Indicações da Sessão de 11 de abril de 2022

EDER MINEIRO

1) Para que o prefeito determine reparo e manutenção dos bancos da Praça Angelo Sargi, mais conhecida como "Praça do Tomate".

2) Para que o prefeito determine a instalação de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Rua Duque de Caxias, altura da Rua 7 de Setembro, no Centro. Há a necessidade de instalação de um redutor de velocidade nesse local, uma vez que veículos transitam em alta velocidade, causando muitos acidentes.

MAURO MODESTO
1) Para que o prefeito determine a realização do serviço de pavimentação asfáltica e a construção de guias e sarjetas na rua localizada entre a Avenida José Palomino Ferrante e Rua Domingos Morano, nas proximidades do Centro Comunitário. Essa é uma medida importante para promover o aumento da qualidade de vida dos moradores e assegurar melhores condições de acesso à comunidade.

2) Para que o prefeito cumpra o disposto no Código de Normas e Posturas do município de Taquaritinga, com relação à conservação e fiscalização de terrenos. O artigo 13 da referida lei dispõe que: “Art. 13 Os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores, a qualquer título, de imóveis localizados na sede do Município, ficam obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios e terrenos, livres de mato, lixo, detritos, entulhos ou qualquer outro material nocivo à vizinhança e à coletividade”. E o artigo 22 explica os procedimentos que o Poder Executivo deve seguir: “Art. 22. No caso de terrenos localizados no perímetro urbano do Município cobertos de vegetação de qualquer espécie em condições de proliferação de animais peçonhentos, lixos, detritos, entulhos, restos de construção civil inservíveis ou qualquer tipo de resíduo que coloque em risco a salubridade pública ou as condições sanitárias do local e seus arredores, os proprietários serão multados em 50 URMT (cinquenta unidades de referência do Município de Taquaritinga) e serão notificados para, no prazo de 5 dias úteis, providenciarem a total limpeza do terreno. (Redação dada pela Lei nº 4353, de 18 de maio de 2016). § 1º Caso a limpeza não seja feita, a Prefeitura Municipal de Taquaritinga tomará as devidas providências para esse fim, cobrando do proprietário do terreno um valor estipulado para a execução do serviço, apurado de acordo com o previsto no Anexo I, Tabela II, conforme o serviço”. Este vereador solicita que, na falta de pessoal, a Prefeitura Municipal contrate empresa terceirizada para a realização do serviço de limpeza, caso o proprietário não cumpra a lei.

ANGELIM BARBEIRO
Para que o prefeito determine a limpeza das margens do córrego Ribeirãozinho, no trecho entre a entrada da Vila Romana até o Posto Eldorado. A vegetação está muito alta, atrapalhando a visibilidade dos motoristas, e causando insegurança aos munícipes que fazem suas caminhadas nas calçadas das margens do rio.

GILBERTO JUNQUEIRA
Para que o prefeito, por meio da Comutran, determine que se faça a adequação de todas as lombadas do município, seguindo os padrões e critérios estabelecidos pela resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Este vereador vem sendo procurado por munícipes que reclamam das lombadas que estão fora do padrão, algumas estão muito altas e quebram os veículos, outras estão muito baixas, e assim os veículos transitam em alta velocidade. Subscrita por todos os vereadores.

DR. DENIS MACHADO
Para que o prefeito determine a limpeza da Praça Adolfo Sampaio, em frente ao Clube Imperial. Os próprios munícipes roçaram o mato alto dessa praça, por falta de providências da Prefeitura Municipal, e agora falta o Poder Executivo retirar o mato cortado. Além disso, a praça necessita de um novo calçamento, troca de bancos e melhorias na iluminação.

DR. DANIEL GALERANI, PROFESSORA MIRIAN PONZIO, RODRIGO DE PIETRO, TENENTE LOURENÇANO, TONHÃO DA BORRACHARIA, VALCIR ZACARIAS
Para que o prefeito aplique o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) de Taquaritinga, em cumprimento do art. 5.º da Lei 11.738/2008, que estabelece a forma de reajuste do PSPN, retroativo a data de sua publicação.

PROFESSORA MIRIAN PONZIO
Para que o prefeito realize a substituição total da fiação elétrica da EMEB Prof. Amando de Castro Lima, pois a mesma encontra-se totalmente deteriorada, correndo sério risco de incêndio. Solicita também a substituição da tela de proteção contra pombos da quadra de esportes, pois a mesma encontra-se deteriorada e sem função nenhuma, facilitando a entrada de pombos que ali permanecem sujando toda a quadra, colocando em risco a saúde dos nossos alunos que praticam suas atividades físicas naquele local. Lembrando que a reforma pode ser feita com verba de uma emenda impositiva do ano de 2020 e até o momento não recebida pela unidade escolar.

LUÍS CARLOS DA VILA
Para que o prefeito, por meio do Demcove, determine que realize a dedetização de todas as escolas do município, uma vez que há reclamação de infestação de animais peçonhentos em várias unidades de ensino.

DR. VALMIR CARRILHO
Para que o prefeito determine a elaboração Projeto de Lei que institua, no âmbito do município, o programa municipal de assistência à pessoa com traço falciforme ou anemia falciforme (drepanocitose), conforme modelo enviado em anexo.

Imprensa CMT
12.abr.2022
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