ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI N.º 6.301/2025 - Gabriel Belarmino
Institui o Programa "Criança Amiga do Meio Ambiente" no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de Taquaritinga e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N.º 6.315/2025 - Delo Bate Bola
Dispõe sobre a disponibilidade de internet gratuita wi-fi em espaços públicos do Município de Taquaritinga em que a conexão seja necessária para pagamentos e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 6.323/2025 - Beto Girotto
Revoga a Lei Complementar Municipal n.° 4.797, de 1.° de abril de 2022. O objetivo é revogar o benefício de licença-saúde dos servidores da Câmara – o benefício nunca foi pago. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N.º 6.324/2025 - Beto Girotto
Revoga e altera dispositivos da Lei n.° 4.098, de 27 de janeiro de 2014 e dá outras providências. O objetivo é modificar índices de gratificação da Câmara, por apontamento do Tribunal de Contas. Aprovado por 12 votos, 1 contra e uma abstenção.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 6.325/2025 - Beto Girotto
Revoga dispositivo da Resolução n.° 96, de 05 de novembro de 2024. O objetivo é extinguir a gratificação para servidor da Câmara responsável pela gestão das diárias de viagem – benefício que não vinha sendo pago. Aprovado por unanimidade.
EXPEDIENTE
INDICAÇÕES
Véio Modesto
1) Para que o prefeito implante em nosso município um setor de zoonoses. Essa medida é de extrema importância para o controle, prevenção e combate de doenças transmitidas por animais, além de oferecer suporte nas ações de vacinação, castração, captura e acolhimento de animais em situação de risco. Esse setor contribuiria significativamente para a saúde pública, reduzindo os animais abandonados nas ruas e prevenindo problemas como a disseminação de zoonoses (raiva, leishmaniose, entre outras), além de promover o bem-estar animal e maior segurança à população.
2) Para que o prefeito informe a este vereador, em tempo hábil, quando retornarão os pagamentos das rescisões trabalhistas dos funcionários que prestaram serviço à Prefeitura Municipal, uma vez que estes pagamentos estão suspensos desde o ano de 2022.
Gabriel Belarmino
Para que o prefeito envie a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que disponha sobre o Programa Remédio em Casa, com o objetivo de enviar diretamente os medicamentos de uso contínuo para cidadãos em tratamento e em situação de vulnerabilidade no âmbito do Município de Taquaritinga, conforme minuta em anexo.
Dr. Armando Peria
Para que o prefeito realize a construção de uma nova canaleta na Rua Rodolpho Silvestre, altura do número 193, no Jardim Santo Antonio. Há uma canaleta neste local, mas esse dispositivo não está conseguindo cumprir sua função, ocasionando o acúmulo de água e formando poças no local.
Livia Zuppani
1) Para que o prefeito realize estudos para a melhoria do trânsito nos seguintes endereços: 1. Avenida Pedro Carletto, na rotatória ao lado da passarela de pedestres; 2. Cruzamento entre a Rua João Nabuco com a Rua José Garibaldi Maio, no Jardim Sesquicentenário. Em ambos os locais há problemas no fluxo de trânsito e perigo principalmente aos pedestres.
2) Para que o prefeito estude a viabilidade para a implantação de um projeto integrado entre as Secretarias Municipais de Educação e Saúde, visando a realização de ações educativas e de conscientização no âmbito do “Setembro Amarelo”, campanha nacional de prevenção ao suicídio. O “Setembro Amarelo” é uma campanha de grande relevância social, que tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da saúde mental, da valorização da vida e da prevenção ao suicídio.
Arnaldo Baptista
1) Para que o prefeito realize a construção de pista de caminhada nos seguintes locais: 1. Parque Municipal do Trabalhador Dona Dinha Camassutti Baptista; 2. Praça Dr. Ernesto Pagliuso.
2) Para que o prefeito determine estudos sobre a possibilidade de utilizar o caminhão-pipa do SAAET para a irrigação dos campos de futebol do município. Tal medida contribuirá para a manutenção adequada dos gramados, garantindo melhores condições de uso para a população, preservando os espaços esportivos e incentivando a prática de atividades físicas e de lazer.
Fernandinho Cabeleireiro
Para que o prefeito determine a construção de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Avenida José Cecílio, altura do número 415. O local em questão possui uma igreja e uma escola em suas proximidades, fatores que intensificam o fluxo de pedestres, inclusive crianças e idosos, aumentando significativamente o risco de acidentes. Além disso, há a necessidade de construção de lombada também na Rua Dr. Paulo Rogério Othon Teixeira, altura do número 120.
