ORDEM DO DIA
PROJETOS
Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 6425/2026 - Poder Executivo - Acresce e altera dispositivos da Lei Complementar n° 4.327 de 22 de março de 2016, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do SAAET (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga), e da Lei Complementar n° 4.328 de 22 de março de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos servidores públicos municipais do SAAET, e dá outras providências. Pedido de vista do vereador Véio Modesto.
Turno Único do Projeto de Lei nº 6426/2026 - Delo Bate Bola – Dispõe sobre a denominação do Complexo de Abastecimento de Água, que especifica. (Complexo de Abastecimento de Água João Fernando Peres). Aprovado por unanimidade.
Turno Único do Projeto de Lei nº 6427/2026 - Poder Executivo – Acresce dispositivo na Lei Complementar n° 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que especifica e dá outras providências. O objetivo do projeto é isentar as entidades religiosas e os templos de qualquer culto, regularmente constituídos e estabelecidos em Taquaritinga, da taxa de protocolo na Prefeitura, desde que este seja relacionado às suas atividades essenciais. Aprovado por unanimidade.
Turno Único do Projeto de Lei nº 6429/2026 - Baixinho do Posto – Institui a Política de Transparência da Saúde Pública no Município de Taquaritinga, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
EXPEDIENTE
INDICAÇÕES
Indicação nº 95/2026 – Meire Mazzini
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, sejam realizados, com a devida urgência, os serviços necessários para a finalização da escada de acesso ao prédio da Prefeitura Municipal. A referida escada permanece há alguns anos sem o devido acabamento, sendo constituída apenas por tijolos, além de apresentar acúmulo de lodo e desprendimento de tijolos, condições que comprometem a segurança das pessoas que utilizam o local. A situação já teria ocasionado a queda de um idoso, que sofreu ferimentos no joelho, demonstrando a necessidade de intervenção do Poder Público para evitar novos acidentes.
Indicação nº 96/2026 - Meire Mazzini
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, sejam realizadas a limpeza e a retirada dos galhos e demais resíduos acumulados nas vielas do Conjunto Residencial Ipiranga (Talavasso), em decorrência da tempestade ocorrida recentemente. Embora seja de conhecimento que existe uma grande demanda de serviços de limpeza e recolhimento de resíduos em diversos pontos do Município, a situação no referido bairro merece atenção, especialmente em razão do acúmulo de material seco e galhos, que pode favorecer a ocorrência de incêndios.
Requerimento nº 294/2026 - Beto Girotto
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as respostas aos Requerimentos apresentados pelos Vereadores no exercício de 2026 que, até o presente momento, ainda não tenham sido devidamente respondidos. Solicita-se, ainda, que sejam adotadas as providências necessárias para que todos os Requerimentos pendentes sejam respondidos de forma completa e no prazo máximo de 15 dias. Ressalta-se que o encaminhamento das informações solicitadas pelos Vereadores constitui instrumento essencial ao exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, devendo ser observado o cumprimento das disposições legais e regimentais pertinentes, sob pena da adoção das medidas cabíveis em caso de eventual descumprimento.
Requerimento nº 300/2026 - Véio Modesto
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a este Vereador, em tempo hábil, as seguintes informações detalhadas acerca da atual situação e da gestão da Casa Abrigo, especialmente quanto aos seguintes pontos: 1. Quem é o atual responsável pela gestão e administração da Casa Abrigo, informando seu cargo ou função; 2. Quantos funcionários atuam hoje na Casa Abrigo, encaminhando a relação dos nomes e respectivas funções; 3. Se a Casa Abrigo é administrada diretamente pela Prefeitura Municipal ou por empresa ou entidade terceirizada.
Requerimento nº 302/2026 - Fernandinho Cabeleireiro
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a este Vereador, em tempo hábil, se há previsão para o restabelecimento dos telefones fixos ou a disponibilização de outro meio de comunicação nas Unidades Básicas de Saúde – UBS e nas escolas públicas municipais.
Requerimento nº 303/2026 - Jhow Adorno
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, encaminhe a este Vereador, em tempo hábil, informações atualizadas acerca do andamento e da execução do serviço de abordagem social realizado nos espaços e locais públicos do Município, destinado ao atendimento e ao encaminhamento adequado das pessoas em situação de rua.
