Resumo da 23.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga (19.ª Legislatura), realizada na segunda-feira, 13 de outubro de 2025.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 6305/2025 - Gabriel Belarmino
Dispõe sobre a limitação de valores para a contratação de shows e eventos artísticos pelo município de Taquaritinga e dá outras providências. Pedido de vista da vereadora Meire Mazzini.
PROJETO DE LEI Nº 6331/2025 - Professora Mirian Ponzio
Dispõe sobre a transparência e informação das emendas parlamentares individuais pagas por parte da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 6336/2025 - Véio Modesto e Arnaldo Baptista
Dispõe sobre a denominação de Via pública que especifica (Viela de acesso Lázara Marques de Oliveira). Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 6337/2025 - Delo Bate Bola
Dispõe sobre a exibição de vídeos educativos nas aberturas de shows, eventos culturais e similares no município de Taquaritinga e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
EXPEDIENTE
INDICAÇÕES
Véio Modesto
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a construção da extensão do pátio coberto da EMEB Josephina Mantese Morcelli Pinsetta, localizada no Conjunto Habitacional Rosa Bedran. A referida unidade escolar conta com espaço limitado para a realização de atividades físicas e recreativas das crianças, sendo o pátio o único local disponível para essas práticas. A ampliação da cobertura proporcionará maior proteção contra o sol intenso e as chuvas, garantindo melhores condições de conforto, segurança e bem-estar aos alunos e servidores da escola. Além disso, há a necessidade de realizar a manutenção dos muros dessa unidade escolar.
Gabriel Belarmino
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a manutenção dos dispositivos de drenagem pluvial localizados na calçada da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h "Wilson Rodrigues". Os referidos dispositivos de escoamento de água encontram-se em condições que comprometem a segurança dos pedestres e usuários da unidade. A ausência de reparos aumenta o risco de acidentes, como escorregões e quedas.
Livia Zuppani
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promova ações de incentivo à doação de sangue no município, por meio de campanhas educativas, palestras, mutirões e parcerias com instituições e bancos de sangue da região. Além disso, solicita uma campanha para doação de órgãos também.
Meire Mazzini
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a manutenção completa da iluminação pública da Praça Adolfo Micali (Praça da Igreja São José Operário), localizada no Conjunto Residencial Ipiranga. Solicita-se, especialmente, a substituição da fiação subterrânea por sistema de fiação aérea, bem como a troca dos atuais postes de iluminação por modelos de maior porte, de modo a aumentar a segurança deste local. Além disso, solicita que coloque a placa de identificação da Igreja São José Operário neste local.
Jhow Adorno
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize estudos técnicos e de viabilidade para a aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula das escolas e creches do município. A instalação de sistemas de climatização contribuirá para a melhoria do conforto térmico, criação de ambientes mais saudáveis e propícios à aprendizagem e promoção do bem-estar de alunos e profissionais da educação.
REQUERIMENTOS
Beto Girotto (em nome de todos os vereadores)
Requer a autorização do plenário para a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a eleição da Associação dos Funcionários Públicos Municipais e os problemas relacionados aos cheques repassados pelos poderes públicos para pagamento do plano de saúde da Santa Casa.
Baixinho do Posto
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que envie a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações referentes ao pregão eletrônico nº 037/2025: Cópia integral de todos os documentos constantes do pregão eletrônico 037/2025 Interno Teor do Processo Licitatório que tem como objeto: "Registro de preços para futuras e eventuais, prestações de serviços de locação de máquinas pesadas e caminhões em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Serviços Municipais e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos"; Solicita-se, assim, todos os documentos exigidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, desde ETP, Termo de Referência, ata do pregão, eventuais recursos, homologação de resultado, bem como, cópia do contrato com a empresa vencedora. Por fim, para melhor manuseio das informações solicitamos que o envio da documentação seja feito em formato digital (PDF).
