ORDEM DO DIA
PROJETOS
Veto nº 3/2026 - Poder Executivo - Veto Total ao Projeto de Lei nº 6.403/2026, que dispõe sobre a limitação do índice de reajuste dos subsídios do Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito ao percentual acumulado de reajuste concedido aos servidores públicos municipais no respectivo período e dá outras providências. Veto rejeitado por unanimidade.
Veto nº 4/2026 - Poder Executivo - Veto Total ao Projeto de Lei n° 6.402/2026, de iniciativa do parlamentar Ricardo Alexandre Miguel, o qual foi aprovado por esta Egrégia Casa de Leis, que dispõe sobre a denominação de praça pública que especifica. Veto mantido por unanimidade.
Projeto de Lei nº 6380/2026 - Poder Executivo - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n° 4.295, de 09 de novembro de 2015, que especifica, para modificar a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Taquaritinga e dá outras providências. Substitutivo nº 1 - Poder Executivo - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº. 4.295, de 09 de novembro de 2015, que especifica, para modificar a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Taquaritinga (criação do cargo de diretor da causa animal na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade). Rejeitado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº 6295/2025 - Poder Executivo - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n° 4.295, de 09 de novembro de 2015 e da Lei Complementar n° 4.613, de 15 de julho de 2019, que especifica, para modificar a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Taquaritinga (criação de dois cargos de secretário adjunto, nas secretárias da Saúde e da Educação). Rejeitado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 6.416/2026. Autora: Vereadora Maria Azevedo. Dispõe sobre a denominação do Velório Municipal do Distrito de Guariroba que especifica. (Valdorp Antonio de Azevedo). Aprovado por unanimidade.
EXPEDIENTE
INDICAÇÕES
Indicação nº 83/2026 - Meire Mazzini
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize operação tapa-buracos, limpeza e manutenção em todas as vias públicas do Conjunto Habitacional Manoel Lopes Moreno, especialmente nos locais onde há grande quantidade de pedras soltas. A presente indicação atende às reivindicações dos moradores, que relatam as precárias condições de conservação das ruas e afirmam que o bairro não recebe uma manutenção adequada há mais de 10 anos.
Indicação nº 84/2026 - Meire Mazzini
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, sejam realizados serviços de limpeza, roçagem e manutenção geral da Praça de Esportes João Ariolli, localizada no Distrito de Jurupema. A presente indicação se faz necessária em razão da importância do referido espaço para a comunidade, uma vez que este local constitui uma das poucas opções de lazer, convivência e prática esportiva disponíveis aos moradores do Distrito.
Indicação nº 85/2026 - Gabriel Belarmino
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja estudada a possibilidade de implantação de um campo destinado à prática de bocha ou malha no espaço onde funcionava a antiga Casa do Bem-Estar da Criança e do Adolescente, localizado em frente à Praça Dr. Ernesto Pagliuso, no Jardim São Sebastião. Moradores e praticantes da modalidade vêm utilizando a via pública para a prática de bocha e malha, em razão da inexistência de um espaço apropriado para essa finalidade. Tal situação oferece riscos à segurança dos participantes, dos pedestres e dos motoristas, além de comprometer a fluidez do trânsito e aumentar a possibilidade de ocorrência de acidentes.
Indicação nº 86/2026 - Baixinho do Posto
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a construção de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Rua Wilson Araújo, Jardim Maria Luiza II, em frente ao número 260, nas proximidades da mercearia Oliveira. A presente solicitação atende aos pedidos dos moradores e comerciantes da região, pois o local possui grande movimentação de veículos e pedestres. Muitos condutores trafegam em alta velocidade, colocando em risco a segurança da população, especialmente de crianças, idosos e clientes que frequentam o comércio.
Indicação nº 87/2026 - Raimundo do Rancho
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio da COMUTRAN, determine a realização da revitalização da sinalização horizontal do município, com a pintura das faixas de pedestres nos cruzamentos, especialmente nas avenidas de maior fluxo de veículos e pedestres, bem como a implantação e/ou repintura das faixas de retenção exclusivas para motocicletas (área de espera para motos) junto aos semáforos.
REQUERIMENTOS
Requerimento nº 239/2026 - Baixinho do Posto
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a este Vereador, em tempo hábil, as seguintes informações e documentos: 1. Cópia integral do contrato da empresa responsável pelo transporte escolar urbano, incluindo todos os aditivos contratuais, se houver; 2. Informação detalhada do valor pago por quilômetro rodado referente ao transporte escolar urbano; 3. Cópia integral do contrato da empresa responsável pelo transporte escolar rural, incluindo todos os aditivos contratuais, se houver; 4. Informação detalhada do valor pago por quilômetro rodado referente ao transporte escolar rural.
