* Medida faz parte dos compromissos firmados
em TAC com o Ministério Público
* próxima etapa envolve reuniões com secretarias
municipais e organizações da sociedade civil.
Com o objetivo de aprimorar a gestão, a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares impositivas, a Câmara Municipal realizou, antes da sessão ordinária da última segunda-feira (5), uma reunião de alinhamento com os vereadores. O encontro foi conduzido pelo consultor Leandro Sirvelli, contratado pelo Legislativo para prestar assessoria técnica especializada no tema.
A assessoria dará suporte completo à implementação dos novos procedimentos previstos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Câmara e o Ministério Público. Sirvelli apresentou detalhadamente aos parlamentares as mudanças e as novas exigências legais.
O trabalho de assessoria técnica abrange orientação e capacitação de vereadores e servidores, elaboração de um manual técnico específico e suporte na estruturação interna dos fluxos. Isso inclui desde a análise, acompanhamento e realização de audiências públicas até a aprovação, fiscalização e garantia de total transparência na aplicação dos recursos indicados pelas emendas impositivas.
Dando continuidade ao cronograma de adequação exigido pelo TAC, a Câmara Municipal promoverá, na próxima quarta-feira, a partir das 13h, uma reunião voltada às organizações da sociedade civil (OSC) habilitadas a pleitear emendas parlamentares. O objetivo é apresentar às entidades todas as regras e os procedimentos necessários para a correta destinação e execução dos recursos.
Além das entidades do terceiro setor, os secretários municipais também foram convidados para o encontro, uma vez que o Poder Executivo atua diretamente na execução das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores.
Com essas ações, a Câmara Municipal reforça seu compromisso com a legalidade, a eficiência na aplicação do dinheiro público e a prestação de contas transparente à população de Taquaritinga.
Câmara Municipal de Taquaritinga
