9.ª Sessão Ordinária

ORDEM DO DIA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 6.081/2023.

Autoria da Mesa Diretora da Câmara.

Rejeita o Parecer Desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao processo e-TCE n.º 004945.989.19-2, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, exercício de 2019. Pedido de vista da vereadora Profa. Mirian Ponzio rejeitado. Projeto aprovado por 13 a 1.

EXPEDIENTE

INDICAÇÕES

VALCIR ZACARIAS

Para que o prefeito determine a construção de lombadas, em ambos os sentidos, (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Avenida Emílio Girotto, na altura do número 367. O local tem muita movimentação de pessoas, uma vez que há lojas, oficinas, igrejas, bares, mercearias e residências. Devido à alta velocidade dos veículos, estão ocorrendo muitos acidentes. Além disso, há a necessidade de realizar operação tapa-buracos na extensão desta via, visto que há muitos buracos que podem ocasionar acidentes e danos aos veículos.

EDER MINEIRO

1) Para que o prefeito realize a construção de muro em torno da Casa da Juventude, para que usuários de drogas não invadam o local.

2) Para que a Secretaria Municipal da Educação insira no programa educacional de seus profissionais, orientações e treinamento aos que cuidam das crianças, com intuito de reduzir o risco de engasgamento e aspiração de corpo estranho.

TONHÃO DA BORRACHARIA

Para que o prefeito realize o aumento do investimento na atividade delegada, para que a polícia possa realizar mais rondas nas escolas do nosso município e dos três distritos, uma vez que os alunos e funcionários estão inseguros com o aumento da violência no âmbito escolar.

ANGELIM BARBEIRO

Para que o prefeito, em conjunto com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), realize a manutenção da iluminação da Rua Gertrudes Florinda de Castro (Rua 8), no Conjunto Residencial Ipiranga.

LUÍS CARLOS DA VILA

Para que o prefeito realize, com urgência, a manutenção da iluminação da Praça Guilherme Franco, visto que o local é muito frequentado pelos munícipes e a falta de iluminação traz insegurança.

DR. DENIS MACHADO

Para que o prefeito realize a duplicação da Rua Hermínio Paulucci (Rua lateral da Fundação Edmilson), uma vez que esta via é estreita e coloca em risco a vida das pessoas, principalmente às crianças que frequentam à fundação.

REQUERIMENTOS

BOMBEIRO LUCIANO AZEVEDO

1) Moção de Aplauso ao Sr. Paulo Geraldo Livon, que trabalha no cargo em comissão na Secretaria de Serviços Municipais há aproximadamente 6 anos. Atualmente, é responsável pelo almoxarifado central. Desenvolve um importante trabalho na organização e na distribuição dos diversos materiais, sempre muito atento para não os deixar faltar, demonstrando zelo e amor ao serviço prestado, sempre muito atencioso e querido por todos. Que ele continue assim, exercendo seu trabalho com muito afinco e responsabilidade.

2) Para que a Secretaria Municipal de Saúde envie a esta Casa de Leis, em tempo hábil, a seguinte informação: Qual o motivo do não cumprimento do processo judicial n.° 5865-39.2013.8.26.0619 da paciente Maria Rodrigues Dutra Santos? Este vereador foi procurado pelo Sr. Geraldo, filho da paciente, que relatou que a sua mãe se alimenta por sonda e está desde dezembro de 2022 sem receber o alimento Nutrison Soya Multifiber. O mandado de citação foi expedido pelo Dr. José Maria Alves de Aguiar, juiz de Direito.

DR. DENIS MACHADO

Para que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo informe a este vereador, em tempo hábil, se há a previsão de quando será realizado o conserto do ar-condicionado da sala 1 da Etam Santa Cecília. As crianças estão fazendo aulas de dança e o calor está insuportável, por isso solicita que se providencie o mais rápido possível a manutenção do ar-condicionado.

JUNINHO PREVIDELLI

Para que a Secretaria Municipal da Fazenda informe a este vereador, em tempo hábil, se existe algum vereador ou ex-vereador inscrito na dívida ativa do município. Caso tenha, solicito que informe também o valor e o motivo da dívida.

TONHÃO DA BORRACHARIA

Para que a Secretaria Municipal de Saúde informe a este vereador, em tempo hábil, se há a previsão do conserto da cobertura externa do Centro de Saúde Dr. Ernesto Pagliuso (Postão). Essa é uma demanda antiga, pois a cobertura está deteriorada, e nos períodos de chuva todos os pacientes que aguardam seus atendimentos ficam com a roupa molhada.

ANGELIM BARBEIRO

Para que a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente informe a este vereador, em tempo hábil, se há a previsão do término do recapeamento asfáltico da Rua Carlos Gomes, no Centro. A referida via foi recapeada somente até a altura do cruzamento com a Rua Visconde do Rio Branco, e o resto ficou sem fazer. Atualmente, esse trecho está intransitável devido a quantidade de buracos.

EDER MINEIRO

Moção de Aplauso ao Sr. Itamar Jorge dos Santos, pelos excelentes serviços prestados frente à Igreja do Evangelho Quadrangular. Itamar é presidente do grupo de homens da Primeira Igreja do Evangelho Quadrangular e também é cuidador da Praça Benedito de Pietro.

PROFESSORA MIRIAN PONZIO

Moção de Aplauso aos profissionais da equipe Álcool e Drogas do Caps: Anderson Rodrigues Reis, coordenador de saúde mental do município; Fátima Cardoso Fernandes, Assistente Social AD; e Rosana Pinoti Marsico, Psicóloga AD, pelos excelentes serviços prestados.

GILBERTO JUNQUEIRA

1) Ofício ao Fundo Social de Solidariedade de Taquaritinga e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para que enviem as seguintes informações a este vereador: 1. Quantas cestas básicas são entregues mensalmente em nosso município? 2. Apenas a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social realiza entrega de cestas básicas ou o Fundo Social de Solidariedade de Taquaritinga também realiza esse serviço? 3. As cestas básicas são entregues nas residências ou os munícipes devem retirar na sede da Secretaria ou do Fundo Social? 4. Qual o funcionário responsável pela entrega das cestas? 5. Solicito que envie a lista com os nomes e endereços das pessoas que receberam as cestas básicas.

2) Para que a Secretaria Municipal de Administração envie a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações referentes à empresa RB Ribeirão Comércio, Assessoria e Serviços, segunda colocada na licitação de compras dos postinhos de luz de led: 1. Endereço completo; 2. Contato telefônico da empresa.

LUIS CARLOS DA VILA

Moção de Aplauso ao Sr. Antônio Jorge Shibata, cidadão voluntarioso que oferece seus préstimos graciosamente ao município. Na época da pandemia da Covid-19, auxiliou emprestando implementos agrícolas de sua fazenda. Sua conduta é muito valiosa e demonstra o amor à cidade que tanto honra.