Requerimento nº 304/2026 - Jhow Adorno
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da Central de Alimentação Municipal – Cozinha Piloto, encaminhe a este Vereador, em tempo hábil, informações detalhadas acerca do transporte e da qualidade da alimentação fornecida às escolas da rede municipal de ensino, especialmente quanto aos seguintes aspectos: 1. Quais recipientes, equipamentos ou materiais são atualmente utilizados para o transporte dos alimentos da Cozinha Piloto até as unidades escolares, e se estes são adequados para garantir a manutenção da temperatura e das condições de conservação dos alimentos até o momento de seu consumo; 2. Se a nutricionista responsável pela alimentação escolar realiza visitas periódicas às unidades de ensino para acompanhar a qualidade, a aceitação e o consumo das refeições oferecidas aos alunos.
Requerimento nº 274/2026 - Véio Modesto
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao empresário Anderson Saraiva da Fonseca. Nascido e criado em Taquaritinga, Anderson é filho do Senhor Valdecir Aparecido Saraiva da Fonseca e da Senhora Rosa do Carmo Romano. É casado com Mery de Sousa Silva Fonseca e pai de dois filhos, Ágata Lorena Saraiva da Fonseca e Anderson Saraiva da Fonseca. Sua trajetória é marcada por uma infância simples e por muitas dificuldades, mas também pelo exemplo de pais trabalhadores e determinados, que jamais mediram esforços para garantir o sustento e o bem-estar da família. Seus pais inicialmente trabalhavam na lavoura e, posteriormente, adquiriram um bar, oportunidade em que Anderson, ainda jovem, passou a ajudá-los e a aprender, na prática, os valores do trabalho, da responsabilidade e da perseverança. Durante 14 anos, atuou trabalhando com o transporte e a condução de trabalhadores para as colheitas de laranja da região. Com o passar dos anos, diante das dificuldades enfrentadas pelo setor e da redução das oportunidades na colheita de laranja, decidiu buscar novos caminhos profissionais. Atualmente, é empresário do setor de reciclagem e transporte, mantendo sua empresa em atividade há 12 anos. Seu empreendimento tornou-se uma importante fonte de trabalho e renda, contando atualmente com 32 colaboradores diretos e mais de 150 trabalhadores de forma indireta, contribuindo significativamente para a movimentação da economia e para a geração de oportunidades em Taquaritinga e região.
Requerimento nº 281/2026 - Jhow Adorno
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à diretoria do Lar São Vicente de Paulo, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido à frente da instituição e pelo bom andamento de suas atividades. A presente homenagem tem por objetivo destacar o comprometimento da Diretoria e de todos aqueles que contribuem para o funcionamento da instituição, reconhecendo a importância do trabalho realizado em prol da população idosa e da comunidade.
Requerimento nº 285/2026 - Delo Bate Bola
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao grupo União Vôlei – Esporte que se transforma em solidariedade. O União Vôlei, criado em agosto de 2024, é um grupo esportivo que encontrou no voleibol uma forma de promover não apenas a prática esportiva e a união entre seus integrantes, mas também a solidariedade e o cuidado com o próximo. A equipe organizadora, formada por Andresa Estevão, Diogo Santos, Janaína Colozi, João Paulo Santos, Suelen Santos e Thaís Leodoro, realiza torneios internos que, além de promoverem integração e confraternização, possuem um propósito especial: arrecadar alimentos para ajudar pessoas e instituições que necessitam de apoio. Já foram realizadas quatro edições do Torneio União Vôlei Solidário, cujas arrecadações foram destinadas ao Vila Vicentina, Lar São João Bosco, Lar São Vicente de Paulo, além de uma família de nossa cidade que enfrentava um momento de necessidade. O projeto nasceu da convicção de que o esporte pode ir muito além da competição. Pode aproximar pessoas, despertar a solidariedade e transformar pequenas atitudes em grandes gestos de amor ao próximo. Cada torneio realizado pelo União Vôlei representa, portanto, a união de pessoas em torno de um propósito maior: jogar, confraternizar e, principalmente, ajudar quem precisa.
Requerimento nº 288/2026 - Fernandinho Cabeleireiro
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS aos empresários Jonathan Wilher da Silva e Tais Ferreira Piassa, proprietários da Rota 016 Distribuidora e Delivery de Bebidas, empresa inaugurada no ano de 2023. A homenagem se justifica pelo empreendedorismo, pela dedicação e pelo trabalho desenvolvido pelo casal à frente da empresa, contribuindo para o fortalecimento do comércio local, a movimentação da economia e a geração de empregos no Município de Taquaritinga. Destaca-se, ainda, que Tais Ferreira Piassa é filha do saudoso João Vitorio Piassa, mantendo, por meio de sua trajetória e de seu trabalho, os valores de dedicação, empreendedorismo e compromisso com a comunidade. Atualmente, a Rota 016 conta com os colaboradores Diego Henrique Balieiro da Silva e Talia Aparecida da Silva dos Santos, contribuindo diretamente para a geração de oportunidades de trabalho e para o desenvolvimento da atividade econômica local.
