Resumo da 20.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga (19.ª Legislatura), realizada na segunda-feira, 8 de setembro de 2025.
EXPEDIENTE
INDICAÇÕES
Baixinho do Posto
1) Para que o prefeito determine a instalação de iluminação pública na praça localizada na Avenida Emílio Girotto, altura do número 10. Além disso, a referida praça necessita também da construção de calçada.
2) Para que o prefeito determine que seja dado efetivo cumprimento ao disposto na Lei Municipal n.º 3.265/2002, que autoriza, no município de Taquaritinga, a instituição de lixeiras (tipo cestinhas) e de caçambas coletoras. A referida lei tem como objetivo disciplinar e incentivar o descarte adequado de resíduos sólidos, contribuindo para a limpeza urbana, a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população.
Raimundo do Rancho
Para que o prefeito realize as seguintes ações no Cemitério Municipal Cônego Lourenço Cavallini: 1. Aumento dos muros; 2. Reforço dos portões; 3. Instalar câmeras de segurança em pontos estratégicos; As medidas de segurança no cemitério municipal têm como objetivo prevenir novas ocorrências, diante do aumento registrado de furtos no local. Além dos prejuízos materiais, tais práticas geram grande indignação e sofrimento às famílias que ali possuem entes sepultados, afetando diretamente a preservação da memória e do respeito aos falecidos.
Gabriel Belarmino
Para que o prefeito determine a instalação de placas, nas entradas da cidade, indicando o limite de altura máxima permitida para veículos. A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que caminhões com altura acima do permitido têm ocasionado frequentes acidentes envolvendo a rede elétrica, resultando em danos materiais, interrupção no fornecimento de energia e prejuízos à população em geral.
Professora Mirian Ponzio
Para que o prefeito realize a adesão ao programa "Agora Tem Especialistas", do governo federal. O referido programa representa um avanço significativo para a saúde pública brasileira, uma vez que busca enfrentar um dos principais gargalos do SUS: as longas filas de espera para consultas especializadas, exames de maior complexidade e procedimentos cirúrgicos. A estratégia envolve a ampliação da oferta de profissionais especialistas, a utilização de estruturas já existentes do SUS e o apoio técnico e financeiro da União para que os municípios e estados possam garantir maior resolutividade ao atendimento. Ao aderir ao “Agora Tem Especialistas”, o município de Taquaritinga terá a oportunidade de reduzir de forma concreta o tempo de espera da população, melhorar a qualidade da atenção à saúde e fortalecer a rede municipal.
Arnaldo Baptista
Para que o prefeito realize a implementação de ciclovias nas vias da cidade, iniciando pelas avenidas principais.
REQUERIMENTOS
Gabriel Belarmino
Para que o prefeito que envie a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações referentes ao período de 1.º de janeiro de 2025 até a presente data: 1. Relação nominal de todos os servidores que apresentaram atestado médico no período, contendo: a) Nome completo; b) Departamento de lotação; c) Cargo ocupado. 2. Quantidade de atestados apresentados por cada servidor no período especificado, com indicação das datas de início e fim de cada afastamento; 3. Motivo alegado para cada afastamento, conforme declarado no atestado médico ou documento apresentado; 4. Informação sobre afastamentos superiores a 15 (quinze) dias, especificando se houve encaminhamento ao órgão previdenciário e qual foi sua decisão; 5. Planilha consolidada com o total de dias de afastamento por departamento, permitindo verificar os setores mais impactados. 6. Informações sobre medidas adotadas pela Administração para suprir a ausência desses servidores e garantir a continuidade dos serviços públicos; 7. Relação de colaboradores ativos por departamento e por pasta. A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de apurar de forma objetiva a relação entre a falta de servidores, os afastamentos por motivo de saúde e a consequente elevação da contratação de prestadores na modalidade MEI. Tal análise permitirá avaliar a real necessidade dessas contratações e buscar soluções mais eficientes para a gestão do quadro funcional, garantindo a prestação adequada dos serviços públicos e o uso responsável dos recursos municipais.
Arnaldo Baptista
1) Para que o prefeito informe a este vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de autorizar os diretores dos times a cuidar dos campos de futebol da Prainha e da Boiadeira.
2) Moção de Aplauso ao Sr. Luís Carlos Roberto, empresário nascido em Taquaritinga, casado com Miraine Roberto e pai de dois filhos, Wellington Roberto e Thainá Roberto, também avô de Luís Henrique e Davi. Proprietário da empresa Lumaq Máquinas e Implementos Agrícolas, há mais de 40 anos atuando no ramo da agricultura.
Beto Girotto
Moção de Aplauso ao Rotary Club de Taquaritinga, em razão de seus 65 anos de fundação. Fundada em 9 de setembro de 1960, a instituição é uma associação de líderes que prestam serviços humanitários e voluntários. É ligada ao Distrito 4540. Nessas seis décadas e meia de trabalho, já saíram dos quadros do Rotary de Taquaritinga dois governadores distritais: o saudoso José Paulo Jabor e Roberto Silas Ruiz Funari. Atualmente, preside o RC o taquaritinguense Márcio Augusto Caracini. Sua esposa, Carla Alves Caracini, é presidente da Casa da Amizade, braço feminino da instituição também engajado em causas sociais. A todos os rotarianos, de hoje e do passado, seguem felicitações pelo transcurso dos 65 anos de existência.
