OAB questiona projeto que aumenta custas de processo

A presidente da OAB de Taquaritinga, Dra. Fabiana Vieira Vazquez, usou a Tribuna Livre da sessão ordinária de segunda-feira (8) para pedir apoio dos vereadores no sentir de buscar uma discussão mais ampla do projeto de lei estadual que visa aumentar as custas processuais e de emolumentos. Segundo ela, essa medida é prejudicial aos cidadãos e à classe da advocacia.

Dra. Fabiana pediu aos vereadores que solicitem aos deputados um estudo mais cauteloso do Projeto de Lei 752. Segundo a representante da categoria, da forma como foi enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo, o texto acarretará dificuldades de acesso à Justiça por uma parcela da população. Em alguns casos, as taxas podem ser majoradas em mais de 50%.

Na quarta-feira (10), a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil solicitou a retirada da urgência de votação, que havia sido pedida pelo Tribunal de Justiça. A entidade argumenta que um projeto com esse alcance precisa ser discutido de forma minuciosa.

"A advocacia e o cidadão paulistas serão fortemente afetados pelo aumento das custas. Por isso, é necessário que se faça um debate sem pressa, com amplas discussões com a sociedade", afirmou a Dra. Patrícia Vanzolini, presidente da OAB-SP.

O projeto é de autoria da Corregedoria-Geral de Justiça e foi enviado à Assembleia Legislativa pelo próprio Tribunal de Justiça de São Paulo.

Também na sessão de segunda-feira, a vereadora Profa. Mirian Ponzio apresentou um requerimento em forma de Moção de Apoio à OAB. O objetivo é buscar o auxílio de deputados estaduais para uma discussão mais aprofundada do assunto.

Assessoria de Imprensa CMT
11.mai.2023
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