Na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Taquaritinga aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que institui o programa “Taquaritinga Sem Papel”, de autoria do vereador Gabriel Belarmino. A proposta seguiu para sanção do prefeito Dr. Fulvio Zuppani.
O programa tem como objetivo principal a digitalização de processos administrativos no âmbito da Administração Municipal, promovendo a redução gradual do uso de papel nas repartições públicas e a adoção de meios eletrônicos seguros e eficientes.
Entre as diretrizes estabelecidas pela nova legislação, destacam-se:
- Incentivar a tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos;
- Reduzir gradualmente o uso de papel nas repartições públicas;
- Promover a sustentabilidade ambiental e a eficiência administrativa;
- Garantir o acesso eletrônico seguro e desburocratizado aos serviços públicos;
- Oferecer suporte técnico e treinamento aos servidores para utilização de sistemas digitais.
Além disso, o projeto também regulamenta a cobrança por folhas de papel em protocolos físicos, como forma de incentivar a adoção dos meios digitais. Estabelece, ainda, os casos de gratuidade de protocolo.
Segundo o vereador Gabriel Belarmino, o programa representa "um passo importante rumo à modernização da máquina pública", ao mesmo tempo em que colabora com ações sustentáveis. “O ‘Taquaritinga Sem Papel’ é uma iniciativa que alinha o município às melhores práticas de gestão pública, com economia de recursos e mais agilidade nos serviços prestados à população”, afirmou o parlamentar.
O texto aprovado prevê etapas para a implementação do programa, mas os detalhes operacionais dependerão da regulamentação da lei, que ficará a cargo do Poder Executivo.
Após a sanção do prefeito, Taquaritinga deve começar um novo ciclo de transformação digital, apostando na tecnologia para tornar a administração municipal mais acessível, econômica e ambientalmente responsável.
Câmara Municipal de Taquaritinga
