ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI N.º 6.396/2026 - Livia Zuppani
Dispõe sobre a denominação de rotatória que especifica. (Rotatória Gumercindo Barelli). Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N.º 6.397/2026 - Livia Zuppani
Dispõe sobre a denominação de rotatória que especifica. (Rotatória Alexandre Augusto Camargo Lima – Xaxá). Aprovado por unanimidade.
EXPEDIENTE
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 53/2026 - Delo Bate Bola
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, sejam realizados estudos técnicos e jurídicos visando garantir que, nos casos de afastamento de servidores públicos acometidos por doenças graves, contagiosas ou incuráveis, não haja desconto dos valores referentes ao cartão alimentação, bem como que sejam assegurados os direitos e a preservação do cargo do servidor durante o período de afastamento. Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, as seguintes: I - tuberculose ativa; II - hanseníase; III – alienação mental; IV - neoplasia maligna; V - cegueira; VI - paralisia irreversível e incapacitante; VII - cardiopatia grave; VIII - doença de Parkinson; IX - espondiloartrose anquilosante; X – nefropatia grave; XI - estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); XII - síndrome da deficiência imunológica adquirida - AIDS; XIII - contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; XIV - hepatopatia; e XV - Esclerose múltípla.
INDICAÇÃO Nº 54/2026 - Maria Azevedo
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada, com urgência, a instalação de semáforo no cruzamento das Ruas Campos Sales e Rui Barbosa, reiterando o pedido anteriormente apresentado por esta Vereadora por meio do Requerimento nº 35/2026. A presente solicitação se justifica em razão do grande número de acidentes registrados no referido cruzamento, situação que tem gerado preocupação constante aos motoristas e pedestres que transitam pelo local, tornando necessária a adoção imediata de medidas que garantam maior segurança e organização do trânsito.
INDICAÇÃO Nº 55/2026 - Raimundo do Rancho
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada a instalação de placas de identificação das ruas do Residencial Alto da Serra. Moradores do bairro relatam dificuldades enfrentadas diariamente devido à ausência de identificação das vias, especialmente no que se refere à localização de endereços por entregadores, prestadores de serviço e visitantes. Além disso, há reclamações de munícipes quanto à ausência do serviço de coleta de lixo em algumas ruas do bairro, como na Rua Natal Romanelli, situação que vem causando transtornos e preocupação aos moradores.
INDICAÇÃO Nº 56/2026 - Livia Zuppani
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja promovido o retorno das reuniões da rede integrada, com a participação do Ministério Público, Secretarias Municipais, Secretarias Estaduais e Conselhos Municipais, visando fortalecer o diálogo institucional, alinhar ações e aprimorar a elaboração e execução de políticas públicas em benefício da população.
INDICAÇÃO Nº 57/2026 - Meire Mazzini
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada a limpeza e o desassoreamento do Ribeirãozinho, ao longo da Avenida Vicente José Parise. O local apresenta grande quantidade de brotos da espécie leucena, considerada uma árvore invasora, além de acúmulo de lixo e mato excessivo, causando poluição visual e contribuindo para a proliferação de insetos.
INDICAÇÃO Nº 58/2026 - Fernandinho Cabeleireiro
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada a instalação de lombadas (redutores de velocidade), dentro dos padrões legais e técnicos, nas seguintes localidades: 1. Rua Arlindo Duarte Azadinho, no bairro Santa Cruz (Cecap); 2. Rua Paulo Rogério Otton Teixeira, no Jardim Micali. As referidas vias possuem intenso fluxo de veículos e grande circulação de moradores, incluindo muitas crianças, o que torna necessária a adoção de medidas para redução da velocidade e aumento da segurança no trânsito, prevenindo acidentes e garantindo maior proteção aos pedestres.
INDICAÇÃO Nº 59/2026 - Jhow Adorno
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja avaliada a possibilidade de disponibilizar, em murais físicos ou meios de comunicação internos de todos os departamentos municipais, a relação nominal dos servidores e seus respectivos horários de trabalho, organizados por setor. A medida visa facilitar a identificação dos funcionários em serviço, bem como contribuir para a melhor organização administrativa e para o atendimento ao público, considerando que anteriormente essa informação já se encontrava acessível de forma mais clara aos munícipes e servidores.
INDICAÇÃO Nº 60/2026 - Jhow Adorno
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja avaliada a possibilidade de identificação visual dos veículos oficiais da municipalidade, mediante a fixação de adesivos ou outro meio de sinalização adequada, que permita a fácil identificação de que se tratam de veículos a serviço da Prefeitura Municipal. A medida tem por objetivo garantir maior transparência na utilização dos veículos públicos, além de proporcionar mais segurança aos servidores e aos usuários dos serviços, especialmente pacientes transportados pela rede municipal de saúde, que passam a ter maior clareza quanto à identificação do transporte oficial.
VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 180/2026 - Véio Modesto
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que encaminhe a este Vereador, em tempo hábil, informações detalhadas e documentos comprobatórios acerca do valor atualizado da dívida do Município de Taquaritinga. Conforme matéria publicada no Jornal Defensor (anexa), a Prefeitura Municipal informou que o Município de Taquaritinga possui obrigações financeiras de curto e médio prazo superiores a R$ 300 milhões. Entretanto, em sessão ordinária desta Casa de Leis, durante o uso da Tribuna Livre, o Senhor Secretário Municipal da Fazenda declarou que o montante da dívida municipal seria de aproximadamente R$ 130 milhões. Diante da divergência entre as informações divulgadas, faz-se necessária a apresentação de dados oficiais e documentos comprobatórios, a fim de esclarecer de forma transparente a real situação financeira do Município, permitindo o adequado exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo.
REQUERIMENTO Nº 181/2026 - Véio Modesto
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que encaminhe a este Vereador, em tempo hábil, informações detalhadas acerca do percentual atual da receita/orçamento municipal comprometido com despesas de pessoal. Requer, ainda, que sejam respondidos os seguintes questionamentos: 1. O percentual atualmente gasto com folha de pagamento está entre 53% e 54%, conforme informado pelo Senhor Secretário Municipal da Fazenda durante uso da Tribuna Livre? 2. Há margem orçamentária e dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para a contratação de novos servidores por meio de concurso público?
REQUERIMENTO Nº 182/2026 - Baixinho do Posto
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que encaminhe a este Vereador, em tempo hábil, informações detalhadas, acompanhadas dos respectivos documentos comprobatórios, acerca de todos os recursos oriundos de emendas parlamentares e demais repasses provenientes de deputados estaduais e federais destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Taquaritinga.
REQUERIMENTO Nº 183/2026 - Baixinho do Posto
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Saúde, para que encaminhe a este Vereador, em tempo hábil, a relação completa do estoque de medicamentos disponíveis no município, contendo os nomes e as respectivas quantidades de cada item fornecido pelas farmácias públicas municipais, em cumprimento à Lei Municipal nº 5.030, de autoria deste Vereador. Conforme a referida lei, mensalmente deverá ser divulgado, no sítio oficial do Município, relatório contendo os nomes e quantidades unificadas de cada medicamento fornecido pelas farmácias públicas municipais.
REQUERIMENTO Nº 184/2026 - Delo Bate Bola, Meire Mazzini
Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que encaminhe a estes Vereadores, em tempo hábil, informações acerca da possibilidade de formalização de medida que destine integralmente ao Instituto de Previdência Municipal de Taquaritinga (IPREMT) os recursos provenientes da regularização e posterior venda de imóveis pertencentes à municipalidade.
REQUERIMENTO Nº 185/2026 - Arnaldo Baptista
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao taquaritinguense Wellington Brito Alves Lara, conhecido como “Nenê”, morador do Jardim Micalli, casado com Luana Maria Martins e pai de Henzo Gabriel, em reconhecimento aos relevantes serviços sociais prestados à comunidade. Desde 2017, Nenê desenvolve ações voltadas ao esporte, lazer e solidariedade, promovendo campeonatos de futebol no “Campinho do Micalli” e fundando o time amador Grêmio Micalli, incentivando a participação de jovens e adultos no esporte. Em 2024, fundou a sede “Fiel Maloka Taquaritinga”, ampliando os projetos sociais desenvolvidos no bairro e promovendo iniciativas de inclusão social, passeios gratuitos para crianças, além da criação de um curso de inglês gratuito para crianças carentes e de uma biblioteca comunitária. Também realiza importantes ações sociais, como festas para crianças no Dia das Crianças e no Natal, distribuição de cestas básicas, distribuição de ovos de Páscoa, cortes de cabelo gratuitos e doações ao asilo do município. Diante de sua dedicação ao próximo e do impacto positivo de suas ações, esta Casa de Leis presta justa homenagem a Wellington Brito Alves Lara e a Fiel Maloka Taquaritinga pelo exemplo de solidariedade, compromisso social e amor à comunidade taquaritinguense.
REQUERIMENTO Nº 186/2026 - Fernandinho Cabeleireiro e Maria Azevedo
Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria de Serviços Municipais, para que encaminhe a estes Vereadores, em tempo hábil, as seguintes informações acerca da frota de veículos pertencentes à municipalidade: 1. Existe a realização de check-list periódico dos veículos da frota municipal? 2. Qual servidor ou setor é responsável pela execução e fiscalização desse procedimento? 3. Com qual frequência os check-lists são realizados? 4. Há controle e acompanhamento das necessidades de manutenção preventiva e corretiva, bem como do registro de avarias de cada veículo?