Professora Mirian Ponzio
Moção de Aplauso à taquaritinguense Marcela Aparecida Soares da Silva, filha de Luzinete da Silva e Valdevino Soares da Silva, com 24 anos de idade, é um grande exemplo de superação, disciplina e dedicação ao esporte. Fruto de um projeto social do município, a Fundação Edmilson, que tem como lema "Virar o Jogo", Marcela ingressou na instituição aos 13 anos de idade. Foi nesse espaço de oportunidades que, aos 15 anos, conheceu o karatê, modalidade na qual encontrou sua paixão e deu início a uma trajetória marcada por conquistas expressivas. Com esforço e determinação, em apenas dois anos de prática já despontava como atleta de destaque, conquistando títulos importantes. Entre suas maiores vitórias, destacam-se os quatro títulos de campeã dos Jogos Regionais, nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2025, além do vice-campeonato dos Jogos Abertos em 2017 e 2019. No cenário nacional, Marcela sagrou-se campeã brasileira em 2018, nas cidades de Ceará e Brasília, em 2019, em Araraquara, e em 2023, no Rio Grande do Sul. Em âmbito estadual, foi campeã paulista em 2017, 2018, 2019 e 2023. Internacionalmente, representou o Brasil no Mundial realizado na Bélgica, conquistando o terceiro lugar em 2018 e o vice-campeonato em 2019. Gostaríamos de reforçar a competição deste ano, a 67.ª edição Jogos Regionais, da 5.ª Região, Marcela foi campeã na modalidade do Karatê, categoria +68 quilos. Além de sua brilhante carreira esportiva, Marcela também se dedica à formação acadêmica e profissional. É licenciada em Educação Física, cursa Direito na Faculdade ITES e possui a graduação de faixa preta pela Federação Paulista de Karatê. Atualmente, exerce com responsabilidade e compromisso o cargo de Diretora de Esportes do município de Taquaritinga, contribuindo para que outras vidas também sejam transformadas através do esporte, assim como a sua foi. A trajetória de Marcela é motivo de orgulho para Taquaritinga, sendo inspiração para jovens atletas e exemplo de que dedicação, disciplina e oportunidade podem mudar destinos. Por tudo o que representa, esta justa Moção de Aplausos é entregue em reconhecimento ao seu esforço, talento e à honra que leva ao nome de nossa cidade.
Maria Azevedo
Moção de Aplauso ao empresário José Roberto Magalhães de Mello. Fundador e presidente da Mello Engenharia, já construiu e entregou conjuntos habitacionais em municípios de todas as regiões do Estado de São Paulo desde 1997. A empresa possui certificações nacionais e internacionais de qualidade, como o ISSO 9001 e uma sólida parceria com a Caixa Econômica Federal. Com sede em Taquaritinga, a construtora emprega centenas de pessoas, ao mesmo tempo, em seus canteiros de obras. No município, lançou também um empreendimento fechado de alto padrão, o Villagio D’Itália.
Fernandinho Cabeleireiro
Moção de Aplauso ao grupo de samba e pagode Ney Siqueira & Amigos, originário de Taquaritinga. Formado em 2016 pelo cantor Valdinei (Ney) e Gubio (Cavaco), o grupo nasceu quando uma turma de amigos de Taquaritinga se reuniu após algumas experiências em bandas da cidade e região, se juntaram e começaram a tocar apenas por diversão. No que hoje resulta no grupo Ney Siqueira & Amigos, formado por Ney (voz), Weslen (violão), Gubio (cavaco), Diogo (rebolo) e Juliano (reco-reco), o potencial artístico do grupo logo chamou atenção de empresários e a lista de shows está aumentando. Hoje o grupo faz muito sucesso na região e leva o nome de Taquaritinga para todo o Estado de São Paulo.
