Presidente da Câmara pede redução de jornada de servidores

A volta da jornada de trabalho de seis horas diárias no serviço público municipal foi tema de um requerimento apresentado pelo presidente da Câmara, Valcir Zacarias, na sessão da última segunda-feira (2). Ele reúne uma série de argumentos para solicitar ao prefeito Vanderlei Mársico que acolha sua sugestão, medida que o funcionalismo reivindica desde quando a jornada foi ampliada, em 1.º de janeiro de 2019.

Valcir pede que se leve em consideração que alguns documentos e estudos já foram publicados sobre a importância da redução da jornada de 30 horas semanais, que é realidade em vários municípios. “Existem servidores em alguns departamentos que já cumprem jornada diária de 6 horas de trabalho”, lembrou.

Em seu requerimento, o presidente da Câmara sugere que o prefeito determine aos setores de competência a elaboração de norma visando essa alteração, sem prejuízo ou impacto para os serviços considerados imprescindíveis e essenciais a qualquer horário. “Nosso objetivo é que sejam tomadas todas as providências técnicas e legais para que essa norma seja efetivada de vez, por força de lei, sendo que para isso haja também uma discussão com a classe, entes públicos, autarquias, realizadas audiências públicas, entre outros meios”, afirmou.

Segundo ele, a redução da jornada acarretaria inúmeros benefícios, tanto para a melhora na qualidade das condições de trabalho, bem como para a qualidade e garantia dos serviços ofertados. “Além disso, essa medida traria redução na demanda de despesas como: água, energia, equipamentos, logística, veículos, insumos entre outros”, disse, lembrando que atualmente a Prefeitura precisa fazer economia.

Além do que foi explanado, continua o autor do requerimento, “ainda existe o fato de que situação atual das finanças do município não está em condições favoráveis, o que vem atrasando o pagamento dos salários e impossibilitando também um reajuste razoável, trazendo assim grandes perdas salarias e sérios problemas no orçamento familiar dos servidores públicos”.

A volta das seis horas diárias também abriria a possibilidade de um “plano B” de trabalho e ganhos para os servidores, após o cumprimento do expediente, de acordo com Valcir.

A jornada de seis horas foi adotada pela primeira vez na gestão do prefeito Tato Nunes, quando governou a cidade de 1993 a 1996, como medida de contenção de gastos. Nas administrações do prefeito Paulo Delgado (2005-2008 e 2009-2012) também vigorou a jornada de 30 horas semanais. A duração do expediente do funcionalismo precisa ser prevista em decreto – ato que é baixado pelo prefeito – ou fixado por lei votada na Câmara.

Imprensa CMT
5.out.2023
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