Câmara Municipal de Taquaritinga
Câmara aprova projeto para conscientização sobre bem-estar animal
Em sessão realizada ontem, dia 18 de maio, a Câmara Municipal de Taquaritinga aprovou por unanimidade o projeto de lei de autoria do vereador Delo Bate Bola, que institui o "Julho Dourado" no município. A iniciativa, que recebeu o apoio de todos os parlamentares, estabelece o mês de julho como um período dedicado à reflexão, conscientização dos direitos dos animais e incentivo à adoção responsável.
A nova legislação municipal visa mobilizar a sociedade e o poder público em prol da causa animal. A partir da promulgação da matéria, a cargo do prefeito Dr. Fulvio Zuppani, o sétimo mês do ano será marcado por ações que reforçam a responsabilidade ética da comunidade no cuidado com os bichos.
De acordo com o texto aprovado, o "Julho Dourado" terá um calendário anual com foco em metas claras de conscientização, entre as quais destacam-se: estimular atividades multissetoriais que promovam a qualidade de vida dos animais; orientar a população sobre as necessidades básicas dos pets, como alimentação, segurança e tratamento humanitário; alertar sobre a importância de manter os animais em locais apropriados, minimizando riscos de lesões e a transmissão de doenças; reforçar que os animais possuem amparo jurídico e que a prática de maus-tratos é crime.
Um dos pontos centrais do projeto é a divulgação das Cinco Liberdades, princípios internacionais que norteiam o tratamento digno aos animais. A campanha trabalhará ativamente para informar os cidadãos sobre cada uma delas:
Liberdade Nutricional: acesso à água e alimentação adequadas.
Liberdade Sanitária: prevenção, diagnóstico rápido e tratamento de doenças ou ferimentos.
Liberdade Ambiental: ambiente confortável com abrigo e área de descanso.
Liberdade Comportamental: espaço e facilidades para que o animal expresse seu comportamento natural.
Liberdade Psicológica: condições que evitem o medo e o estresse mental.
Adoção responsável
O projeto também acende um alerta importante sobre o ato de adotar. A campanha pretende conscientizar os futuros tutores de que os animais têm uma expectativa de vida longa e demandam tempo, atenção e recursos financeiros ao longo dos anos, combatendo assim o abandono precoce.
O Poder Executivo municipal agora poderá regulamentar a presente lei para definir como as atividades práticas serão coordenadas na cidade.
Para criar o Julho Dourado municipal, o vereador Delo Bate Bola se baseou na campanha nacional de mesmo nome dedicada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses (doenças transmitidas entre animais e humanos). Sancionada pelo governo federal em 6 de janeiro deste ano, a Lei nº 15.322 reforça a importância da vacinação, posse responsável e castração. Antes disso, já havia leis em alguns estados criando o Julho Dourado.
