Requerimentos da Sessão de 6 de junho de 2022

RODRIGO DE PIETRO

Para que o prefeito, em tempo hábil, responda o que vem a seguir: Considerando que a Empresa G2 – Empreendimento e Logística Ltda é a concessionária do serviço de Área Azul no Município de Taquaritinga; Considerando o reclamo geral da população taquaritinguense com relação ao péssimo serviço prestado pela empresa Empresa G2 – Empreendimento e Logística Ltda; Considerando que diversos pedidos de informações, requerimentos e indicações tentando solucionar problemas causados pela má gestão da Área Azul já foram aprovados e encaminhados, sendo que as respostas sempre foram evasivas e incompletas; Considerando que esta Casa de Leis já convidou o Sr. Jones Alves, Diretor da Empresa G2 Empreendimentos e Logística LTDA., ganhadora da licitação, e que gerencia a área azul em nosso município, a participar de uma sessão ordinária, com a finalidade de prestar esclarecimentos, pois entende ser de extrema importância a participação da empresa, pois existem diversas dúvidas a ser esclarecidas aos vereadores e principalmente à população, principalmente em questões referentes ao aplicativo da empresa, aos itens do contrato assinado entre a empresa e a Prefeitura Municipal, e ao número de funcionários contratados para trabalhar na área azul; Considerando diversas falhas na Lei Municipal nº. 4.512/2018, que autoriza a implantação do sistema de estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos localizados no perímetro urbano do Município de Taquaritinga, denominado “Área Azul”, e dá outras providências; Considerando, finalmente, a péssima qualidade dos serviços prestados pela concessionária da Área Azul, empresa G2 Empreendimentos e Logística LTDA, SOLICITO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: 1. Que notifique a empresa a G2 Empreendimentos e Logística LTDA, para que no prazo de 15 (quinze) dias preste as informações à municipalidade: a. Número de agentes de serviço de cobrança em trabalho na “Área Azul” de Taquaritinga, visto ser clara a insuficiência do serviço; b. Forma de venda do bilhete de estacionamento.; c. Se existem máquinas com wifi ou a venda é por bilhete manual? d. Quais as redes do comércio de venda de bilhetes foram implantadas inicialmente, e quantos pontos de venda existem atualmente, informando nome dos locais (comércio), nome do responsável, endereço e telefone; e. Se existe possibilidade, por parte da empresa G2 Empreendimentos e Logística LTDA, de concessão de carência mínima de estacionamento para os veículos, como era concedido anteriormente na área Azul de Taquaritinga? f. Se a empresa G2 Empreendimentos e Logística LTDA, presta este tipo de serviço em outro município? Informar quais são. g. Se o Sr. Jones Alves, Diretor da Empresa G2 Empreendimentos e Logística LTDA., ganhadora da licitação e que gerencia a Área Azul em nosso município, pode participar de uma sessão ordinária deste Legislativo, com a finalidade de prestar esclarecimentos à toda população, ou até mesmo o Sr. Jhony Tassi, responsável do setor local; 2. Após os procedimentos requisitados, seja dado ciência à esta Casa de Leis. JUSTIFICATIVA Este pedido justifica-se por conta de grande insatisfação, reclamos e abordagem que os vereadores vêm recebendo de forma geral por parte da população que insatisfeita pede providências e uma forma mais leve para poderem estacionar seus veículos nas vias centrais da cidade. Os comerciantes locais também pedem providências há anos por conta do prejuízo que a má qualidade dos serviços prestas na Área Azul vem trazendo ao comércio local, espantando os clientes para outras localidades. Hoje a área azul de Taquaritinga encontra-se em total desorganização, com desmandos e cobranças irregulares, falta de orientação por parte dos agentes e da empresa concessionária. Sugere-se até mesmo o DISTRATO com a empresa G2 Empreendimentos e Logística LTDA., por conta de quebra contratual, má qualidade na prestação dos serviços ajustados com a municipalidade e falta de atendimentos a pedidos de informações e convites da Câmara Municipal. Que se faça posteriormente nova legislação que satisfaça os anseios locais e nova licitação para concessão dos serviços da ‘Area Azul”.

DR. VALMIR CARRILHO

Moção de Aplauso à presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Taquaritinga, senhora Maria Angélica Tiossi Boer, extensivo a toda diretoria, pela condução e êxito na negociação com Prefeitura Municipal pelo reajuste salarial aos funcionários públicos municipais. Pedido de vista do vereador Dr. Denis Machado.

