Por unanimidade, os vereadores de Taquaritinga derrubaram na sessão de ontem (10) o veto do prefeito ao Projeto de Lei 6.403/2026, de autoria do presidente da Câmara, Beto Girotto, que institui a limitação do índice de reajuste dos subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito ao percentual acumulado de reajuste concedido aos servidores públicos municipais no respectivo período.
Antes da votação, o propositor enfatizou que a iniciativa evitaria reajustes exorbitantes aos agentes públicos. Para amparar o veto, a assessoria jurídica do Executivo argumentou impedimentos legais para a formalução da proposta, já teriam sido reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal. Mas os vereadores seguiram a ideia do presidente da Mesa. Cabe à Câmara a fixação da remuneração de agentes políticos.
Assim que virar lei, o texto observará o teto remuneratório de cada cargo, os limites de despesa com pessoal, as normas de responsabilidade fiscal, a fixação da remuneração para a legislatura subsequente, quando for o caso, e os limites temporais previstos em razão das vedações eleitorais.
O prefeito terá 48 horas para sancionar o projeto assim que receber o resultado da votação da sessão de ontem. Caso não o faça, caberá ao presidente da Legislativo tomar as providências para que a nova determinação passe a vigorar.
"Essa é mais uma prova de que esse grupo de vereadores está comprometido em aprimonar a legislação, de modo que o cidadão não seja mais surpreendido com aumentos abusivos para a classe política, como nós já assistimos", disse Beto Girotto.
Câmara Municipal de Taquaritinga
