4.ª Sessão Ordinária da Câmara

ORDEM DO DIA

 PROJETO DE LEI N.º 6.066/2023, de autoria do vereador Rodrigo De Pietro

Insere dispositivos na Lei Municipal nº 4.512, de 20 de junho de 2018. O objetivo é assegurar, na lei que criou a Área Azul, vagas para portadores do transtorno do espectro autista. Aprovado por unanimidade.

EXPEDIENTE

INDICAÇÕES

EDER MINEIRO

1) Para que o prefeito determine a realização do serviço de pavimentação asfáltica na via adicional ao lado da Rodovia Municipal Dr. Horácio Ramalho.

2) Para que o prefeito realize a roçagem e limpeza do canteiro central da Avenida Heitor Alves Gomes, no Conjunto Residencial Ipiranga, uma vez que o mato alto atrapalha a visibilidade dos motoristas.

BOMBEIRO LUCIANO AZEVEDO

Para que o prefeito, por meio da Secretaria de Serviços Municipais, realize a substituição da tampa da boca de lobo e instale uma grade de proteção, no dispositivo localizado na calçada da Avenida Emílio Calil, em frente ao número 51, no sentido bairro Vale do Sol-Jardim São Sebastião. Tal pedido se faz necessário, pois o local tem um grande movimento de pedestres, inclusive essa boca de lobo coleta um volume muito grande de água da chuva, com risco enorme dos pedestres e animais domésticos serem arrastados pelas enxurradas das chuvas e engolidas pela tubulação.

DR. DANIEL GALERANI

Para que o prefeito determine a construção de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na rua Fioravante Balan, bairro Dr. Adail Nunes da Silva (CAIC), próximo ao número 207, uma vez que há grande fluxo de veículos transitando em alta velocidade nesta rua.

ANGELIM BARBEIRO

Para que o prefeito realize a limpeza e roçagem do entorno da escola 9 de julho. O local está há muito tempo com entulhos, mato alto e sacos de lixo.

TONHÃO DA BORRACHARIA

Para que o prefeito realize a limpeza e roçagem da Praça Professor Francisco Gomes da Silva, no Residencial Parque Vinícius de Morais. Este local está com mato alto, entulhos e lixo, tornando-se um criadouro do mosquito da dengue.

LUÍS CARLOS DA VILA

Para que o prefeito, por meio da Secretaria de Serviços Municipais, realize roçagem e limpeza, e também operação tapa-buracos na Avenida Frederico Dias Coelho, cruzamento com a Rua Anélio Barreto, no Jardim São Sebastião.

REQUERIMENTOS

GILBERTO JUNQUEIRA

Para que envie a este vereador, em tempo hábil, a cópia das notas fiscais da compra de todos os postes com luz de led instalados na Rodovia Municipal Dr. Horácio Ramalho e na rotatória da Vila Romana.

MAURO MODESTO

Moção de Aplauso ao Sr. Ivan da Silva Souza, o pastor Ivan, pelos vários anos de evangelização no nosso município, por ajudar a recuperação de dependentes químicos e pela solidariedade na distribuição de cestas básicas.

DR. VALMIR CARRILHO

1) Moção de Aplauso ao Sr. Carlos Eduardo Sobral. O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no Diário Oficial da União, do dia 10 de fevereiro de 2023, portaria que nomeia Carlos Eduardo Sobral na coordenação-geral de Inteligência da Diretoria de Operações Integradas da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Delegado de Polícia Federal desde 2003, Sobral tomou posse na Superintendência Regional em Rondônia, onde exerceu a chefia da Delegacia de Defesa Institucional até ser removido para Brasília, em 2007. Na sede, esteve na chefia do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos de 2008 a 2013. Em 2014, exerceu a chefia do Serviço de Análise de Dados de Inteligência Policial da Coordenação-Geral de Polícia Fazendária, tendo passado pela Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça. Carlos Eduardo Sobral também presidiu a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Sobral é filho do saudoso José Carlos Sobral, de família de Taquaritinga, juiz aposentado que foi vereador em Ribeirão de 2001 a 2003.

2) Moção de Repúdio ao discurso repugnante do vereador Sandro Fantinel, eleito pelo partido Patriota, no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul (RS), no último dia 28/2. A fala é eivada por palavras e expressões preconceituosas e abjetas contra o povo baiano. Discorrendo sobre a utilização de mão-de-obra análoga à escravidão em determinadas vinícolas do Sul, o referido político minimizou a exploração de 215 trabalhadores do Nordeste do país por parte de empresas produtoras de vinho na cidade de Bento Gonçalves (RS), debochando de pessoas submetidas a uma forma abusiva, criminosa e desumana de contratação. Demonstrando racismo e xenofobia, o vereador chegou a aconselhar as empresas a não contratar mais o que ele chamou de "aquela gente lá de cima". Em respeito à ética e ao decoro parlamentar, que a Câmara de Caxias do Sul tome as providências necessárias para cassar o mandato do vereador que foi autor desse crime de ódio, uma vez que o Legislativo não pode dar abrigo a pessoas que defendem e difundem preconceitos e estereótipos.