TONHÃO DA BORRACHARIA

1) Moção de Aplauso ao comerciante Fernandes Francisco da Silva, mais conhecido como Fernandinho Cabeleireiro. Fernandinho é comerciante há 12 anos, e oferece oportunidade para jovens e adolescentes sem experiência, preparando e ensinando a profissão para todos, inclusive remunerando-os. Ele também forma diversos profissionais competentes e com nome forte na cidade, sendo assim, os mesmos sustentam seus familiares com o talento próprio e também com o aprendizado adquirido ainda quando eram muito jovens. Além disso, há mais de 20 anos promove torneios e campeonatos na comunidade Santa Cruz (Cecap) sem qualquer remuneração, atraindo os amantes de esporte tanto para as disputas sadias quanto aqueles que vão assistir.

2) Para que a Secretaria Municipal de Saúde envie a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as seguintes informações sobre os atendimentos do CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) Odilon Guedes Barreto: 1. Há uma demanda muito alta de atendimentos no CEO? 2. Há falta de profissionais no local? 3. Quantos atendimentos são realizados por dia? 4. Quais os motivos de tanta demora para os munícipes serem atendidos no CEO? Este vereador foi procurado por muitos munícipes que reclamam da longa fila de espera para receber atendimento odontológico no referido órgão público, há relatos de até 1 ano para conseguir receber o tratamento por um profissional do CEO.

GILBERTO JUNQUEIRA

Moção de Aplauso ao Pastor André Ricardo Andrade de Almeida, pelo trabalho assistencial recuperando vidas de dependentes químicos. Além deste trabalho, o pastor André oferece ajuda aos Índios Xavantes. Essa história começou há seis anos, juntamente com dois irmãos da Igreja, Rodrigo e Patrícia. Todos os anos eles levam roupas, sapatos, ferramentas e alimentos. Já estiveram em mais de 10 aldeias, e hoje tem uma Base Missionária estabelecida nas Aldeias Paraíso e Água Quente.

RODRIGO DE PIETRO

Ofício à Diretoria de Ensino de Taquaritinga no sentido de propor a inserção das escolas estaduais do município no Projeto "Ame Sua Mente na Escola", oferecido pelo Instituto Ame Sua Mente, em parceria com o Instituto ABCD e Umane. A adesão pode ser feita pelo site www.amesuamente.org. O objetivo é qualificar educadores e gestores para lidar com o tema da saúde mental no ambiente escolar, trabalhando a prevenção de transtornos mentais na juventude, a redução de estigmas e a resolução de problemas mentais relacionados ao processo de aprendizagem. O programa é destinado à rede estadual. Essa medida seria um incremento a mais na implementação de políticas públicas voltadas à integridade mental, social e psicológica dos alunos, assim como propicia formação adicional aos educadores interessados.

BOMBEIRO LUCIANO AZEVEDO

Ofício ao senhor Diretor Geral da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) para que intervenha junto à concessionária AB Triângulo do Sol, para a instalação de sonorizadores/redutores de velocidade, bem como radar fotográfico, no trecho anterior/posterior ao trevo das antigas Fábricas Peixe (Rodovia Nemésio Cadetti Km 145), com a finalidade de que se reduzam os riscos de acidentes no local. Essa seria uma forma emergencial para se alcançar o resultado desejado, antes que a construção de um trevo de passagem em desnível ou uma eventual duplicação sejam levadas a efeito. Esse trevo é cenário de inúmeros acidentes com vítimas fatais e cuja reforma que se pretende deverá colocá-lo em desnível, é o local onde se registra o maior volume médio de tráfego diário no município e é o único equipamento desta natureza em nível que se encontra nessas condições em sua extensão da rodovia SP-333, em Taquaritinga. O dispositivo viário em comento dá acesso à 2.ª Companhia do 13.º Batalhão da Polícia Militar do Interior, a um dos distritos industriais da cidade, à Estação Rodoviária Intermunicipal local, ao centro da cidade e ao AME (Ambulatório Médico de Especialidades). Diante de todo exposto, é necessário que Vossa Senhoria notifique a concessionária responsável pela manutenção na rodovia, para que o empreendimento, de fato, aconteça, para evitar que outros acidentes fatais venham a acontecer no local.