Requerimento nº 243/2026 - Delo Bate Bola
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga, senhor José Roberto Girotto, que seja realizada, nas dependências da Câmara Municipal de Taquaritinga, uma Sessão Solene em comemoração ao Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, a ser realizado no dia 25/08/26, às 19 horas. O Dia do Advogado representa uma importante oportunidade para reconhecer o relevante papel desempenhado pelos profissionais da advocacia na defesa da Constituição, da democracia, da cidadania, da justiça e do Estado Democrático de Direito. A realização desta solenidade tem como objetivo prestar justa homenagem aos advogados e advogadas que, com ética, dedicação e compromisso, contribuem diariamente para a garantia dos direitos da população e para o fortalecimento das instituições.
Requerimento nº 245/2026 - Professora Mirian Ponzio
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Vereadora, em tempo hábil, se existe projeto, estudo técnico ou previsão para a realização da pavimentação asfáltica da Rua Pascoal Giglio, localizada no Jardim Nova Prudente. Caso exista planejamento para a execução da obra, requer sejam informados o cronograma previsto e a estimativa para o início dos serviços. Em caso negativo, solicita-se que sejam esclarecidos os motivos que impedem a realização da pavimentação e se há previsão para sua inclusão no planejamento da Administração Municipal. A referida via fica atrás da Rádio Canal Um, e os moradores desta localidade procuraram esta vereadora pedindo providências urgentes, pois a rua no estado atual está intransitável.
Requerimento nº 247/2026 - Jhow Adorno
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a este Vereador, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Por que não houve a compra de materiais pedagógicos e didáticos usados no CAPS infantil; 2. Por que não houve a compra de materiais de oficina usados no CAPS adulto; 3. Qual previsão para a compra desses materiais.
Requerimento nº 249/2026 - Professora Mirian Ponzio
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Vereadora, em tempo hábil, os motivos pelos quais veículos e máquinas pertencentes à Prefeitura Municipal encontram-se abandonados na Rua Pascoal Giglio, no Jardim Nova Prudente. Considerando que se trata de bens pertencentes ao patrimônio público municipal, é importante esclarecer a atual situação desses veículos e máquinas, bem como as providências que estão sendo adotadas para evitar sua deterioração e eventual perda de utilidade. Dessa forma, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Qual a situação atual de cada um dos veículos e máquinas que se encontram no referido local, informando, se possível, a identificação, modelo e patrimônio de cada bem; 2. Há previsão para que esses veículos e máquinas voltem a ser utilizados pela Administração Municipal? Em caso afirmativo, informar qual a previsão; 3. Há previsão para a realização de manutenção ou conserto dos referidos veículos e máquinas? Em caso afirmativo, informar quais serviços serão realizados e a previsão para sua execução
Requerimento nº 238/2026 - Gabriel Belarmino
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Administração, por meio da Divisão Técnica de Recursos Humanos, para que informe a este Vereador, em tempo hábil, qual é a atual situação dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores celetistas da Prefeitura Municipal. Requer, ainda, que informe se os depósitos do FGTS estão sendo realizados regularmente e dentro dos prazos legais, e se há previsão para a quitação dos valores pendentes. O presente Requerimento se justifica em razão das diversas reclamações encaminhadas a este Vereador por servidores municipais, especialmente por funcionários desligados da Administração, que relataram a existência de pendências nos depósitos do FGTS, situação que tem gerado prejuízos aos trabalhadores e impedido o acesso aos valores a que têm direito.
Requerimento nº 240/2026 - Fernandinho Cabeleireiro
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga – Saaet, para que, por meio de seu Superintendente, informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, quais providências poderão ser adotadas em relação à caixa d'água localizada no Jardim Ignez, especialmente quanto ao reforço das medidas de segurança para impedir o acesso de pessoas não autorizadas. O presente requerimento justifica-se em razão de diversas reclamações apresentadas por moradores do bairro, que relatam que vândalos têm utilizado a escada de acesso para subir na estrutura da caixa d'água, colocando em risco a própria integridade física e a de terceiros, além de gerar preocupação quanto à possibilidade de atos de vandalismo que possam comprometer a qualidade da água distribuída à população.
