ORDEM DO DIA
PROJETO
1) Pedido de Alteração à Emenda Impositiva nº 6421/2026 - Poder Executivo - Remanejamento de Emendas Impositivas n.ºs 25/2025, 29/2025 e 32/2025 - (Liga Taquaritinguense de Carnaval - LTC, Clube de Automóvel Antigo Os Introcáveis e Comunidade Negra Efigênia Rodrigues Matheus). Aprovado por unanimidade.
2) Projeto de Emenda à LOM nº 6432/2026 - Todos os Vereadores - Dá nova redação ao artigo 174 e parágrafos da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, que trata das Emendas Parlamentares Impositivas, que especifica. Aprovado por unanimidade.
EXPEDIENTE
INDICAÇÕES
Indicação nº 102/2026 — Autoria: Baixinho do Posto
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, sejam tomadas as devidas providências com relação à Rua Serafina Bove Sobral (Rua 5), localizada no Jardim Maria Luiza II. Conforme demonstram as imagens anexas, há um afundamento na via, situação que vem causando riscos de acidentes aos motoristas e demais usuários da rua.
Indicação nº 103/2026 — Autoria: Baixinho do Posto
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada a aplicação de fresa asfáltica na Rua Dr. Aníbal Prado Silva Filho. Trata-se de uma importante via de acesso onde estão instaladas diversas empresas que contribuem para o desenvolvimento econômico do município.
Indicação nº 104/2026 — Autoria: Véio Modesto
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada a manutenção ou troca do bebedouro da EMEB Josephina Mantese Morcelli Pinsetta e da EMEB Dona Anunciata Colombo.
Indicação nº 105/2026 — Autoria: Maria Azevedo
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada a implantação de canaletas para o adequado direcionamento e escoamento das águas pluviais provenientes da Rua Antônio Nunes da Silva, que atualmente descem em direção à Rua Francisco L. da Cunha e invadem as residências localizadas nos números 80 e 98, causando transtornos aos moradores.
Indicação nº 106/2026 — Autoria: Maria Azevedo
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada a construção de banheiros na EMEB Josephina Mantese Morcelli Pinsetta, visando proporcionar melhores condições de higiene, conforto e atendimento aos profissionais da unidade escolar.
Indicação nº 107/2026 — Autoria: Gabriel Belarmino
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada a manutenção ou troca do bebedouro da EMEB Dr. Carlos Siqueira Netto. O equipamento já havia sido consertado, porém apresentou novo problema, sendo necessária uma solução urgente para garantir o fornecimento adequado de água às crianças. Também há a necessidade de disponibilização de funcionários de Serviços Gerais para a unidade. A EMEB atende aproximadamente 100 crianças de 0 a 5 anos, sendo necessário realizar diariamente o preparo da alimentação, lavagem de lençóis e toalhas, higienização dos ambientes e limpeza geral da unidade. A falta de funcionários tem sobrecarregado as demais servidoras, que também precisam se dedicar ao atendimento e aos cuidados das crianças. Além disso, a unidade necessita de manutenção geral, incluindo substituição de vidros de janelas quebrados, reparos em azulejos estufados nas paredes, manutenção de ventiladores que não estão funcionando e instalação de lâmpadas com maior iluminação
Indicação nº 108/2026 — Autoria: Beto Girotto
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, sejam realizados, com urgência, os reparos nos ventiladores da EMEB Professora Silvia Silveira Lopes e, posteriormente, seja estudada a possibilidade de instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula. O calor intenso tem prejudicado sobremaneira o aprendizado dos alunos, bem como o trabalho dos profissionais da educação, tornando necessárias medidas para proporcionar melhores condições no ambiente escolar.
Indicação nº 109/2026 — Autoria: Meire Mazzini
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, sejam realizadas as seguintes benfeitorias na EMEB Professora Mathilde Menon: 1. Substituição da porta de vidro blindex, que se encontra quebrada há meses, oferecendo riscos em um ambiente destinado ao atendimento de crianças; 2. Manutenção do forro de gesso do berçário, que se encontra há meses coberto com um plástico, solução inadequada para o ambiente; 3. Pintura das paredes da unidade escolar, especialmente no berçário, onde há presença de mofo, situação que pode ser prejudicial à saúde das crianças e dos profissionais.
REQUERIMENTOS
Requerimento nº 316/2026 — Autoria: Véio Modesto
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a este Vereador, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Qual é o atual percentual da receita do Município destinado ao pagamento de servidores públicos; 2. Se o referido percentual ultrapassou o limite de 50% e, em caso positivo, quais as medidas adotadas ou previstas para adequação aos limites legais; 3. Os motivos pelos quais, no edital do concurso público da Prefeitura Municipal, constam como vagas imediatas apenas os cargos de Contador e Controlador Interno, enquanto os demais cargos disponibilizados constam somente como cadastro reserva.