Professora Mirian Ponzio
Para que o prefeito determine a construção de lombadas (redutores de velocidade), nos padrões legais, nas avenidas Antônio Micali, Adamo Lui e Avenida Savério Salvagni para ajudar a disciplinar o trânsito naquela região próxima à UBS Antônio Abbud. A proposta visa a atender a uma demanda recorrente dos moradores e comerciantes da região, preocupados com o constante risco de acidentes no local.
REQUERIMENTOS
Jhow Adorno
1) Moção de Aplauso aos profissionais que atuam no Centro de Atenção Psicossocial Alexandre Donato Monteiro (CAPS Infantil), do nosso município. Os profissionais do CAPS Infantil desenvolvem um trabalho de fundamental importância no atendimento à saúde mental da população, oferecendo acompanhamento especializado, acolhimento humanizado e apoio contínuo às crianças e aos seus familiares. Trata-se de uma atuação que vai além do aspecto técnico, pois envolve sensibilidade, dedicação e compromisso social com pessoas em situação de grande fragilidade.
2) Para que a Secretaria Municipal de Serviços informe a este vereador, em tempo hábil, por quais motivos a portaria da Prefeitura Municipal não recebe as imagens de todas as câmeras de segurança instaladas no prédio da Prefeitura. Este vereador constatou pessoalmente que a portaria recebe apenas as imagens das câmeras instaladas na parte frontal do imóvel, o que limita a atuação do funcionário responsável, comprometendo a eficiência da fiscalização e a prevenção de delitos.
3) Para que a Secretaria Municipal de Serviços informe a este vereador, em tempo hábil, por quais motivos não está sendo realizada a limpeza do espaço atrás da EMEB Engenheiro Vilo Vincenzzi, no Jardim São Sebastião. A falta de limpeza periódica no terreno localizado atrás da referida EMEB tem favorecido a proliferação de animais peçonhentos, os quais, por vezes, adentram o ambiente escolar. Tal situação representa sérios riscos à saúde e à segurança das crianças, funcionários e demais frequentadores da unidade educacional, tornando necessária a imediata realização da limpeza e manutenção do local.
Véio Modesto
Moção de Aplauso ao biólogo taquaritinguense Rodrigo Pedro de Abreu. Rodrigo concluiu o curso de Ciências Biológicas com ênfase em Recursos Naturais, com habilitação em licenciatura e bacharelado, no ano de 2007. Também é especialista em Ecologia e Monitoramento da Vida Silvestre, formação concluída em 2009, e possui certificação como auditor interno da norma ISSO 14.001:2004. Desde o início de sua carreira, Rodrigo atua como assessor e consultor ambiental, com destaque na área de licenciamento e gestão ambiental. Ele é responsável técnico por mais de 150 Anotações de Responsabilidade Técnica – as chamadas ARTs – que abrangem uma ampla gama de projetos, como pareceres técnicos, licenciamentos, estudos da fauna e flora, recuperação florestal e educação ambiental. Rodrigo também é fundador da Floresta Projetos Ambientais, empresa de consultoria ambiental que atua com licenciamento e reflorestamento. Hoje, a empresa é responsável pelo cuidado de aproximadamente 11 mil árvores no município, formando um importante corredor ecológico. Entre os anos de 2017 e 2023, Rodrigo integrou o corpo técnico da Prefeitura de Taquaritinga, primeiro como Diretor de Meio Ambiente, e depois como Secretário Adjunto de Obras e Meio Ambiente. Atualmente, Rodrigo também atua como diretor executivo do Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta Verde, por meio do qual conquistou recursos da ordem de 160 mil reais destinados a um projeto de educação ambiental que será executado em breve nas escolas dos municípios de Taquaritinga, Pongaí e Reginópolis, municípios pertencentes a bacia hidrográfica do Tietê-Batalha. Ao longo de sua trajetória, Rodrigo mantém o compromisso com a sustentabilidade, a educação e o desenvolvimento ambiental de Taquaritinga e região.
Baixinho do Posto e Meire Mazzini
Ofício à Associação dos Funcionários Públicos de Taquaritinga, para que a Associação envie a estes vereadores as seguintes informações: 1. Quem é o responsável por fazer a inscrição dos candidatos à presidência da associação? 2. Quais os requisitos para que a chapa à presidência possa ser devidamente inscrita? 3. A conta bancária da associação é a mesma desde a sua criação? 4. A atual documentação da associação está vinculada a algum dos ex-presidentes? 5. O CNPJ da associação está ativo ou tem alguma restrição? 6. Qual o valor de arrecadação mensal? 7. Quantos associados existem atualmente? 8. Os membros da diretoria recebem alguma remuneração?