Requerimento nº 241/2026 - Delo Bate Bola
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao empresário José Carlos Caracini. Casado com Tereza Rocha Caracini, pai de Márcio Augusto Caracini e Luiz Gustavo Caracini. Sua trajetória profissional teve início em Catanduva, onde trabalhou na empresa de um de seus irmãos, que já atuava no ramo da refrigeração. Foi nesse ambiente que adquiriu experiência, conhecimento técnico e a paixão pela profissão que o acompanharia por toda a vida. Em 1977, movido pelo espírito empreendedor e pela confiança em novas oportunidades, mudou-se para Taquaritinga, cidade que escolheu para viver, trabalhar e construir sua história. Poucos anos depois, em 1983, concretizou um grande sonho ao fundar a Refrigeração Pinguim, estabelecida na Vila Di Santi. Desde então, a empresa tornou-se referência em assistência técnica e manutenção de equipamentos de refrigeração, atendendo com excelência Taquaritinga e toda a região. Sua dedicação ao trabalho também inspirou sua família. Seus filhos cresceram acompanhando o exemplo do pai e, até hoje, permanecem ao seu lado, conciliando suas próprias carreiras com a continuidade da empresa familiar. Com mais de 43 anos de história, a Refrigeração Pinguim permanece firme em sua missão de atender a população com competência e dedicação, mantendo vivo o espírito empreendedor de seu fundador e reafirmando sua confiança no potencial de Taquaritinga e de sua gente.
Requerimento nº 242/2026 - Delo Bate Bola
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que encaminhe a este Vereador, em tempo hábil, informações detalhadas acerca das despesas mensais da Prefeitura Municipal com o pagamento de energia elétrica e abastecimento de água, junto à CPFL e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga (SAAET). Requer-se, especificamente: 1. A relação de todas as unidades consumidoras de energia elétrica e de água vinculadas à Prefeitura Municipal, identificando o imóvel ou local atendido; 2. Os valores pagos mensalmente por cada unidade consumidora, discriminados individualmente, referentes aos últimos 12 meses.
Requerimento nº 244/2026 - Fernandinho Cabeleireiro
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS o Rotaract Club Taquaritinga, em reconhecimento às relevantes ações sociais, solidárias e comunitárias desenvolvidas em benefício da população taquaritinguense. A homenagem é uma forma de reconhecer o comprometimento de seus integrantes com a promoção da cidadania, da solidariedade e do voluntariado, por meio de campanhas beneficentes, projetos sociais e iniciativas que contribuem para o bem-estar da comunidade e para o fortalecimento dos valores humanitários.
Requerimento nº 246/2026 - Professora Mirian Ponzio
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS às funcionárias e funcionários do serviço funerário municipal, pelos relevantes serviços prestados ao município. Parte Administrativa: 1. Sirlei Ap. de Oliveira 2. Ana Paula Santos Reis 3. Andrea Ap. Ferreira de Sales Panzati - Responsável por Jurupema e Guariroba Coveiros: 1. Eugênio Moreira 2. Cinecir Pereira 3. João Antonio Primilla 4. José Fernando de Jesus Santos 5. Adriano Batista dos Santos - Coveiro de Jurupema e Guariroba Limpeza: 1. Nelson Antonio Luiz Coelho.
Requerimento nº 248/2026 - Jhow Adorno
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que encaminhe a este Vereador, em tempo hábil, informações detalhadas acerca do cronograma de pagamentos das clínicas de reabilitação que prestam serviços ao Município e a previsão para a regularização dos pagamentos eventualmente pendentes. A continuidade desses serviços é essencial para garantir o atendimento adequado aos pacientes que deles necessitam.
Requerimento nº 250/2026 - Véio Modesto
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe a este Vereador, em tempo hábil, quando serão realizados os serviços necessários no telhado localizado na parte posterior da Unidade de Pronto Atendimento Wilson Rodrigues – UPA 24 Horas, onde vem sendo constatada uma infestação de pombos. A presença excessiva dessas aves no local tem causado problemas de higiene e pode representar riscos à saúde dos servidores, pacientes e demais usuários da unidade, uma vez que as fezes dos pombos estão sendo depositadas sobre os aparelhos de ar-condicionado, no piso e em outras áreas próximas à UPA. Diante da preocupação com as condições sanitárias e de salubridade do ambiente, este Vereador solicita que sejam adotadas, com urgência, medidas para impedir o acesso e a permanência dos pombos no local.
Requerimento nº 251/2026 - Véio Modesto
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que informe a este Vereador, em tempo hábil, as razões dos constantes atrasos nos pagamentos de diversos fornecedores do Município, especialmente aqueles responsáveis pelo fornecimento de produtos destinados à alimentação escolar da rede municipal de ensino. Considerando que o Município recebe recursos do Governo Federal por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados ao atendimento da alimentação dos alunos da educação básica pública, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Qual o valor repassado pelo Governo Federal ao Município, mensalmente ou por exercício, para custear a alimentação escolar? Encaminhar, se possível, demonstrativo dos repasses realizados; 2. Qual o valor destinado pelo próprio Município, a título de contrapartida com recursos municipais, para complementar os recursos do PNAE e suprir a demanda da alimentação escolar?
Câmara Municipal de Taquaritinga
