Indicações da Sessão de 14 de fevereiro de 2021

Para que o prefeito determine a instalação de uma lombada eletrônica, nos padrões legais, nos dois sentidos da Avenida Pedro Carletto, nas proximidades do Parque Municipal de Lazer Prefeito Ernesto Salvagni. Cabe ressaltar a importância da instalação desse dispositivo de trânsito, uma vez que há um grande fluxo na travessia de pedestres no local.

1) Para que o prefeito determine a instalação de uma lombada eletrônica, nos padrões legais, nos dois sentidos do novo trecho duplicado da Vicinal Dr. Horácio Ramalho.

2) Para que o prefeito realize a reforma da Unidade Básica de Saúde Dr. Ítalo Curti, no Jardim São Sebastião. Este vereador constatou que há vários pisos quebrados, e também sérios problemas no telhado e nas calhas, visto que quando chove a água entra em diversos locais, inclusive nas salas onde há atendimento médico.

Para que o prefeito determine operação tapa-buracos em todas as vias em que houver a necessidade da realização desse serviço nos seguintes bairros: Jardim Buscardi, Vila Esperança, Vila Fucci e Vila Di Santi, reiterando Indicação n.° 259/2021, deste vereador.

Para que o prefeito proceda a estudos e planejamentos antecipados para aplicação do Reajuste Geral Anual - RGA, aos seus servidores públicos, visto a grande perda salarial e aquisitiva acumulada desde maio de 2020 e por consequência da sanção da Lei Complementar Federal n.º 173/2020. Como é de conhecimento geral, o governo federal paralisou qualquer tipo de concessão de benefício, reajuste e direitos aos servidores públicos durante 1 ano e 7 meses, tendo fim esse prazo em 31/12/2021. Pedem os vereadores, que esta subscrevem, que o Poder Executivo analise uma proposta justa e fiel, no caso do reajuste salarial, algo mínimo em torno de 16% (dezesseis por cento) para os seus servidores, o que traria um alívio e mais condições aquisitivas, por conseguinte estando dentro dos limites legais, segundo estudos prévios. Aliado ao reajuste que segundo estudos não chega ao patamar inflacionário ideal, sugerimos ao Prefeito Municipal que conceda reajuste real no valor do vale alimentação dos servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas – Lei 4.763/2021 e Lei 4.657/2019 - elevando o valor atual do vale alimentação e do vale auxílio médico-social para R$ 600,00. Este pedido baseia-se considerando que o reajuste do vale alimentação aos ativos e inativos não gera impacto financeiro e orçamentária em folha de pagamento, fugindo-se assim de abarcar os limites prudenciais e totais determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF 101/2000. Revisão geral anual é um direito subjetivo previsto na Constituição Federal aos servidores públicos e agentes políticos, objetivando promover a reposição de perdas financeiras provocadas pela desvalorização da moeda, decorrente de efeitos inflacionários, relativas ao período de um ano. De acordo com o art. 37, X da Constituição Federal, tanto os servidores públicos quanto os agentes políticos têm direito à revisão da respectiva remuneração ou subsídio, uma vez ao ano. Veja-se: “Art.37 (…) X – A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa (Poderes) em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.” O percentual concedido deve seguir um índice oficial de medida da inflação, aplicando-se indistintamente para todos os servidores do quadro de pessoal do mesmo Poder, anualmente, na data base. Desse modo, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, compete ao Presidente da Câmara a iniciativa de projeto de lei que objetive a promoção de acréscimos na remuneração de seus servidores, cabendo ao Chefe do Executivo Municipal a iniciativa de lei que vise alteração remuneratória de seus servidores, em atenção ao princípio legal da harmonia e da separação dos Poderes. Considerando a grande perda do poder aquisitivo e desvalorização dos salários é que a Câmara Municipal de Taquaritinga, por meio dos vereadores infra-assinados, sugere uma tomada de decisão mais adequada na questão da revisão anual e do vale alimentação (ativos) e auxílio médico-social (aposentados e pensionistas), para uma melhor qualidade de vida e de trabalho aos servidores públicos municipais.

1) Para que o prefeito conclua o serviço de recapeamento asfáltico, nas ruas que ainda necessitam dessa benfeitoria, do Conjunto Residencial Ipiranga, uma vez que esse vereador vem sendo procurado com frequência pelos munícipes desses referidos locais.

2) Para que o prefeito instale cobertura do ponto de ônibus localizado na Avenida Celso Ferreira de Camargo, em frente à APAE, no Conjunto Residencial Ipiranga.

1) Para que o prefeito, por meio do departamento competente (Comutran), instale um conjunto semafórico na Avenida José Cecílio, na altura do Supermercado Carvalho, no bairro Santo Antonio. Referido pedido tem como fundamento um pleito da população do entorno, haja vista que parte dos veículos e motocicletas que transitam pelo local, o fazem em altas velocidades, expondo a risco de morte pedestres, e acidentes com outros veículos.

2) Para que o prefeito, institua no âmbito do nosso município, uma campanha de doação de órgãos, constituída de local físico para captação de doadores, esclarecimentos didáticos sobre o tema através do portal do município da Prefeitura e convênio com as instituições que fazem a captação de órgãos para observância dos protocolos. Solicita também, para que o Poder Executivo instale um banco de sangue no nosso município. O referido pedido tem por finalidade facilitar o acesso dos doadores, posto que normalmente há a necessidade de deslocamento para outras cidades, seja em dia de trabalho ou aos finais de semana. Certamente essa facilitação trará resultados positivos na coleta de sangue, para tanto o município pode utilizar sua estrutura física própria (UPA, outros) ou firmar parceria com o hospital local.

Para que o prefeito determine a instalação de semáforo na Avenida Adamo Lui, na rotatória em frente à fábrica São Luiz, no Jardim Buscardi. Há a necessidade de instalação de um semáforo no local, uma vez que há grande fluxo no trânsito de veículos.

Para que o prefeito realize a reforma e manutenção da boca de lobo localizada na Avenida Celso Ferreira de Camargo, nas proximidades do clube do Saaet. O referido dispositivo de escoamento de água necessita urgentemente da construção de uma nova tampa, pois no estado atual oferece riscos de acidentes.

Para que o prefeito contrate, por meio de concurso público ou processo seletivo, berçaristas e ADIs (auxiliares de desenvolvimento infantil) para os estabelecimentos de educação infantil da cidade.