Requerimentos da Sessão de 7 de fevereiro de 2022

ANGELIM BARBEIRO, BOMBEIRO LUCIANO AZEVEDO, DR. DENIS MACHADO, DR. VALMIR CARRILHO, EDER MINEIRO, JUNINHO PREVIDELLI, LUÍS CARLOS DA VILA, MAURO MODESTO, TENENTE LOURENÇANO E VALCIR ZACARIAS

Para que o prefeito informe se há a possibilidade de a Prefeitura Municipal de Taquaritinga se cadastrar no edital de chamamento público do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, para a apresentação do projeto de reforma do Parque Municipal do Trabalhador Dona Dinha Camassutti Baptista, uma vez que serão aceitas propostas que solicitem apoio financeiro no aporte de até 1 milhão de reais.

TONHÃO DA BORRACHARIA

Para que o prefeito encaminhe a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações com relação ao cumprimento da Lei Complementar n.º 4.760/2021, que dispõe sobre posturas, organização e compartilhamento de infraestrutura pelos agentes que exploram os serviços de energia elétrica e de telecomunicações, e determina providências conexas: 1. Há fiscalização do Poder Executivo para o cumprimento desta lei? 2. Já houve sanções e/ou multas relativas ao descumprimento da referida norma? Cabe ressaltar que esta Casa de Leis aprovou em 19 de julho de 2021, em sessão extraordinária, a Lei Complementar n.º 4.760/2021 com o objetivo de cessar a desorganização dos fios nos postes do nosso município. Entretanto, este vereador ainda vê muitos cabos soltos e pendurados em diversos locais, oferecendo riscos de acidentes aos munícipes, principalmente aos motociclistas.

LUÍS CARLOS DA VILA

Para que o prefeito encaminhe a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações com relação a empresa vencedora da licitação para a construção do muro do cemitério de Guariroba: 1. Qual empresa foi a vencedora da licitação? 2. Quanto tempo está previsto o término da obra? 3. Qual o prazo para começar a obra? 4. Qual o valor total que vai ser pago à empresa? 

GILBERTO JUNQUEIRA

Para que o prefeito informe a este vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de realizar os pagamentos referentes às emendas impositivas e termo de fomento para as entidades do nosso município em 8 parcelas durante o ano, em intervalo de 45 dias entre cada parcela. Este vereador foi procurado por diversas entidades, que reclamam sobre o encaminhamento dessas verbas em duas parcelas e o restante somente em dezembro de cada ano, uma vez que essas entidades têm muitas contas para pagar no decorrer do ano.

 PROFESSORA MIRIAN PONZIO

Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Educação, para que encaminhe a esta vereadora, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Quando serão empossados os professores de educação básica aprovados no concurso municipal de 2019? 2. Por quais motivos a Prefeitura ainda não deu posse aos aprovados no concurso, visto que há nove salas de aula de educação básica – ensino infantil vagas? 3. Quantas professoras da educação básica municipal se aposentaram desde a realização deste concurso?

 JUNINHO PREVIDELLI

Convite para que o servidor público municipal César Gomes participe da próxima sessão da Câmara com o objetivo de fazer esclarecimentos sobre o tema "patrimônio da Prefeitura".

Imprensa CMT
8.fev.2022
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