Resumo da 8.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga (19.ª Legislatura), realizada na segunda-feira, 14 de abril de 2025.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 6.264/2025 - Autoria: vereador Gabriel Belarmino
Institui o programa "Taquaritinga Sem Papel", estabelece diretrizes para a digitalização de processos administrativos, incentiva o uso de meios eletrônicos e regula a cobrança por folhas em protocolos físicos no âmbito da Administração Pública Municipal. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6.270/2025 - Autoria do Poder Executivo
Altera o valor do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6.271/2025 - Autoria do Poder Executivo
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 4.657, de 27 de dezembro de 2019. Altera o valor do subsídio de caráter indenizatório a título de assistência médico-social aos inativos e pensionistas. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6.272/2025 - Autoria do Poder Executivo
Concede reajuste de 5,5% aos vencimentos dos servidores públicos da Administração Pública direta e indireta de Taquaritinga, altera dispositivos da Lei n° 4.295, de 09 de novembro de 2015. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6.274/2025 - Autoria da Mesa da Câmara
Concede reajuste de 5,5% aos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo de Taquaritinga, extensivo aos servidores inativos paritários. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6.275/2025 - Autoria da Mesa da Câmara
Reajusta o valor do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Legislativo de Taquaritinga. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6.276/2025 - Mesa Diretora
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 4.873, de 06 de junho de 2023, que autoriza a concessão do subsídio de caráter indenizatório a título de Assistência Médico-Social aos inativos e pensionistas do Poder Legislativo de Taquaritinga. Aprovado por unanimidade.
EXPEDIENTE
INDICAÇÕES
Baixinho do Posto
1) Para que o prefeito realize o serviço de pavimentação asfáltica na Rua José Mattei Di Pietro, na Vila Rosa, ao lado do AME e da Polícia Militar.
2) Para que o prefeito realize a instalação de iluminação pública na Rua Luiz Micheloni, no Jardim Paraíso, próximo à EMEB Profa. Edina Bergamasco Scrivanti.
Beto Girotto
Para que o prefeito realize a regulamentação da Lei nº 4.792/2022, se possível, conste que o valor das taxas deste tipo de serviço seja repassado aos coveiros. Esta lei dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em campas, jazigos, gavetas, carneiras ou local específico em cemitérios públicos municipais, e dá outras providências.
Jhow Adorno
1) Para que o prefeito realize o fechamento com grade ou alambrado da frente da EMEB "Prof.a Célia Regina Dib Renzo" para maior segurança dos alunos, funcionários, professores, e para que este espaço, que é coberto, seja usado para dividir nos intervalos de recreio as turmas de alunos maiores das turmas menores.
2) Para que o prefeito realize a construção de uma porta de emergência na EMEB Professor Modesto Bohrer. Há a necessidade da realização deste serviço para dar maior segurança aos alunos e funcionários, pois há alguns dias houve um episódio onde um ventilador pegou fogo e as pessoas não tinham um local de emergência para sair.
Gabriel Belarmino
1) Para que o prefeito realize um estudo técnico com o objetivo de viabilizar a substituição das lâmpadas convencionais por iluminação pública em LED em todos os bairros do município de Taquaritinga. Objetivos: promover mais segurança para a população, especialmente em áreas com grande circulação de pessoas no período noturno; reduzir os custos com energia elétrica e manutenção da iluminação pública em até 50%; melhorar a qualidade da iluminação nas vias públicas, praças e espaços de lazer; contribuir com a sustentabilidade ambiental, utilizando uma tecnologia mais eficiente e menos poluente. Justificativa: a substituição da iluminação tradicional por luminárias com tecnologia LED é uma prática cada vez mais adotada por municípios que buscam eficiência energética, economia nos cofres públicos e melhorias na segurança urbana. A iluminação em LED proporciona maior alcance e nitidez, o que inibe ações criminosas, aumenta a visibilidade de pedestres e motoristas e valoriza os espaços públicos. Além disso, estudos técnicos e experiências em outras cidades demonstram que essa tecnologia pode gerar uma economia de até 50% nos gastos com energia elétrica e manutenção da rede de iluminação pública, liberando recursos para outras áreas prioritárias da administração. Nos bairros mais afastados ou com iluminação precária, essa modernização é essencial para garantir dignidade, bem-estar e tranquilidade aos moradores. Diante do exposto, conto com o apoio do Executivo Municipal para a realização do estudo e posterior implementação dessa medida em Taquaritinga.