Requerimento nº 317/2026 — Autoria: Jhow Adorno
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a este Vereador, em tempo hábil, se há possibilidade de retomada da Operação Cata-Trecos no Município e, em caso positivo, quando há previsão para que o serviço seja novamente realizado. Este Vereador tem recebido relatos de munícipes preocupados com o aumento da presença de animais peçonhentos e com a proliferação do mosquito transmissor da dengue, situação que reforça a importância da adequada destinação de materiais e objetos descartados.
Requerimento nº 326/2026 — Autoria: Fernandinho Cabeleireiro
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a este Vereador, em tempo hábil, se há possibilidade de realização de auditoria nas finanças da Prefeitura Municipal, com o objetivo de analisar os pagamentos realizados aos servidores ativos, ocupantes de cargos em comissão, empresas terceirizadas, bem como os contratos emergenciais firmados pelo Município. A solicitação se justifica diante da atual situação financeira do Município e dos recorrentes atrasos no pagamento dos salários dos servidores e nos repasses ao IPREMT, sendo necessária a verificação da situação das despesas e dos compromissos financeiros assumidos pela Administração Municipal.
Requerimento nº 327/2026 — Autoria: Meire Mazzini e Delo Bate Bola
Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a estes Vereadores, em tempo hábil, sobre as condições de segurança e a recuperação do telhado do Terminal Rodoviário José Gabriel Miziara (Rodoviária), danificado pelo vendaval: 1. Foi realizada vistoria técnica no local? Encaminhar cópia do laudo e informar se há risco de queda de estruturas ou de acidentes. 2. Quais medidas foram adotadas para proteger passageiros, funcionários e demais pessoas que circulam pela rodoviária? Houve isolamento das áreas de risco? 3. Existe previsão para o início e a conclusão dos reparos? Informar o cronograma. 4. Qual o custo estimado da obra? Há recursos disponíveis e qual será a fonte de financiamento? 5. Caso os reparos ainda não tenham sido iniciados, quais os motivos e quais providências estão em andamento? A queda do telhado da Rodoviária Municipal após o vendaval tem gerado preocupação e cobranças da população. É necessário esclarecer as condições de segurança do local e apresentar uma previsão concreta para sua recuperação. É fundamental para evitar acidentes e preservar vidas. Não se pode esperar que alguém se machuque para adotar as providências necessárias.
Requerimento nº 328/2026 — Autoria: Gabriel Belarmino
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a este Vereador, em tempo hábil, relação contendo todas as empresas contratadas pelo Município para a realização de serviços decorrentes da tempestade ocorrida em julho de 2026, informando: 1. O nome de todas as empresas contratadas; 2. A forma pela qual foram realizadas as respectivas contratações; 3. Os valores contratados e, se houver, os valores efetivamente pagos; 4. Os locais em que cada empresa prestou os serviços e a descrição dos serviços realizados; 5. Quais empresas já receberam pelos serviços prestados, informando os respectivos valores, as datas dos pagamentos e os critérios para a ordem dos pagamentos;
Requerimento nº 318/2026 — Autoria: Arnaldo Baptista
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor José Idarlito Martins Lima, em reconhecimento à sua trajetória, dedicação profissional e aos relevantes serviços prestados à comunidade. José Idarlito Martins Lima atua há 16 anos na empresa Nova Estrada, período marcado por dedicação, responsabilidade e comprometimento com o trabalho. É casado com Silvania da Silva Ponciano, com quem tem três filhos: José Roberto Martins Lima, Camilly Vitória Martins e Letícia Ponciano Martins Lima.
Requerimento nº 319/2026 — Autoria: Véio Modesto
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à SD PM Vitória, atualmente instrutora responsável pelo PROERD no município de Taquaritinga. Em sua atuação, identificou uma necessidade que ia além da aplicação tradicional do programa: garantir que também os alunos da educação especial pudessem vivenciar essa experiência. Há dois anos, iniciou-se em Taquaritinga a adaptação do PROERD para esse público, possibilitando sua participação nas atividades de acordo com suas necessidades. No ano anterior, o trabalho foi desenvolvido junto à APAE, e, neste ano, junto ao CEMIS –Centro Municipal de Inclusão Social. O PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência é um programa preventivo desenvolvido pela Polícia Militar, que tem como finalidade orientar crianças e adolescentes para escolhas responsáveis, contribuindo para a prevenção ao uso de drogas e à violência, para o fortalecimento da autoestima, da cidadania, do respeito e da capacidade de tomar decisões seguras. Em Taquaritinga, o PROERD está presente nas escolas do município, atendendo os alunos do 5º ano do Ensino Fundamental e alcançando, em média, 600 crianças por ano. O fortalecimento do PROERD em Taquaritinga também é resultado do apoio dos Comandantes da Polícia Militar. Ao longo dos anos, o programa contou com o incentivo e a confiança de seus comandantes, sendo atualmente apoiado pelo Capitão PM Lage, que reconhece a importância da prevenção e proporciona o respaldo necessário para a continuidade do trabalho desenvolvido junto às crianças.