Marcelo Marinho, Meire Mazzini e Véio Modesto
Ofício ao Cetran-SP, no sentido de solicitar que o Conselho envie as informações a seguir. Considerando que o Município de Taquaritinga/SP possui convênio de trânsito firmado com o Estado, delegando à Polícia Militar a responsabilidade pela fiscalização, ressalta-se que a corporação não realiza a fiscalização do estacionamento rotativo da Área Azul, que é administrada por empresa contratada pela Prefeitura. Na prática, os funcionários da empresa registram os veículos sem cartão, notificam os condutores e, em caso de não pagamento, preenchem Autos de Infração de Trânsito fornecidos pela Comutran, que posteriormente são assinados pelo Diretor da Comissão como se fosse agente autuador. Após isso, o auto é inserido no sistema da Prodesp e processado, sendo que a defesa prévia acaba julgada pelo mesmo diretor que lavrou a autuação. Além disso, o recurso em primeira instância é apreciado pela JARI municipal, composta por servidores escolhidos pela Administração, incluindo o próprio diretor da Comutran, o que compromete a imparcialidade do processo. Diante dos fatos citados requeiro parecer dos conselheiros do Cetran e responda as seguintes dúvidas: a) Por que a Polícia Militar não fiscaliza as infrações de trânsito referente a estacionamento da área azul? b) Os funcionários da empresa “Pare Fácil” que administra a área azul têm o poder legal (fé pública) para constatar infração de trânsito e preencher os autos de infração de trânsito? c) O Diretor de trânsito tem a competência para lavrar ou homologar um auto de infração confeccionado por uma pessoa leiga que não faz parte do sistema de trânsito? d) O Diretor de trânsito (autoridade de trânsito municipal) tem a competência para lavrar e/ou assinar auto de infração de trânsito o qual não presenciou a referida infração e não foi constatada por meio tecnológico homologado pelo Contran? e) É legal o Diretor de trânsito julgar o auto de infração na defesa prévia, auto este elaborado por ele mesmo sem presenciar pessoalmente, sem tomar conhecimento por meio tecnológico homologado pelo Contran; f) É legal e/ou moral o Diretor de trânsito que participou da lavratura do auto de infração da defesa prévia ainda participar da JARI e ter direito a voto para decidir sobre o indeferimento do recurso? g) A JARI (junta de recursos e imposições municipal) pode ser composta por funcionários públicos municipais indicados e subordinados ao prefeito que tem o interesse em arrecadar, isso é legal e moral?
Marcelo Marinho, Meire Mazzini e Véio Modesto
Ofício à Secretaria Municipal de Serviços para que envie, em tempo hábil, as seguintes informações a seguir: 1. A máquina PC 89, PC 86, niveladora 10, caminhão 29 e caminhão trucado estão quebrados desde que data? 2. Essas máquinas estão sendo abastecidas ainda? 3. Se há abastecimento, desde quando estão sendo abastecidas? 4. Envie cópia das notas de abastecimento.
Jhow Adorno
1) Ofício à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade "Dona Zilda Salvagni", sentido de solicitar que a Santa Casa informe a este vereador se haverá cobrança, com desconto em folha de pagamento dos funcionários, referente ao período em que os serviços da Santa Casa ficaram suspensos em razão dos problemas com repasses financeiros. O presente requerimento tem por finalidade garantir a transparência nas relações entre a instituição e os servidores públicos, bem como esclarecer se haverá a devida compensação quanto ao período em que não foi prestado atendimento. Requer que envie também à Prefeitura Municipal e à Associação dos Funcionários Públicos de Taquaritinga com os mesmos questionamentos.
2) Ofício à Secretaria Municipal da Fazenda para que envie a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações com relação às contas de telefone fixo da Prefeitura Municipal, em especial ao setor de transporte e agendamento de pacientes: 1. As contas estão sendo pagas em dia? 2. Há débitos referentes às contas telefônicas? 3. Há algum problema técnico nas linhas telefônicas?
Fernandinho Cabeleireiro
Ofício à empresa GH Prestadora de Serviços Ltda, no sentido de solicitar à empresa para que realize medidas eficazes de segurança na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h “Wilson Rodrigues”, diante dos recorrentes casos de agressões contra profissionais da saúde. Têm sido registrados diversos episódios de agressões físicas e verbais contra os profissionais que ali atuam, o que compromete não apenas a integridade desses trabalhadores, mas também o bom funcionamento da unidade. Por isso, solicita-se a disponibilização de um profissional de segurança para atuar em conjunto com o controlador de acesso na portaria da UPA, a fim de reforçar a proteção dos servidores e usuários.
Livia Zuppani
1) Ofício à Secretaria Municipal da Fazenda para que envie a esta vereadora, em tempo hábil, relação detalhada de todos os débitos oriundos da gestão anterior que foram quitados no decorrer do presente exercício.
2) Ofício à Secretaria Municipal de Administração, por meio do setor técnico de recursos humanos, para que envie a esta vereadora, em tempo hábil, informações com relação ao número de pessoal de todas as secretarias e seus funcionários que hoje encontram-se afastados e readaptados. Envie também, o número de funcionários aposentados. Requer ainda que informe o montante através de um relatório de como isso vem prejudicando a prefeitura municipal.
Baixinho do Posto
Moção de Aplauso ao empresário Oracy de Souza Fonseca, em reconhecimento à sua trajetória pessoal e profissional. Nascido no interior de Minas Gerais, Oracy viveu em São Paulo e também nos Estados Unidos, até que, após 2009, escolheu Taquaritinga para fixar residência e constituir sua família, passando a contribuir ativamente para o desenvolvimento do município. O empresário é proprietário da Best Buy, importante geradora de empregos e oportunidades para a população local.
Câmara Municipal de Taquaritinga
