3.ª Sessão Ordinária

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 6.152/2024 - Poder Executivo

Acresce dispositivos na Lei Complementar n.º 3.601, de 05 de janeiro de 2007, que especifica e dá outras providências. A matéria estabelece que os novos loteamentos, conjuntos habitacionais e condomínios a serem implementados no Município de Taquaritinga, sejam obrigados a utilizar lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) em todo o sistema público de iluminação de suas áreas, composto por: vias, logradouros e demais bens públicos, incluindo rotatórias, praças, parques, jardins, ciclovias, monumentos e similares, de acordo com as normas técnicas pertinentes. Pedido de vista do vereador Gilberto Junqueira.

PROJETO DE LEI N.º 6.168/2024 - Valcir Zacarias

Assegura a toda pessoa o direito ao fornecimento de alimentos e água a animais domésticos em situação de rua, inclusive cães e gatos comunitários. Aprovado por unanimidade.

INDICAÇÕES

EDER MINEIRO

Para que o prefeito realize obras para drenagem da água que acumula na Avenida Celso Ferreira de Camargo, no cruzamento com a Rua Brasilina de Camargo (Rua 25), no Conjunto Residencial Ipiranga.

LUÍS CARLOS DA VILA

Para que o prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Serviços, realize o aumento da ilha na Rua Ferraz de Vasconcelos, altura do número 13, uma vez que, após as chuvas, ocorrem alagamentos que invadem a residência do referido número. Além do aumento da ilha, há a necessidade da construção de uma boca de lobo neste local, como medida efetiva para prevenir alagamentos.

TONHÃO DA BORRACHARIA

Para que o prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Serviços, realize um cronograma para visitar todas as Unidades Básicas de Saúde e todas as EMEBs e creches do nosso município com o objetivo de verificar quais as pendências de cada unidade, e posteriormente realizar os reparos e/ou compras necessárias.

VALCIR ZACARIAS

Sugere ao prefeito o Memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus, a ser edificado no município de Taquaritinga, por meio da Lei n° 4.753. de 22 de abril de 2021, seja instituído junto ao Cemitério Municipal, propriamente na entrada principal, onde estão sendo realizadas reformas e construções para expansão.

REQUERIMENTOS

DENIS MACHADO

Para que o prefeito informe a este vereador, em tempo hábil, se há possibilidade de se criar uma comissão para o fomento, desenvolvimento e evolução do Carnaval Popular de Taquaritinga. Essa comissão trabalharia o ano todo em busca de recursos para o Carnaval do ano seguinte, a exemplo do que acontece com o Natal Pérola.

LUÍS CARLOS DA VILA

Para que o prefeito informe a este vereador, em tempo hábil, a quem pertence o edifício da antiga estação ferroviária de Taquaritinga (Município, Estado de SP, União ou à empresa Rumo). Este vereador precisa da informação com o intuito de acionar o responsável para tomar as devidas providências, pois estão furtando portas e janelas e há muitos usuários de droga invadindo o local.

JUNINHO PREVIDELLI

Moção de repúdio ao discurso do Presidente da República, senhor Luís Inácio Lula da Silva. O presidente brasileiro comparou as ações do Estado de Israel com a do governo nazista da Alemanha na Segunda Guerra. Em visita à Etiópia, Lula disse: "O que está acontecendo na Faixa de Gaza e com o povo palestino não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu: quando o Hitler resolveu matar os judeus."

EDER MINEIRO

Para que a Secretaria Municipal de Saúde informe a este vereador, em tempo hábil, por que não há testes de Covid-19 na rede municipal de saúde. Há previsão de compra e posterior direcionamento às Unidades Básicas de Saúde e na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h “Wilson Rodrigues”?

TONHÃO DA BORRACHARIA

Ofício ao senhor Fabrício Gibertoni para que o informe a este vereador, em tempo hábil, quando poderão ser normalizados os atendimentos odontológicos na UBS Anur Felipe Gabriel, no Distrito de Jurupema. Este vereador recebeu a informação de que estão suspensos os atendimentos em razão de quebra da cadeira odontológica.