Eventos terão de manter banheiros adaptados para deficientes

Seguirá para sanção do Executivo o Projeto de Lei que obriga promotores de eventos a instalarem banheiros químicos adaptados para uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta foi aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária da Câmara de segunda-feira, 13 de dezembro.

Segundo o autor da ideia, o vereador Bombeiro Luciano Azevedo, muitas pessoas com deficiência enfrentam diariamente a dificuldade de locomoção ou de acesso a locais de uso comum, problema que se agrava quando frequentam eventos com grande concentração de pessoas. “Nessas situações, o tratamento desigual se sobressai, o que clama por providências do Poder Legislativo”, afirmou.

Cultos, shows, palestras, entre outros eventos terão de seguir a lei, que entrará em vigor logo após ser sancionada e publicada. Nesses casos, deverá haver um banheiro químico com acessibilidade, conforme regulamentado pela norma de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT/Lei N.º 13.825, de 13 de maio de 2019, para cada dez banheiros químicos convencionais instalados.

 Imprensa CMT
13.dez.2021
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