A Câmara Municipal de Taquaritinga aprovou por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira (15), um projeto de lei que atrela diretamente o reajuste dos salários de agentes políticos do município ao do funcionalismo público.
De autoria do presidente do Legislativo, Beto Girotto, a proposta estabelece que os aumentos nos subsídios de vereadores, prefeito e vice-prefeito ficarão limitados ao percentual acumulado de reajuste concedido aos servidores municipais no mesmo período.
Para começar a valer, o texto agora depende da sanção do prefeito Dr. Fulvio Zuppani.
A medida cria uma espécie de "trava" para os vencimentos da classe política. De acordo com o texto aprovado, o índice de revisão dos subsídios não poderá, "em hipótese alguma", superar a soma dos reajustes gerais concedidos aos servidores, independentemente do regime jurídico da categoria.
O projeto também blinda as contas públicas ao exigir que qualquer alteração salarial respeite critérios rígidos de responsabilidade fiscal.
O reajuste dos eleitos ficará, portanto, indexado ao ganho dos servidores, historicamente calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O reajuste continua subordinado ao teto remuneratório, à Lei de Responsabilidade Fiscal e às vedações temporais impostas pela legislação eleitoral.
"A aprovação unânime reflete o anseio de todos os vereadores de responder às demandas por maior austeridade e simetria entre o funcionalismo público e os detentores de cargos eletivos", disse Beto Girotto.
O reajuste dos subsídios dos ocupantes de cargos eletivos deve ser fixado em um mandato para entrar em vigor no outro –normalmente ocorre no último ano de cada mandato.
Câmara Municipal de Taquaritinga