2) Para que o prefeito promova as devidas melhorias no Horto dos Animais, especialmente com relação aos alambrados danificados, a fim de evitar a fuga dos animais e os transtornos causados à população do entorno. Justificativa: o Horto dos Animais é um espaço importante para o acolhimento e bem-estar de diversas espécies, sendo também referência na educação ambiental e no convívio com a natureza. No entanto, os alambrados que cercam o local encontram-se danificados, o que tem ocasionado a fuga de animais, gerando desconforto e até riscos para os moradores das redondezas. Segundo informações, a APA (Associação Protetora dos Animais), que auxilia na manutenção do espaço, enfrenta dificuldades financeiras e não tem conseguido arcar com os custos necessários para realizar os reparos e adequações. Diante disso, é essencial que o Poder Público intervenha com urgência, garantindo a segurança dos animais, a tranquilidade da comunidade e a preservação desse importante espaço ambiental da nossa cidade. Conto com o apoio do Executivo Municipal para que essa demanda seja atendida com a máxima prioridade.
Maria Azevedo
1) Para que o prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Educação, estude a possibilidade de fazer a contratação de vagas particulares, em creches da iniciativa privada, para suprir pelo menos uma parte déficit da rede municipal. Essa providência, entre outras medidas, possibilitaria zerar a falta de vagas.
2) Para que o prefeito realize a afixação de placas de alerta nas praças da cidade. O objetivo é orientar os tutores de animais sobre a necessidade de uso de focinheira (em alguns casos) ou guia. Essa advertência é necessária porque usuários de algumas praças, como a Guilherme Franco, vêm reclamando de animais sem guia, o que representa risco de possíveis ataques. Além disso, que essas placas informem um número de telefone para acionar a fiscalização, em caso de flagrante descumprimento da determinação.
Véio Modesto
Para que o prefeito realize a compra de uma plataforma. Este dispositivo seria usado em serviços de manutenção elétrica em postes e também para poda de árvores do nosso município.
Fernandinho Cabeleireiro
Para que o prefeito realize a limpeza e manutenção em toda extensão da Avenida José Cecílio. A referida via necessita de roçagem, além da limpeza com a retirada de lixo.
Meire Mazzini
1) Para que o prefeito realize as seguintes benfeitorias e manutenções no Parque Municipal de Lazer Prefeito Ernesto Salvagni: 1. Colocar bebedouro; 2. Manutenção nos banheiros; 3. Reformar e colocar mais bancos; 4. Colocar segurança no período noturno, para evitar presença de baderneiros. Muitos munícipes utilizam este espaço para caminhada e pesca.
2) Para que o prefeito realize a manutenção da iluminação da Praça Vitório Porsani, na Vila Romana, pois foram furtados o relógio e a fiação deste local. Moradores do bairro estão se sentindo inseguros com a falta de iluminação na referida praça. Além disso, há a necessidade da manutenção dos bancos e a instalação de um playground, para oferecer lazer às crianças do bairro.
Livia Zuppani
1) Para que o prefeito realize a reforma da Estação da Cidadania Jandira Libanori Colombo, no Jardim São Sebastião, para que este espaço possa receber de volta os cursos profissionalizantes. Além disso, há a necessidade de reforma da passarela localizada ao lado deste espaço da Fepasa.
2) Para que o Setor de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal, juntamente com os bombeiros municipais, realize ações para prevenção de queimadas, e que também possa realizar o mapeamento das áreas de risco. Além disso, há necessidade de maior fiscalização nos terrenos particulares próximos as áreas de risco.