BOMBEIRO LUCIANO AZEVEDO

Moção de Aplauso aos Srs. Anderson Gonçalves dos Santos e Antônio da Silva Ricardo. O Sr. Anderson Gonçalves dos Santos é funcionário público municipal efetivo há 19 anos, lotado na Secretaria de Administração – Departamento de Convênios O Senhor Antônio da Silva Ricardo é contratado desde setembro de 2021, prestador de serviços na área de Gestão Pública, mais precisamente na área de convênios. Duas pessoas que trabalham nos bastidores, não aparecem, mas realizam um trabalho fundamental nas conquistas dos convênios entre Estado, União e Município, profissionais que diariamente estão atentos enviando documentações necessárias para aprovação dos convênios que promovem benfeitorias ao nosso município. Em nome de todos os munícipes, dedico essa Moção de Aplausos. Continuem assim, exercendo o trabalho com muito afinco e responsabilidade.

EDER MINEIRO

Moção de Aplauso ao Sr. Solano Gimenes Filho, popularmente conhecido como Solaninho, extensivo aos senhores Carlos Roberto Vitório e Samuel Valencia Gimenes, pelo excelente trabalho frente ao Corinter Futebol e Lazer, iniciado em janeiro de 2018.

RODRIGO DE PIETRO

Ofício à responsável e à nutricionista da Cozinha Piloto, no intuito de solicitar que as mesmas enviem a este vereador o cardápio da alimentação fornecida às escolas no mês de fevereiro deste ano. Solicita também que enviem o cardápio da alimentação que irá ser encaminhada nos meses de março e abril deste ano.

PROFESSORA MIRIAN PONZIO

1) Para que a Secretaria Municipal de Educação informe a esta vereadora, em tempo hábil, quando serão tomadas as providências para o conserto de parte do alambrado que está danificado da EMEB Professor Modesto Bohrer. Este local encontra-se totalmente vulnerável a entrada de estranhos no ambiente escolar. Há a necessidade ainda do serviço de roçagem na referida unidade escolar.

2) Para que a Secretaria Municipal da Fazenda informe a esta vereadora, em tempo hábil, referente ao Decreto 5.595, de 23 de fevereiro de 2023, que regulamenta o pagamento de horas extras realizadas devido a serviços extraordinários, peço seguintes esclarecimentos: 1 - Quantos servidores municipais terão seus vencimentos afetados por esse decreto? 2 - Por que essas horas extras não foram incorporadas aos salários dos servidores? 3 - Os vencimentos dos Secretários Municipais serão ajustados para auxiliar financeiramente a prefeitura? Justificativa: este decreto tem causado apreensão em diversas categorias de servidores públicos. Há relatos que deixarão de ocorrer importantes atendimentos no âmbito da saúde, por exemplo.

3) Moção de Aplauso às senhoras Roseli Mantovani e Rosângela Rebech, representantes do bloco carnavalesco Xiquita Bacana. Grupo formado por cerca de 70 mulheres, que se reúnem para ajudar instituições do município e durante os festejos de Carnaval formam um bloco de alegria contagiante e que, com fantasias exuberantes, colaboram com a economia da cidade.

GILBERTO JUNQUEIRA

Para que a Secretaria Municipal de Educação informe a este vereador, em tempo hábil, quando serão tomadas as providências para retomar o envio de achocolatados para todas as creches da rede municipal de ensino. Este vereador entrou em contato com diversas diretoras das creches, e recebeu a informação de que há falta de achocolatados há um mês. Devido a este fato, muitas crianças estão com falta da completa alimentação no ambiente escolar, uma vez que não tomam o leite puro. Requer também que informe quando será restabelecida a entrega dos materiais escolares nas escolas, pois desde a pandemia está com falta de materiais.

DR. DANIEL GALERANI

Para que a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente informe a este vereador, em tempo hábil, a previsão para o reinício e o término das obras do trevo/rotatória que dá acesso à Avenida Vicente José Parise e às ruas Rui Barbosa e Pedro Ordine. Tal requerimento far-se-á necessário tendo em vista o grande transtorno que aquele local está causando aos condutores de veículos, bem como, o grande risco de causar acidentes aos motoristas e pedestres, ante a falta de sinalização e iluminação.

TONHÃO DA BORRACHARIA

Para que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social encaminhe a este vereador, em tempo hábil, as informações a seguir. A presidente da entidade Oficina Santa Rita entrou em contato com este vereador, pois foi surpreendida com as mudanças e dificuldades impostas para a entidade estar apta a receber as verbas municipais por meio das emendas impositivas. Por isso, este vereador requer: 1. As mudanças são para todas as entidades ou somente para algumas? 2. Por qual motivo os projetos devem ser encaminhados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, visto que em anos anteriores eram entregues à Secretaria de Gestão?

LUÍS CARLOS DA VILA

Ofício à Paróquia São Francisco de Assis, no intuito de solicitar aos responsáveis para que realizem a limpeza do barracão localizado ao lado da Capela São José Operário, no Conjunto Residencial Ipiranga. O referido local está com muito mato alto e entulhos, tornando-se um criadouro do mosquito da dengue e um local propício ao surgimento de animais peçonhentos.