Requerimento nº 320/2026 — Autoria: Beto Girotto
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à Moção de Aplauso à Padaria Pura Gula, em virtude da reforma que modernizou suas instalações, localizadas na Av. Paulo Roberto Scandar. Dirigido com excelência e dedicação pelas irmãs Marta Maria Marques e Angela Maria Marques, o estabelecimento comemora expressivos 27 anos de história, consolidando-se como um verdadeiro marco no comércio de Taquaritinga. A Pura Gula tornou-se uma tradição afetiva e gastronômica para as famílias taquaritinguenses, sinônimo inquestionável de qualidade, acolhimento e compromisso com o bem-servir. Recentemente, a padaria escreveu um novo capítulo em sua trajetória ao concluir uma reforma que modernizou suas instalações. Essa renovação alia a beleza estética à tradição de seus produtos, oferecendo um ambiente ainda mais agradável e aconchegante. Que a Pura Gula continue escrevendo a sua bela história, consagrando o seu slogan – a grife do pão.
Requerimento nº 321/2026 — Autoria: Raimundo do Rancho
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Administração, por meio do setor de Recursos Humanos, para que encaminhe a este Vereador, em tempo hábil, as seguintes informações sobre as rescisões e pagamentos aos funcionários que prestaram serviço à Prefeitura Municipal: 1. Relação detalhada de todas as rescisões trabalhistas atrasadas que a Prefeitura Municipal possui desde 2023, contendo nomes, valores e datas do término do contrato; 2. Relação detalhada de todas as rescisões trabalhistas que foram pagas no ano de 2025, contendo nomes, valores e data do pagamento.
Requerimento nº 322/2026 — Autoria: Fernandinho Cabeleireiro
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe a este Vereador, em tempo hábil, se existe alguma parceria entre o Município e casa de repouso localizada em Barretos, destinada a atender pacientes de Taquaritinga que necessitam realizar tratamento naquela cidade e que, após o atendimento, precisam de um local para repousar enquanto aguardam o retorno para o Município.
Requerimento nº 323/2026 — Autoria: Jhow Adorno
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal da Fazenda, para que informem a este Vereador, em tempo hábil, os motivos pelos quais há divergência entre as informações prestadas em resposta ao Requerimento nº 80/2026, de autoria deste Vereador, e a situação efetivamente verificada. Na resposta ao referido Requerimento, foi informado que o Município realiza o custeio das horas médicas do profissional psiquiatra. Entretanto, conforme informações recebidas, o referido profissional está há aproximadamente três meses sem receber pelos serviços prestados. Diante disso, solicita-se que sejam esclarecidos os motivos da ausência de pagamento, bem como a situação atual dos respectivos pagamentos.
Requerimento nº 324/2026 — Autoria: Livia Zuppani
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Educação, para que encaminhe a esta Vereadora, em tempo hábil, as seguintes informações referentes às vagas disponíveis na rede municipal de ensino para o ano letivo de 2027: 1. Há déficit de vagas na rede municipal de ensino ou há vagas disponíveis? 2. Qual será o período destinado à realização das matrículas para o ano letivo de 2027? 3. As matrículas deverão ser realizadas presencialmente nas unidades escolares, na Secretaria Municipal de Educação ou poderão ser efetuadas de forma on-line?
Requerimento nº 325/2026 — Autoria: Livia Zuppani
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que encaminhe a esta vereadora, em tempo hábil, as seguintes informações referentes às ações de arborização urbana realizadas no Município: 1. Qual é o planejamento atualmente adotado pelo Município para o plantio de árvores e os locais destinados ao plantio? 2. Qual é a demanda atual pelos serviços de poda de árvores e quais são os critérios e procedimentos adotados pelo Município para a realização dessas intervenções? 3. Qual é a demanda atual para a retirada de árvores e quais são os critérios e procedimentos adotados pelo Município para autorizar e executar a supressão de árvores?
Requerimento nº 329/2026 — Autoria: Delo Bate Bola
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, que se encaminhe ofício ao consultor de relacionamento da CPFL, Julio Cesar de Oliveira, para que esclareça se a Prefeitura Municipal de Taquaritinga possui débitos financeiros com a companhia e se é por esse motivo que as lâmpadas queimadas na iluminação pública do município não vêm sendo substituídas.
Câmara Municipal de Taquaritinga
