para essa finalidade é integralmente destinado à empresa contratada para o transporte dos alunos da rede estadual? 4. O convênio entre a Prefeitura e o Governo Estadual, prevê que podem ser usados os mesmos veículos para os alunos da rede estadual e municipal de ensino? 5. Faz parte do convênio o transporte de alunos da zona rural e transporte por meio de “perueiros”?
Delo Bate Bola e Meire Mazzini
Ofício à empresa Viação Transmársico, para que encaminhe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as seguintes informações referentes ao serviço de transporte escolar prestado no município de Taquaritinga: 1. Quais são os valores mensais pagos pelo município à empresa Transmársico pela execução do transporte de alunos? 2. Os valores pagos são fixos ou variáveis? Em caso de variação, informe de que forma são realizados os cálculos e pagamentos. 3. Existem débitos pendentes do município com a empresa Transmársico? Em caso afirmativo, informe os valores, os períodos correspondentes e as gestões municipais em que foram geradas as referidas dívidas. 4. Quando foi firmado o contrato entre a empresa e o município? Informe também se houve prorrogações contratuais e, em caso positivo, os respectivos prazos e justificativas.
Maria Azevedo
Moção de Aplauso ao Cirurgião Bucomaxilofacial Dr. Sérgio Longhitano Júnior, em reconhecimento ao seu exemplar profissionalismo e competência. Dr. Sérgio foi o responsável por realizar a delicada cirurgia de reconstrução facial de um menino de 7 anos, vítima de um grave ataque de cachorro de grande porte em nosso município. O procedimento, realizado em caráter de emergência, foi fundamental para salvar a vida da criança. O profissional é referência em cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial e disfunção temporomandibular, possui os títulos de Especialista em Reabilitação Oral e Especialista em Implantodontia, além de ser habilitado em preenchedores de harmonizacão facial com experiência em atendimento hospitalar
Raimundo do Rancho
Ofício à consultora de Relacionamento da CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, senhora Elidiane Bernardi, para que informe a este vereador, os motivos pelos quais o município de Taquaritinga vem enfrentando constantes oscilações e picos de energia elétrica, como os registrados no último dia 22 de outubro e em outras datas recentes. Solicita-se, ainda, que seja informado se há alguma previsão ou medida em andamento para estabilizar o fornecimento de energia elétrica em todo o município.
Jhow Adorno
1) Para que a Secretaria Municipal de Administração informe a este vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de realizar a caracterização, por meio de adesivos de identificação, dos veículos e máquinas que compõem a frota oficial da Prefeitura Municipal. A caracterização dos veículos públicos com adesivos padronizados contendo o brasão do município, identificação da secretaria responsável e número de patrimônio é uma medida essencial para garantir transparência, controle e boa gestão do uso dos bens públicos. Além disso, tal ação facilita a fiscalização por parte dos órgãos competentes e da população, inibe o uso indevido dos veículos fora do horário ou das finalidades de serviço e reforça a identidade institucional da Prefeitura.
2) Para que a Secretaria Municipal da Fazenda envie a este vereador, em tempo hábil, o extrato mensal das verbas destinadas a cada setor específico vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, referentes aos últimos doze meses. O presente requerimento tem por objetivo garantir a transparência e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos destinados à área da saúde. Além disso, a análise detalhada dos repasses e gastos mensais por setor permite avaliar a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Livia Zuppani
1) Para que a Secretaria Municipal da Fazenda envie a esta vereadora, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Qual foi o valor total da arrecadação anual do município e o valor total das despesas anuais, referentes aos últimos cinco anos? 2. Quantos anos ainda restam para a quitação total das dívidas do município, bem como o valor atualizado desse passivo?
2) Moção de Aplauso à Diretoria de Expediente e Publicações da Prefeitura Municipal, como forma de reconhecimento e valorização do trabalho realizado. A referida Diretoria desempenha papel fundamental na organização, transparência e eficiência administrativa do Poder Executivo.
Fernandinho Cabeleireiro
Para que a Secretaria Municipal da Fazenda envie a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações referentes à contratação e aos pagamentos realizados à empresa responsável pelo serviço de tapa-buracos no município de Taquaritinga: 1. O pagamento à empresa contratada foi devidamente efetuado? 2. O repasse de R$ 500.000,00, realizado pela Câmara Municipal ao Poder Executivo, foi integralmente aplicado na execução dos serviços de tapa-buracos?
Delo Bate Bola
Moção de Aplauso ao grupo Amigos da Corrida, por sua dedicação, suas conquistas, sua solidariedade e pelo exemplo de superação e comprometimento. O grupo nasceu de um simples pensamento: a vontade de correr, de praticar uma atividade que sempre esteve presente em seus corações. O que começou com pequenos encontros e treinos, transformou-se em uma bela jornada de união, motivação e superação. Com o passar do tempo, além de fortalecer seus laços, o grupo passou a desenvolver ações que vão além do esporte, dando origem ao Projeto Amigos da Corrida, iniciativa que fomenta a prática esportiva, promove a inclusão, incentiva hábitos saudáveis e apoia instituições sociais. A cada evento, o grupo mostra sua força: conta com a participação de grandes atletas e corredores de destaque, que levam o nome de nossa cidade a diversos lugares, conquistando prêmios e vitórias, trazendo consigo o orgulho e a inspiração para todos os que acompanham sua trajetória.
Meire Mazzini
Moção de Aplauso à equipe do SAD (Serviço de Atenção Domiciliar) de Taquaritinga. O SAD é um programa da Secretaria de Saúde que oferece cuidados de saúde na casa do paciente, por meio do programa Melhor em Casa, para pessoas que necessitam de acompanhamento contínuo ou intensivo. Com abordagens diferenciadas, esse tipo de serviço está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) e é oferecido de acordo com a necessidade do paciente, a partir do atendimento de diferentes equipes. A equipe do nosso município é formada por: Enfermeira Ana Paula Carvalho Pavan; Fisioterapeuta Priscila Fernanda Pivetta; Médica Clínica Geral Dra. Paola Cioffi Sgarbi; Médico Pneumologista Dr. Ricardo domingos Delduque; Técnica de Enfermagem Raquel Rebecchi; Técnica de Enfermagem (serviço interno) Jamila Manuela Feliciano Bertholdo Lopes; Auxiliar de Enfermagem Luciana Gomes de Sá Camargo. Uma equipe que, além do conhecimento técnico, tem um carinho diferenciado com cada paciente.
Arnaldo Baptista
Moção de Aplauso ao senhor Paulo Roberto Camargo Boaventura, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade taquaritinguense e região. Paulo Roberto é casado com a senhora Renata Cristina Romano Boaventura e dedicou 22 anos de trabalho ao Horto de Deus, atuando como monitor e educador, contribuindo diretamente para a formação humana e espiritual de jovens e adultos. Há 25 anos desenvolve palestras de conscientização e prevenção ao uso de álcool, drogas e outras substâncias psicoativas, levando informações, orientação e apoio às instituições e comunidades, desempenhando papel de grande relevância social. Além disso, atua de forma voluntária como orador e preletor na Comunidade Horto de Deus de Taquaritinga e de Monte Alto, exercendo sua missão com dedicação, responsabilidade e compromisso com o bem-estar coletivo.
Câmara Municipal de Taquaritinga
