Resumo da 12.ª Sessão Ordinária

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 6394/2026 - Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a DESENVOLVE SP, oferece garantias e dá outras providências. SUBSTITUTIVO Nº 1 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a DESENVOLVE-SP, oferece garantias e dá outras providências. Pedido de vista da vereadora Meire Mazzini aprovado por 10 a 4.

PROJETO DE LEI Nº 6395/2026 - Delo Bate Bola

Institui o "Julho Dourado", dedicado à conscientização e reflexão dos Direitos dos animais, a adoção consciente no âmbito do município de Taquaritinga. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 6391/2026 - Poder Executivo

Autoriza a doação da área à empresa “RT LAJES E BLOCOS LTDA”, que especifica e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

EXPEDIENTE

INDICAÇÕES

INDICAÇÃO Nº 44/2026 - Véio Modesto

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada a construção de uma cobertura na entrada do Centro Municipal de Inclusão Social (CEMIS) “Armando Coggiola”. A presente indicação tem por objetivo proporcionar mais conforto, segurança e acessibilidade aos usuários do CEMIS, especialmente às pessoas atendidas pelo Centro de Inclusão. Solicita também que seja providenciada a contratação ou designação de uma auxiliar de limpeza para atuar nas dependências do CEMIS, ao menos duas vezes por semana.

INDICAÇÃO Nº 45/2026 - Meire Mazzini

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada a adequação do sistema de escoamento da água proveniente da piscina do Ginásio de Esportes Manoel dos Santos, cuja saída atualmente deságua em caixa de esgoto localizada em frente à bilheteria do Estádio Taquarão. Indica-se, ainda, que seja avaliada a possibilidade de celebração de parceria com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga (SAAET), visando à execução dos serviços necessários, considerando que a autarquia dispõe de maquinário e mão de obra especializada, o que poderá reduzir custos e proporcionar solução mais célere e eficiente para o problema. A presente indicação visa solucionar um problema antigo, que se arrasta há várias administrações, sem que tenha sido adotada uma medida definitiva para corrigir o escoamento inadequado da água da piscina do Ginásio de Esportes. A situação tem causado diversos transtornos aos moradores do entorno do Estádio Municipal, uma vez que o volume de água lançado de forma inadequada já ocasionou vazamentos de esgoto em residências próximas, além do acúmulo de água parada, que favorece a proliferação de mosquitos.

INDICAÇÃO Nº 46/2026 - Delo Bate Bola

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizado o plantio de árvores na Praça Dr. Horácio Ramalho. A presente indicação se faz necessária em razão da redução significativa da arborização da referida praça, decorrente da queda de algumas árvores e da retirada de outras que precisaram ser suprimidas por questões de segurança, a fim de evitar acidentes.

INDICAÇÃO Nº 47/2026 - Raimundo do Rancho

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a construção de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Rua Hugo Maestrini, altura do número 90, Jardim Micali. A instalação de lombada neste local é medida necessária para promover a segurança no trânsito, tendo em vista o excesso de velocidade praticado por diversos condutores que trafegam pela via.

INDICAÇÃO Nº 48/2026 - Livia Zuppani

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, sejam realizados estudos visando à alteração da Lei Complementar nº 4.496, de 17 de abril de 2018, que autoriza o pagamento de Auxílio Restabelecimento de Saúde aos servidores municipais efetivos dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Taquaritinga, a fim de ampliar o benefício também aos servidores portadores de doenças consideradas graves, e não apenas aos servidores acamados, conforme atualmente previsto na legislação. Solicita-se, ainda, que seja avaliada a atualização do valor do referido auxílio, passando dos atuais R$ 300,00 (trezentos reais) para R$ 500,00 (quinhentos reais), durante o período de afastamento do servidor, considerando o aumento dos custos relacionados ao tratamento de saúde, medicamentos, deslocamentos e demais despesas decorrentes da enfermidade.

INDICAÇÃO Nº 49/2026 - Gabriel Belarmino

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, determine a realização de serviços de manutenção e reparo no sistema de iluminação da Praça Dona Ernesta Buscardi (praça da Igreja Matriz de Santa Luzia), no Jardim Buscardi. A adequada iluminação pública é fundamental para garantir maior segurança à população.

INDICAÇÃO Nº 50/2026 – Dr. Armando Peria

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, sejam realizados estudos técnicos e, posteriormente, a supressão das árvores que se encontram secas, mortas ou comprometidas por infestação de cupins no interior do Cemitério Municipal Cônego Lourenço Cavalini. Indica-se, ainda, que, após a retirada dos exemplares comprometidos, seja promovido o replantio de espécies adequadas ao local, preferencialmente árvores da espécie avenca, que apresentem boa adaptação e baixo custo de manutenção.

