Redução de precatórios de pequeno valor volta à discussão

A discussão sobre a redução dos chamados precatórios de pequeno valor voltou a movimentar os bastidores da Câmara Municipal de Taquaritinga. A alteração foi proposta pelo prefeito Dr. Fúlvio Zuppani, que argumenta a necessidade de "estabelecer um valor compatível com as condições do orçamento municipal".

Na manhã desta terça-feira (14), vereadores, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e procuradores da Prefeitura reuniram-se para discutir o assunto. Ao mesmo tempo em que o Poder Executivo explica a necessidade de reduzir o valor para R$ 10.000,00, a OAB defende a manutenção das RPVs (requisições de pequeno valor) nos atuais R$ 23.751,42.

Na gestão passada, a Prefeitura também pleiteou a redução da RPV. Se o assunto não é novo, também é muito polêmico e divide opiniões. Os profissionais que defendem causas nas quais o polo passivo é a Prefeitura acreditam que a medida poderia aumentar muito o tempo de espera dos credores, o que apenas jogaria a dívida mais para o futuro.

"Ressaltamos que o Município já efetuou o pagamento da importância de R$ 2.406.596,63, a título de RPV, conforme apuração realizada pela Secretaria Municipal da Fazenda nos exercícios de 2025 e 2026", argumentou o prefeito na comunicação formal que acompanha o projeto. Sabe-se que a Prefeitura enfrenta uma crise financeira que se agravou nos últimos anos.

Além de vereadores, sob a liderança do presidente Beto Girotto, estiveram presentes na reunião representantes da OAB (presidida pela advogada Karina Andreghetto), o diretor da secretaria da Prefeitura, Agnaldo Garcia, a secretária de Assuntos Jurídicos Camila Takao, os procuradores municipais Paulo Sérgio Moreira e Thomas Fernando Souto, e o diretor Legislativo Fábio Camargo.