8.ª Sessão Ordinária

Resumo da 8.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada no dia 10 de abril de 2023.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 6.075/2023. Enviado pelo Poder Executivo.

Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Servidores do Município de Taquaritinga, que especifica e dá outras providências. O objetivo é criar 18 cargos de cuidador de criança e extinguir 18 cargos de berçarista. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 6.076/2023. Enviado pelo Poder Executivo.

Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Servidores do Município de Taquaritinga, que especifica e dá outras providências. O objetivo é criar 12 cargos de agente de apoio escolar e extinguir 12 cargos de inspetor de alunos. Aprovado por unanimidade.

EXPEDIENTE

INDICAÇÕES

BOMBEIRO LUCIANO AZEVEDO E DR. DENIS MACHADO

Para que o secretário municipal de Educação realize com urgência a contratação de seguranças privados para todas escolas e creches municipais e instalação de portal detector de metais. Tendo em vista os últimos acontecimentos, é salutar uma ação rápida e emergencial do poder público para promover a segurança no ambiente escolar, coibir brigas envolvendo alunos, além conter ações criminosas contra o patrimônio público, como atos de vandalismo, assaltos, furtos, roubos e principalmente garantir a integridade e a segurança dos alunos, professores e dos outros servidores das escolas públicas. Analisando as últimas ocorrências e demais fatos nacionais, devemos, como políticos e agentes públicos, estar preocupados com o futuro e com o bem-estar de todos, atendo-se a esse ponto de suma importância no que tange à segurança em nossas escolas. Os dados são alarmantes: em média, são 108 ocorrências de agressão física a cada dia letivo nas quase 5.000 escolas da rede de ensino paulista. Os dados são do Placon (Plataforma Conviva), sistema em que são registradas as ocorrências escolares. Tendo em vista que em menos de 1 mês, uma professora foi morta após invasão a escola de São Paulo e recentemente quatro crianças foram assassinadas em ataque a unidade de ensino de Blumenau (SC), solicitamos urgência atenção nessa indicação.

BOMBEIRO LUCIANO AZEVEDO

Para que o diretor da Comutran realize a sinalização de solo (pintura faixa amarela) na Rua Um, e sinalização de parada obrigatória no mesmo local, no cruzamento com a Avenida Washington Luis, no Jardim Contendas. Tal solicitação prende-se ao fato que nesse local o fluxo de veículos é muito grande, e por toda extensão dessa avenida aproximadamente uns 150 metros, a pintura de solo (faixa amarela) está totalmente apagada, deixando o local vulnerável a acidentes de trânsito. Solicito urgência, antes que acidentes aconteçam.

EDER MINEIRO

Para que o prefeito construa uma sala de monitoramento de segurança para que este local realize o monitoramento de todas as creches e escolas municipais de Taquaritinga. Existe uma lei aprovada, do vereador Tonhão da Borracharia, que prevê a instalação de câmeras de segurança em todas as escolas. Uma sala de monitoramento iria trazer mais segurança ainda a todos.

TONHÃO DA BORRACHARIA

1) Para que o prefeito realize as seguintes melhorias e manutenções na Emeb Professor Modesto Bohrer: 1. Colocação de telas, conserto de telhas quebradas e desentupimento de calhas no quiosque e na quadra; 2. Abrir portão na lateral da escola e estacionamento vertical para facilitar a saída de alunos; 3. Concretar e pintar a quadra de areia do fundo da escola; 4. Colocar vidros na lavanderia; 5. Designar um funcionário para a manutenção da área externa; 6. Consertar as tampas das galerias de água em volta da quadra.

2) Para que o prefeito destaque funcionário para o cargo de recepcionista para a UBS Antônio Abbud. O pessoal da enfermagem está se desdobrando para suprir essa falta. A sala de vacina também está sem técnico de enfermagem e alguns materiais estão em falta.

PROFESSORA MIRIAN PONZIO

Para que o prefeito determine operação tapa-buracos na Rua Anélio Barreto (antiga rua 15), próximo ao número 96, no Jardim São Sebastião.