Professora Mirian Ponzio
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à Família Palmeiras Taquaritinga. Criada em 2024, a Família Palmeiras Taquaritinga é formada por mulheres e homens apaixonados pela Sociedade Esportiva Palmeiras que se reúnem semanalmente para acompanhar os jogos do time na sede da torcida. O grupo também promove campanhas de arrecadação de alimentos, de roupas, agasalhos, cobertores e brinquedos que são doados a famílias carentes e entidades socioassistenciais do município.
Requerimento nº 293/2026 - Beto Girotto
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Educação, por meio do setor responsável pelo transporte escolar, para que verifique as condições do transporte escolar oferecido às crianças que frequentam a escola de Vila Negri e utilizam a van que realiza o trajeto entre Taquaritinga e o distrito, adotando, se constatadas irregularidades, as providências necessárias para garantir a segurança e o adequado transporte dos alunos. O presente requerimento se justifica em razão de denúncias apresentadas por munícipes acerca das condições em que o referido transporte estaria sendo realizado. Segundo os relatos, atualmente o veículo estaria realizando o transporte sem a presença de monitora ou acompanhante, além de a motorista iniciar o trajeto sem que todas as crianças estejam devidamente sentadas e acomodadas, o que pode comprometer a segurança das crianças durante o trajeto. Solicita-se que a Secretaria Municipal de Educação apure a veracidade das denúncias, verifique as condições de segurança, bem como o cumprimento das normas aplicáveis ao transporte escolar, adotando as medidas necessárias para assegurar a integridade dos alunos. Requer, ainda, que sejam encaminhadas a este Vereador, em tempo hábil, informações sobre as providências adotadas após a verificação dos fatos.
Requerimento nº 295/2026 - Baixinho do Posto
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria de Serviços Municipais, para que encaminhe a este Vereador, em tempo hábil, informações detalhadas acerca da utilização de máquinas, equipamentos e veículos pertencentes ao Município na execução de serviços em propriedades ou para particulares, especialmente quanto aos seguintes pontos: 1. Qual é a fundamentação legal que autoriza a utilização de máquinas, equipamentos e veículos pertencentes ao Município para a realização de serviços em benefício de particulares? 2. Existem critérios, regulamentação ou normas municipais que disciplinem a prestação desses serviços a particulares? Em caso afirmativo, encaminhar cópia da legislação ou regulamentação pertinente. 3. Os serviços realizados em propriedades particulares são devidamente formalizados e registrados pela Administração Municipal? Em caso afirmativo, encaminhar cópias dos respectivos documentos, autorizações, solicitações ou ordens de serviço. 4. Há cobrança de valores dos particulares pelos serviços realizados com máquinas e equipamentos municipais? Em caso afirmativo, informar os critérios utilizados para a cobrança, os valores praticados e encaminhar as respectivas guias de recolhimento e notas fiscais ou documentos fiscais correspondentes.
Requerimento nº 296/2026 - Baixinho do Posto e Gabriel Belarmino
Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Ministério Público local, para que, no âmbito de suas atribuições constitucionais e legais, apure eventuais irregularidades relacionadas ao funcionamento e às condições do Aterro Sanitário Municipal, destinado ao recebimento e à disposição final de resíduos sólidos domiciliares, adotando, se entender cabíveis, as providências necessárias para a adequada destinação dos resíduos e para a preservação do meio ambiente e da saúde pública.
Requerimento nº 297/2026 - Gabriel Belarmino
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Ministério Público local, para que, no âmbito de suas atribuições constitucionais e legais, apure eventuais irregularidades ou omissões na prestação dos serviços de manutenção da rede de iluminação pública pela concessionária CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, no Município de Taquaritinga, adotando, se entender cabíveis, as providências necessárias. A presente solicitação decorre de reiteradas reclamações de moradores e solicitações encaminhadas por vereadores acerca da existência de diversas lâmpadas queimadas em diferentes bairros do Município, havendo relatos de locais com mais de 20 pontos de iluminação sem funcionamento. Apesar das solicitações da população e das cobranças realizadas por vereadores, os serviços de manutenção e substituição das lâmpadas aparentemente não vêm sendo realizados de forma adequada e em prazo satisfatório, mantendo determinadas vias públicas em situação de significativa escuridão.