REQUERIMENTO Nº 187/2026 - Gabriel Belarmino
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria de Serviços Municipais, para que encaminhe a este Vereador, em tempo hábil, as seguintes informações detalhadas acerca do abastecimento de combustíveis dos veículos pertencentes à frota municipal, contendo: 1. O valor total gasto com combustíveis nos exercícios de 2025 e 2026 até a presente data, discriminando os respectivos quantitativos de litros abastecidos e valores totais; 2. Cópia de todas as requisições de abastecimento realizados por cada veículo da municipalidade no referido período.
REQUERIMENTO Nº 188/2026 - Gabriel Belarmino
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que encaminhe a este Vereador, em tempo hábil, as seguintes informações detalhadas acerca da arrecadação e destinação dos recursos provenientes do IPVA no município. Em relação ao valor de R$ 18.517.215,47, referente ao exercício de 2025, bem como ao montante de R$ 7.280.368,99, recebido no mês de janeiro de 2026, requer seja informado, de forma detalhada, como foram aplicados os recursos pertencentes ao município oriundos da arrecadação do IPVA, após os devidos repasses constitucionais destinados à Educação e à Saúde. Requer, ainda, esclarecimentos acerca dos motivos pelos quais não houve aplicação de recursos no setor de trânsito do município, considerando que a arrecadação do IPVA possui relação direta com a manutenção, sinalização, mobilidade urbana e demais investimentos voltados à infraestrutura e segurança no trânsito municipal.
REQUERIMENTO Nº 189/2026 - Raimundo do Rancho
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao taquaritinguense Thiago Rodrigo Duarte Corrêa, Bacharel em Direito pela Universidade de Araraquara - UNIARA (2021-2025). Possui graduação com dupla licenciatura, por meio de acordo de cooperação internacional entre Brasil e Portugal - Programa de Licenciaturas Internacionais (PLI - CAPES), sendo respectivamente: licenciatura em Teatro pela Universidade Federal de Minas Gerais (Brasil - 2015) e licenciatura em Estudos Gerais pela Universidade de Lisboa (Portugal, 2015). Já foi presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; presidente da Comissão de Transporte Universitário do Município; Membro do Conselho Municipal de Turismo; Membro do Conselho Municipal de Educação; todos os Conselhos pertencentes ao Município de Taquaritinga. Também foi Secretário Municipal de Cultura e Turismo no Município de Taquaritinga, de 2017 a 2024. Desde o ano de 2025 é Diretor de Cultura no município de Monte Alto.
REQUERIMENTO Nº 190/2026 - Livia Zuppani
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS aos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Ocupação do Solo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Taquaritinga, demonstrando dedicação, comprometimento e empenho no desempenho de suas funções.
REQUERIMENTO Nº 191/2026 - Livia Zuppani
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Saúde, para que encaminhe a esta Vereadora, em tempo hábil, informações acerca da existência de demanda no município para a realização de procedimentos odontológicos destinados a pessoas que necessitam de atendimento especial. Requer, ainda, que informe quais ações, programas ou serviços são atualmente desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde voltados ao atendimento odontológico especializado desse público, bem como se há profissionais capacitados e estrutura adequada para a realização desses atendimentos.
REQUERIMENTO Nº 192/2026 - Beto Girotto
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE REPÚDIO ao Secretário Municipal da Fazenda Luiz Tadeu Giollo. No dia 18 de maio, atendendo convocação desta Casa de Leis, o Secretário da Fazenda, Luiz Tadeu Giollo, ocupou a tribuna para demonstrar aos vereadores e à população a real situação financeira da Prefeitura. Entretanto, após sua manifestação, entidades e credores do município citados durante sua explanação, entraram em contato com vereadores para desmentir as falas do Secretário com relação a algumas dívidas que ele afirmou estarem quitadas, mas, na verdade, não estão. Lamenta-se profundamente a conduta do Secretário que, em vez de aproveitar o espaço para esclarecer a real situação financeira da Prefeitura, declarou inverdades que rapidamente foram desmentidas, causando grande constrangimento aos vereadores e desinformação a toda população. Fica claro que o referido Secretário não reúne condições para ocupar o cargo que o Prefeito lhe confiou e que suas atitudes podem prejudicar a boa relação que os vereadores têm mantido com a Poder Executivo, buscando verbas e repassando recursos. Diante deste fato, é dirigida a presente moção de repúdio ao Secretário Giollo, com cópia ao Prefeito, para que tome as providências necessárias. Subscrito por todos os vereadores.
REQUERIMENTO Nº 193/2026 - Professora Mirian Ponzio
Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria de Serviços Municipais, para que informe a esta Vereadora, em tempo hábil, quando será feito o recapeamento asfáltico da Avenida Capitão José Camargo de Lima, na altura dos números 907 e 919, entre o Jardim São Sebastião e o Conjunto Residencial Francisco Romano.
Câmara Municipal de Taquaritinga