LUÍS CARLOS DA VILA

Para que o prefeito construa uma boca-de-lobo na Rua Antônio Paulino (antiga Rua M), altura do número 15, no Jardim Santo Antônio.

VALCIR ZACARIAS

Para que o prefeito estude a possibilidade de instalar cercas de concertina em todas as creches e escolas municipais de Taquaritinga, como medida para dar mais segurança aos alunos e funcionários.

BETO GIROTTO

Para que o prefeito aumente as diárias concedidas aos motoristas da Saúde, uma vez que este valor está congelado desde 2019.

GILBERTO JUNQUEIRA

Para que a Secretaria Municipal de Saúde insira, no programa de pré-natal, instruções, orientações e treinamento às gestantes, com intuito de reduzir o risco de engasgamento e aspiração de corpo estranho durante a amamentação. Esse pedido visa a complementar ao que dispõe o Projeto de Lei n.º 6.068, de autoria do vereador Eder Mineiro.

REQUERIMENTOS

BETO GIROTTO

Para que o prefeito informe a este vereador, em tempo hábil, quantos imóveis a Prefeitura Municipal aluga e quem está ocupando cada um deles.

DR. DENIS MACHADO

Para que o prefeito envie a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações com relação ao término das obras da praça do Jardim Sobral: 1. Quando serão concluídas? 2. Por que não houve andamento das obras? Além disso, há a necessidade também de realizar operação tapa-buracos em todas as vias do referido bairro.

GILBERTO JUNQUEIRA

Para que a Secretaria Municipal de Educação informe a este vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de construir muro e instalar portão eletrônico na Emeb Professor Modesto Bohrer. Este vereador foi procurado por pais de alunos e funcionários da referida unidade de educação preocupados com a segurança de todos, visto que aumentaram os números de ataques nas escolas. Requer também que se envie ofício à Secretaria Municipal de Obras para que realize um orçamento de quanto seria o custo total da construção do muro e instalação de portão eletrônico. Este vereador se coloca à disposição para lutar para conseguir verba, por meio de deputados, para a execução desta obra.

EDER MINEIRO

Para que a Secretaria Municipal de Saúde informe a este vereador, em tempo hábil, se há algum funcionário que realize serviço de faxina no período noturno na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Wilson Rodrigues.

LUÍS CARLOS DA VILA

Para que a Secretaria Municipal de Saúde informe a este vereador, em tempo hábil, quantos veículos estão em desuso e vão para leilão.

MAURO MODESTO

Ofício ao governador Tarcísio de Freitas. No dia 6 de março, o governador do Estado assinou o decreto que cria o Plano Estadual Integrado para as pessoas com espectro autista. Também anunciou que, de imediato, 25 unidades do Poupatempo no Estado de São Paulo iniciarão a confecção das carteirinhas de identificação das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), o que é muito importante, pois ele é praticamente o RG do autista. Por este requerimento, este vereador solicita ao governador que inclua o Poupatempo de Taquaritinga nesse rol de unidades que confeccionarão as carteirinhas para os autistas de todo o Estado.

RODRIGO DE PIETRO

Para que o prefeito e o secretário municipal da Fazenda enviem a esse vereador resposta à seguinte questão: quantos laudos foram emitidos e quantos estão na fila de espera. Servidores afastados por doenças dependem desses laudos para dar entrada em benefícios no Ipremt. Chegou ao conhecimento deste vereador que a empresa prestadora do serviço de laudos não está recebendo seus pagamentos e, por esse motivo, interrompeu o fornecimento de laudos, o que prejudica os funcionários. Segundo se informa, há 4 casos de servidores com AVC (acidente vascular cerebral) enfrentando a situação narrada.

TODOS OS VEREADORES

Requerem a convocação, com fulcro do inciso X, do artigo 9º, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, da secretária municipal de Obras e Meio Ambiente, Sra. Bruna Cristina Borelli, para participar de sessão ordinária da Câmara Municipal, a ser agendada e informada, com a finalidade de esclarecimentos sobre a obras não concluídas pela municipalidade.