Gabriel Belarmino
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a este vereador, em tempo hábil, os motivos pelos quais não há cumprimento e fiscalização das seguintes normas: Decreto nº 3.846/2011, que disciplina o transporte de entulhos na circunscrição do município, feito por caminhões de carroceria fixa, por basculantes e por aqueles que têm acoplados a caçamba removível e dá outras providências; Lei nº 3.890/2011, que disciplina o transporte de entulhos na circunscrição do município, feito por caminhões de carroceria fixa, por basculantes e por aqueles que têm acoplados a caçamba removível e dá outras providências; Lei nº 3.273/2002, que disciplina o uso de caçambas, e dá outras providências; Capítulo IV, da Lei Ordinária nº 3.782/2009, que trata do gerenciamento dos resíduos de construção civil.
Baixinho do Posto e Meire Mazzini
Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício à Associação dos Funcionários Públicos de Taquaritinga, para que esta encaminhe a estes vereadores, em tempo hábil, as seguintes informações: Qual empresa foi contratada para a instalação das placas solares na Associação? Houve processo licitatório para essa contratação? Qual o valor total investido na compra e na instalação das referidas placas solares?
Véio Modesto
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga - Saaet, para que, por meio de seu Superintendente, informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, qual o valor total da dívida da Prefeitura Municipal com a autarquia, especificando os valores devidos nas gestões passadas e na atual gestão.
Delo Bate Bola
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria de Obras Públicas e Ocupação do Solo, para que informe a este vereador, em tempo hábil, quais são os impactos para a população decorrentes das alterações promovidas no Código de Obras. A solicitação tem por finalidade compreender as principais mudanças implementadas no referido Código e seus reflexos nas atividades urbanas, construtivas e administrativas, visando assegurar maior transparência para a população do nosso município.
Livia Zuppani
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para que envie, em tempo hábil, as seguintes informações sobre o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social): qual o trabalho desenvolvido pelo CREAS em nosso município? Qual o público atendido por essa unidade pública? Quais os projetos em andamento?
Jhow Adorno
1) Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria de Serviços Municipais, para que informe a este vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de contratar mais um MEI para cada distrito, para realizar os serviços nos Distritos de Guariroba, Jurupema e Vila Negri.
2) MOÇÃO DE APLAUSO à Dona Maria de Lourdes Pocaia de Oliveira, que é um pilar em sua comunidade e em sua família. Casada com José Devair Rodrigues, sua vida é abençoada com uma grande prole: 3 filhos, 4 netos e a alegria de ter 1 bisneta. Sua jornada na Prefeitura Municipal de Taquaritinga teve início em 9 de fevereiro de 1999, onde começou exercendo as importantes funções de Auxiliar de Serviços Gerais. Ao longo de mais de 26 anos de serviço exemplar, até agosto de 2025, Maria de Lourdes sempre demonstrou um compromisso inabalável com o serviço público. Um capítulo de destaque em sua carreira é sua atuação na Saúde Mental. Sua dedicação, exercida com muito amor, foi fundamental para o desenvolvimento e funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do município.
Professora Mirian Ponzio
MOÇÃO DE APLAUSO à senhora Francisca Maria da Silva Bastoge, em reconhecimento à sua trajetória de vida, marcada pelo trabalho, solidariedade e dedicação à comunidade taquaritinguense. Nascida no Estado de Alagoas, a senhora Francisca reside em Taquaritinga há 47 anos, onde constituiu sua família, sendo mãe de sete filhos (duas mulheres), avó de dezessete netos e bisavó de cinco bisnetos, além de ter criado também um sobrinho, com o mesmo zelo e amor. Trabalhou com coragem e determinação em diversas atividades rurais, como o corte de cana, colheita de laranja, amendoim e algodão, além de ter atuado por 14 anos na Fábrica Peixe, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento local. Além de sua vida de muito trabalho, destacou-se pelas ações sociais nos bairros Jardim São Sebastião e Francisco Romano, por meio das Missões da Igreja Católica, sempre prestando auxílio a famílias em situação de vulnerabilidade. Também é conhecida por organizar, com o apoio da família e de amigos, festas para as crianças do bairro, levando alegria e solidariedade à comunidade.
Câmara Municipal de Taquaritinga