INDICAÇÃO Nº 51/2026 - Jhow Adorno

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, sejam realizados estudos técnicos de viabilidade e, posteriormente, a construção de uma rotatória na Avenida Emílio Girotto, em frente ao Condomínio Vitta, com o objetivo de organizar o tráfego de veículos e proporcionar maior segurança aos motoristas e pedestres que transitam pelo local. A presente indicação se faz necessária em razão do intenso fluxo de veículos e pessoas na região em frente ao Condomínio Vitta, local que vem registrando frequentes situações de risco e já foi palco de acidentes de trânsito.

INDICAÇÃO Nº 52/2026 - Fernandinho Cabeleireiro

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, sejam realizados estudos técnicos visando à celebração de parcerias entre o Município e clínicas veterinárias da cidade, com o objetivo de ampliar e agilizar o atendimento às demandas relacionadas à causa animal, especialmente nos casos de castração, atendimento de animais atropelados e demais procedimentos veterinários de urgência.

REQUERIMENTO Nº 168/2026 - Véio Modesto

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga, senhor José Roberto Girotto, que sejam adotadas as providências necessárias para promover alteração no Regimento Interno desta Casa de Leis, com o objetivo de estabelecer que os Requerimentos encaminhados ao Poder Executivo Municipal sejam submetidos à discussão em Plenário. Requer, ainda, que os Requerimentos apresentados pelos Vereadores sejam considerados automaticamente aprovados, independentemente de deliberação do Plenário, ressalvadas as Moções de Aplausos, as Moções de Repúdio, as convocações de Secretários, e os requerimentos que solicitem o envio de ofícios, que permaneceriam sujeitas à apreciação e votação.

REQUERIMENTO Nº 172/2026 - Maria Azevedo

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Vereadora, em tempo hábil, as seguintes informações detalhadas acerca do projeto de construção de novo imóvel destinado à Cozinha Piloto do Município: 1. O envio de cópia integral do projeto arquitetônico e/ou executivo da obra; 2. A indicação do valor total previsto ou orçado para a execução do empreendimento; 3. Informações atualizadas sobre o estágio atual de tramitação e execução do referido projeto, incluindo cronograma físico-financeiro, se houver.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO Nº 169/2026 - Baixinho do Posto

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Ministério Público local, para que, no âmbito de suas atribuições constitucionais e legais, apure e adote as providências que entender cabíveis referente à ausência de construção, reconstrução e/ou realização dos reparos necessários na ponte, conhecida como Ponte da Pedreira, localizada na estrada municipal que interliga o Município de Taquaritinga ao Distrito de Guariroba.

REQUERIMENTO Nº 170/2026 - Baixinho do Posto

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício ao Ministério Público local, para que, no âmbito de suas atribuições constitucionais e legais, apure e adote as providências que entender cabíveis acerca da arrecadação, destinação e aplicação dos recursos provenientes do sistema de “Área Azul” no Município de Taquaritinga. O presente requerimento se fundamenta na necessidade de assegurar a devida transparência na gestão dos recursos públicos, especialmente aqueles oriundos da cobrança de estacionamento rotativo (“Área Azul”), cuja finalidade deve estar claramente vinculada à organização do trânsito e à melhoria da mobilidade urbana.

REQUERIMENTO Nº 171/2026 - Delo Bate Bola

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal da Fazenda, para que encaminhe a este Vereador, em tempo hábil, relação detalhada de todos os veículos, máquinas e ônibus pertencentes ao patrimônio do Município de Taquaritinga. Envie também lista específica dos veículos, máquinas e ônibus adquiridos durante a presente gestão, discriminando aqueles adquiridos com recursos próprios, bem como os oriundos de emendas parlamentares (de deputados estaduais e federais), convênios com o Governo Estadual, Governo Federal ou por meio de repasses do orçamento da Câmara Municipal.

REQUERIMENTO Nº 173/2026 - Maria Azevedo

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para que encaminhe a esta Vereadora, em tempo hábil, as cópias dos extratos bancários e demonstrativos das movimentações financeiras das contas vinculadas à Assistência Social do Município, referentes ao período de janeiro de 2025 até a presente data, constando saldo bancário atual. O presente requerimento possui finalidade fiscalizatória, visando garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. Requer-se, ainda, que sejam resguardados os dados sigilosos e protegidos na forma da legislação vigente, especialmente nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

REQUERIMENTO Nº 174/2026 – Dr. Armando Peria e Jhow Adorno

Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício à empresa Viação Transmársico, para que informe a esta Casa de Leis se há a possibilidade de implantar linhas de transporte coletivo destinadas ao atendimento dos Distritos de Jurupema, Guariroba e Vila Negri. O presente requerimento tem por objetivo atender à demanda dos moradores dos referidos distritos, que frequentemente necessitam se deslocar até a sede do município para tratar de assuntos relacionados à saúde, educação, trabalho, comércio e demais serviços públicos e privados. Entretanto, muitos munícipes enfrentam dificuldades de locomoção em razão da ausência de transporte coletivo regular, o que compromete o acesso a serviços essenciais e prejudica a mobilidade da população.