Meire Mazzini e Raimundo do Rancho
Ofício à empresa G2 Empreendimentos, responsável pela Área Azul em nosso município, no sentido de solicitar que empresa envie as seguintes informações: 1. Quantos funcionários a área azul tem em nosso município? 2. Envie informações sobre os vencimentos desses funcionários; 3. Os funcionários são devidamente registrados? 4. São recolhidos previdência e FGTS? 5. Envie as documentações contábeis da empresa.
Dr. Armando Peria
Moção de Aplauso ao Dr. Abel Pereira de Souza Junior, pelo brilhante trabalho na organização da confraternização dos ex-estudantes da Escola 9 de Julho, em comemoração aos 80 anos da unidade educacional. A confraternização contou com a presença de mais de 250 ex-estudantes, fortalecendo laços de amizade e preservando a memória histórica da unidade educacional. Como parte da homenagem, foram confeccionadas e afixadas placas comemorativas alusivas aos 80 anos da Escola, tanto nos prédios do ITES – onde a instituição funcionou anteriormente – quanto no atual prédio escolar.
Livia Zuppani
Moção de Aplauso à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em nome de todos os servidores envolvidos, inclusive das demais secretarias, em reconhecimento ao trabalho desempenhado na organização das atividades comemorativas alusivas ao aniversário de nosso município.
Meire Mazzini
Moção de Aplauso à professora Juliete Santos Costa e ao agente de apoio escolar Matheus Barbato Klinkerfuss. Os dois funcionários evitaram um possível sequestro de um aluno de 10 anos, estudante da Escola Municipal Amando de Castro Lima. Além de impedirem a consumação de um possível crime, os dois funcionários demonstraram prontidão ao acionar o número 190, embora não tenham obtido atendimento imediato. Diante disso, dirigiram-se até a delegacia em busca de apoio, mas, naquele momento, não havia viaturas disponíveis. Ao retornarem à escola, verificaram que o suspeito havia deixado o local. Mesmo sem o amparo policial inicial, esses verdadeiros heróis não desistiram: percorreram as imediações, localizaram o indivíduo suspeito e, com coragem e determinação, o contiveram até a chegada da viatura, que procedeu à prisão.
Gabriel Belarmino
Moção de Aplauso à senhora Fernanda Cristina de Abreu Orizzo, coordenadora da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h "Wilson Rodrigues", extensivo aos servidores e funcionários. Fernanda desempenha um papel fundamental e imprescindível na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h "Wilson Rodrigues". Além da coordenação, organização e reestruturação administrativa da unidade, coordena uma equipe composta de médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, motoristas de ambulância, técnicos em radiologia, farmacêuticos, recepcionistas, auxiliares de serviços gerais e SAMU 192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). A Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h "Wilson Rodrigues" presta atendimento resolutivo e qualificado de alta complexidade a pacientes graves ou não com necessidade de assistência médica imediata e de forma ininterrupta, 24 horas por dia, com uma equipe multiprofissional qualificada e adaptada às demandas específicas do nosso município, sempre visando preservar e oferecer um serviço de qualidade à população. Portanto, é com grande satisfação que proponho esta Moção de Aplausos, como forma de expressar nossa gratidão e respeito por todos os servidores públicos e funcionários que, com competência, dedicação e espírito de servir, fortalecem o nosso município e o nosso país. Que esta homenagem sirva como um incentivo ao contínuo aperfeiçoamento e compromisso de cada um desses profissionais, que são essenciais para a construção de um futuro melhor para todos.
Baixinho do Posto e Gabriel Belarmino
Ofício à empresa Vivo, no sentido de solicitar que a empresa informe o porquê não estão sendo realizadas as manutenções corretas nas trocas dos postes e serviços gerais, respeitando o disposto da Lei Complementar n° 4.760, de 20 de julho de 2021. Requer também que envie ao setor competente da Prefeitura Municipal para que informe se estão sendo realizadas a fiscalização e as sanções administrativas pelo descumprimento da referida lei.
Delo Bate Bola
Para que a Secretaria Municipal da Fazenda informe a este vereador, em tempo hábil, como foram aplicados os recursos financeiros repassados ao longo deste ano pela Câmara Municipal à Prefeitura. Solicita-se, ainda, que sejam encaminhados documentos comprobatórios referentes a cada destinação, de forma discriminada, a fim de garantir transparência e possibilitar a devida fiscalização por parte deste Legislativo.
Câmara Municipal de Taquaritinga
