Câmara autoriza Prefeitura a contratar com a Desenvolve SP

Por 7 votos a 3, os vereadores de Taquaritinga aprovaram o Projeto de Lei que autoriza o prefeito a contratar, em nome do município, com a Desenvolve SP (Agência de Fomento do Estado de São Paulo), operações de crédito até o valor de até R$ 27 milhões. Na sessão extraordinária virtual, realizada na noite de quinta-feira (30 de junho), houve ainda uma abstenção.

De acordo com a proposta enviada à Câmara, o dinheiro será usado para as seguintes benfeitorias: R$ 10 milhões para projetos de ampliação e infraestrutura para implantação de novo Distrito Industrial. R$ 3 milhões para projetos de expansão, inovação e modernização de iluminação pública em diversas ruas, a partir da troca de lâmpadas de vapor mercúrio, por lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz). R$ 5 milhões para projetos de instalação de usina fotovoltaica, a partir da geração de energia solar enquadrada nas Resoluções Aneel, pelo sistema de compensação. R$ 6 milhões para projetos de infraestrutura urbana. E R$ 3 milhões para projetos de renovação de frota.

O site da Desenvolve SP ressalva que “a liberação do crédito para os municípios só acontece após a comprovação da saúde financeira e a capacidade de endividamento das prefeituras, o que ajuda no planejamento e na busca por uma gestão mais eficiente”.

Na sessão, que foi presidida pelo vereador Bombeiro Luciano Azevedo, vice-presidente do Legislativo, também entrou em pauta o Projeto de Lei do Executivo que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.368, 05 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Planejamento Físico do Município. O objetivo é ampliar de 50% para 80% a ocupação máxima de área de terreno destinados à construção de escolas. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Imprensa CMT
1º.jul.2022
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