Professora Mirian Ponzio
Para que o prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, estude a concessão de vale-alimentação e adote a carga horária de 6 horas para as candidatas aprovadas aos cargos de Cuidadora Infantil e Agente de Apoio Escolar no Processo Seletivo n° 001/2025. Justificativa: considerando que as candidatas aprovadas no Processo Seletivo n° 001/2025 desempenham funções primordiais para a bom funcionamento das EMEBs, juntamente com ADIs e professores, é essencial que elas recebam o vale-alimentação e trabalhem diariamente por 6 horas, assim como as demais profissionais da educação municipal. A concessão desses direitos complementaria o vencimento dessas servidoras que hoje gira em torno de um salário mínimo paulista, insuficiente, portanto, para o sustento de uma família.
REQUERIMENTOS
Delo Bate Bola
1) Para que o prefeito informe a este vereador, em tempo hábil, quando começa a realização dos trabalhos de tapa-buracos em todo o município, uma vez que já foi realizada a licitação para os serviços asfálticos. A Câmara devolveu para a Prefeitura R$ 300.000,00, para investimento no asfalto. Por isso, este vereador solicita que o serviço seja realizado na avenida Dr. Flavio Henrique Lemos, no Portal Itamaracá, uma vez que esse local é muito usado pela população, principalmente devido a Fatec, onde existem muitos alunos, e também é uma via que dá acesso a vários bairros da nossa cidade.
2) Para que Secretaria Municipal de Esporte e Lazer informe a este vereador, em tempo hábil, quando poderão ser realizados os seguintes serviços no Poliesportivo Dori Parise: 1. Manutenção das quadras de tênis, pinturas, iluminação, alambrados; 2. Manutenção quadra de areia; 3. Manutenção das piscinas. O Poliesportivo é o melhor da região, e precisamos fazer essa manutenção para voltar a funcionar. Temos 3 quadras poliesportivas, sendo uma oficial, piscina semiolímpica, piscina de biribol, pista de atletismo, pista de skate e campo de futebol. Neste local foram realizados vários campeonatos, como jogos regionais, jogos escolares, jogos dos idosos, jogos universitários e outros. Este vereador foi procurado por munícipes pedindo para que pudesse resolver esses problemas. Sabemos das dificuldades, mas a população tem direito ao uso, e sabemos que já foram feitas várias melhorias nessa gestão, por meio do prefeito e do secretário de esportes.
Véio Modesto
Moção de repúdio à Organização Social Santa Casa de Franca, responsável pela administração do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Taquaritinga. Em outubro do ano passado, 23 pacientes de Taquaritinga e de outras cidades do interior de São Paulo, como Matão, Santa Ernestina e Ibitinga, passaram por cirurgias de catarata no AME de Taquaritinga. Após os procedimentos, 13 pacientes tiveram perda parcial ou total da visão.
Meire Mazzini
Moção de Aplauso ao Sr. Anderson Rodrigo dos Reis, por sua dedicação e assistência incansável frente ao Caps, sem medir esforços, independentemente de dia e horário. Anderson tem formação acadêmica como enfermeiro, e atua desde 2011 no Caps. Atualmente é Coordenador de Saúde mental, desde 2020.
Beto Girotto
Moção de Pesar pelo falecimento de Giovanni Cavichioli Petrucelli. A Câmara Municipal de Taquaritinga manifesta sinceras condolências às famílias Cavichioli e Petrucelli pelo falecimento do professor Dr. Giovanni, ocorrido dia 8 de abril de 2025, na cidade de Jataí/GO. Bacharel e doutor em Química pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), mestre pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), destacou-se como professor na Pós-Graduação de Ciências Aplicadas à Saúde na Universidade Federal de Jataí (UFJ) e em pesquisas avançadas de termoquímica e materiais cerâmicos com propriedades magnéticas. Filho do saudoso João Carlos Petrucelli (Joca), deixa a mãe, Odenia Cavichioli Petrucelli, as irmãs Giancarla e Natália e a filha Giovana.
Câmara Municipal de Taquaritinga