Requerimento nº 298/2026 - Raimundo do Rancho
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que encaminhe a este Vereador, em tempo hábil, informações detalhadas acerca da empresa terceirizada contratada para a prestação de serviços na Unidade de Pronto Atendimento Wilson Rodrigues – UPA 24 Horas, especialmente quanto aos seguintes pontos: 1. Qual é o nome empresarial e o CNPJ da empresa contratada? 2. Qual é o número do contrato, sua vigência e o valor total contratado? 3. Quantos funcionários estão contratados e efetivamente alocados para a prestação de serviços na UPA 24 Horas? 4. Encaminhar a relação nominal dos funcionários que prestam serviços na unidade, indicando as respectivas funções exercidas.
Requerimento nº 299/2026 - Véio Modesto
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Consultor de Relacionamento da CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, senhor Julio Cesar de Oliveira, convidando-o a participar de uma Sessão Ordinária desta Casa de Leis, a fim de prestar esclarecimentos acerca da atual situação da manutenção da iluminação pública no Município de Taquaritinga, bem como apresentar informações sobre os procedimentos e prazos adotados para o atendimento das solicitações de manutenção. Solicita-se, ainda, que, durante sua participação, sejam debatidas possíveis medidas e soluções para tornar mais ágil e eficaz a prestação dos serviços de manutenção da iluminação pública.
Requerimento nº 301/2026 - Fernandinho Cabeleireiro
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe a este Vereador, em tempo hábil, se existe a possibilidade de disponibilização de acesso gratuito à internet por meio de Wi-Fi nas Unidades Básicas de Saúde – UBS e na Unidade de Pronto Atendimento Wilson Rodrigues – UPA 24 Horas, destinado aos pacientes e acompanhantes durante o período de espera por atendimento médico.
Requerimento nº 305/2026 - Meire Mazzini
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS à cabeleireira Eliana Aparecida de Oliveira, em reconhecimento à sua trajetória de superação, dedicação profissional e contribuição para a formação e capacitação de outras pessoas. Eliana ficou viúva muito jovem, aos 29 anos, e, com determinação e muito trabalho, construiu sua trajetória profissional e pessoal, criando sua filha e superando, com coragem, os desafios que encontrou ao longo da vida. Formada como cabeleireira e posteriormente especializada na área, Eliana também se dedicou à transmissão de seus conhecimentos, ministrando cursos no Fundo Social, no Departamento do Menor, na Fundação CASA, no Centro de Iniciação ao Trabalho (CIT), no SOS e em cursos particulares. Sua história representa um verdadeiro exemplo de força, perseverança e superação, especialmente para outras mulheres que encontram em sua trajetória inspiração e motivação para buscar sua independência, desenvolver seus talentos e transformar suas próprias vidas.
Requerimento nº 306/2026 - Professora Mirian Ponzio
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Ocupação do Solo, que encaminhe a esta Vereadora, no prazo regimental, as informações a seguir. 1. A imprensa noticiou que Taquaritinga recebeu mais de R$ 1,8 milhão para ações emergenciais após o forte temporal de julho. Esse recurso será usado para a reconstrução da Emeb Estevam Salvagni? 2. A Prefeitura já definiu se a escola permanecerá no mesmo local? O Governo do Estado de São Paulo autorizou a transferência de R$ 1.803.334,04 para o município de Taquaritinga. O recurso será utilizado na contratação de serviços emergenciais destinados à recuperação das áreas atingidas pelo forte temporal registrado na cidade. A liberação consta do Despacho nº 007/620/2026, publicado pela Casa Militar e pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil. O convênio terá vigência de 12 meses e busca restabelecer a ordem e os serviços essenciais afetados pelos danos provocados pela tempestade.
Requerimento nº 307/2026 - Professora Mirian Ponzio
Requer depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Gestão, que informe a esta Vereadora, no prazo regimental, qual o motivo de a Prefeitura Municipal de Taquaritinga não ter aberto inscrições para o sorteio de 63 casas da faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal? A Prefeitura de Taquaritinga foi autorizada a construir 63 casas populares pelo programa Minha Casa Minha Vida, mas o cadastramento para o sorteio ainda não começou. A Prefeitura aprovou a doação de quatro áreas públicas para receber as construções por meio da Lei nº 5.064/2025, mas até o momento o cadastramento das famílias não foi feito.
Requerimento verbal – Véio Modesto
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Mesa Diretora da Câmara de Taquaritinga para que envie ao Senado Federal, pedido ao presidente do Senado, David Alcolumbre, para que coloque em votação os inúmeros pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. O país passa por uma terrível instabilidade judiciária, e somente o Senado para resguardar os direitos da população brasileira.
Câmara Municipal de Taquaritinga