REQUERIMENTO Nº 175/2026 - Fernandinho Cabeleireiro e Gabriel Belarmino

Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria de Serviços Municipais, para que encaminhe a estes vereadores, em tempo hábil, informações sobre a possibilidade de retomada e intensificação dos serviços de limpeza urbana, especialmente nos canteiros centrais, praças e vielas do município. Requerem, ainda, esclarecimentos quanto à viabilidade do retorno da operação “Cata-treco”, considerando a existência de diversos pontos críticos na cidade com acúmulo de entulhos e materiais inservíveis, os quais têm causado transtornos à população e prejuízos à limpeza e à organização dos espaços públicos.

REQUERIMENTO Nº 176/2026 - Gabriel Belarmino

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS aos atletas Diogo Silvio Braga e Dayvisson Samuel Braga, pelos expressivos resultados conquistados na modalidade esportiva Luta de Braço (armwrestling), representando com honra, dedicação e excelência o município de Taquaritinga em competições estaduais e nacionais. Mesmo com menos de dois anos de atuação na modalidade, os homenageados já alcançaram feitos de grande relevância, demonstrando talento, disciplina, comprometimento e rápida ascensão no cenário esportivo. Diogo Silvio Braga destaca-se por sua notável trajetória, sendo: Campeão Paulista sub-23; Tricampeão Brasileiro sub-23; Medalhista Brasileiro sênior. Dayvisson Samuel Braga, igualmente, vem se consolidando como grande nome da modalidade, tornando-se Bicampeão Brasileiro sub-18. Em um período tão curto dentro do esporte, ambos já alcançaram títulos expressivos, elevando o nome de Taquaritinga e servindo como exemplo de dedicação, perseverança e superação para toda a comunidade, especialmente para os jovens atletas. Suas conquistas fortalecem o esporte local, valorizam a Luta de Braço e demonstram que, com esforço e determinação, é possível atingir resultados extraordinários em curto espaço de tempo.

REQUERIMENTO Nº 177/2026 - Professora Mirian Ponzio

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Educação, que encaminhe a esta Vereadora, em tempo hábil, as seguintes informações referentes à EMEB Professor Modesto Bohrer: 1. Qual é o atual andamento do processo para instalação dos vidros nas janelas da unidade escolar, tendo em vista que, atualmente, alguns locais encontram-se provisoriamente fechados com papelão? 2. Há possibilidade de designação de mais um servidor para exercer os serviços gerais na escola, considerando que atualmente a unidade conta com apenas uma servidora concursada, que se encontra próxima da aposentadoria, e outra profissional contratada por meio de prestação de serviços via MEI?

REQUERIMENTO Nº 178/2026 - Professora Mirian Ponzio

Requer depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria de Serviços Municipais, para que informe, em tempo hábil, se há previsão para a realização das seguintes obras e reparos na EMEB Professora Maria Milani Bombarda, localizada no Distrito de Vila Negri: 1. Retirada de árvore que se encontra “condenada”, em razão do risco que oferece à segurança de alunos, professores e demais servidores; 2. Reconstrução do muro dos fundos da unidade escolar.

10) REQUERIMENTO Nº 179/2026 - Professora Mirian Ponzio

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS ao empresário Flávio Martinelli, proprietário da tradicional Paçoca Martinelli, em reconhecimento à sua dedicação em dar continuidade ao legado iniciado por seu pai, Caliostro Martinelli. Fundada há décadas, a Paçoca Martinelli tornou-se um verdadeiro símbolo de Taquaritinga, preservando a tradição familiar e conquistando o reconhecimento da população pela qualidade de seus produtos e pela valorização da história e da cultura do nosso município. Homem de família e de trajetória marcada pelo trabalho, Flávio Martinelli é casado, pai de dois filhos e também acolheu e criou outros três com o mesmo carinho e dedicação. Antes de assumir a condução da Paçoca Martinelli, exerceu com orgulho a profissão de marceneiro, atividade que, assim como o trabalho na fábrica ao lado de seu pai, contribuiu para moldar o seu espírito empreendedor.

SECRETÁRIO DE SAÚDE NA TRIBUNA

Atendendo convocação da Câmara, o secretário municipal Dr. Denis Machado (Saúde) participou da Sessão Ordinária. Ele respondeu a perguntas formuladas pelos vereadores acerca de seu trabalho na pasta.