3.ª Sessão Ordinária

ORDEM DO DIA

 PROJETO DE LEI N.º 6.063/2023. Autoria: Juninho Previdelli
Institui o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e privados no Município de Taquaritinga. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N.º 6.064/2023. Autoria: Juninho Previdelli
Dispõe sobre alterações no artigo 170 e insere parágrafo único ao artigo 172 da Lei Municipal n.º 3.218, de 27 de dezembro de 2001, que institui o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga e dá outras providências. O Objetivo da matéria é proibir o manuseio, a utilização, a queima, soltura, comercialização e armazenamento de fogos de artifícios com estouro ou estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do Município de Taquaritinga. Aprovado com emenda do autor para que a lei entre em vigor 180 dias após ser publicada.

EXPEDIENTE

INDICAÇÕES

BOMBEIRO LUCIANO AZEVEDO

1) Para que o prefeito, por meio da Secretaria de Obras e Meio Ambiente, realize uma vistoria técnica por todo o calçamento margeando a mureta do córrego, nos dois sentidos na Avenida Vicente José Parise. Tal pedido se faz necessário por conta que no último dia 18 de fevereiro uma parte da calçada sofreu uma erosão, e segundo consta, um transeunte veio a sofrer uma queda. Este vereador compareceu pessoalmente no local, e andou por toda extensão do calçamento, onde constatou em vários pontos a calçada em péssimas condições, muitas rachaduras, buracos e afundamentos, colocando em risco a integridade física dos pedestres e verificou que é praticamente impossível uma pessoa com mobilidade reduzida caminhar nesse calçamento. Solicito urgência, antes que novas erosões venham a acontecer, colocando em risco a integridade física e a vida das pessoas. Seguem fotos em anexo.

2) Para que o prefeito realize a substituição da tampa da “boca de lobo” que fica na calçada da Avenida Celso Ferreira de Camargo, em frente a APAE. Tal pedido se faz necessário, pois o local tem um grande movimento de pedestres, inclusive a “boca de lobo” fica próximo ao embarque e desembarque dos alunos da APAE e dos ônibus coletivos urbanos, colocando em risco a integridade física das pessoas sofrerem uma queda acidental.

EDER MINEIRO E VALCIR ZACARIAS

Para que o prefeito estude a possibilidade de comprar armadilhas para capturar o mosquito da dengue e posteriormente instale em locais estratégicos em nosso município.

EDER MINEIRO

Para que o prefeito realize o término da construção do calçadão de caminhada na Rua Antenor Milanezi, no Jardim Vale do Sol. Além disso, essa via necessita urgentemente da realização do serviço recapeamento asfáltico, uma vez que se encontra em péssimas condições

MAURO MODESTO

1) Para que o prefeito coloque uma caçamba em frente à EMEB Dona Maricota Ramalho, para que funcionários tenham um lugar para descartar adequadamente o lixo. Há muito lixo acumulado na referida unidade escolar, uma vez que o serviço de coleta não recolhe.

2) Para que o prefeito realize a instalação de um playground na EMEB Dona Maricota Ramalho, para que as crianças tenham um lugar para brincar. Atualmente há apenas dois brinquedos à disposição.

LUÍS CARLOS DA VILA

Para que o prefeito, por meio da Secretaria de Serviços Municipais, realize a construção de um sarjetão na Rua Francisco Nunes Pereira (Rua 11), altura do número 506, no Jardim Maria Luiza I. Além disso, há a necessidade de realizar o serviço de tapa-buracos na referida via.

ANGELIM BARBEIRO

1) Para que o prefeito determine a limpeza das vielas do Conjunto Residencial Ipiranga, uma vez que há muitos casos de dengue no referido bairro. Uma das que mais necessitam da realização deste serviço é a que fica localizada entre a Rua José Toledo de Campos (Rua 15) e Rua Joaquim Pedro de Oliveira (Rua 16).

2) Para que o prefeito determine a roçagem e limpeza do canteiro central da Avenida Washington Luís, uma vez que o mato alto atrapalha a visibilidade dos motoristas.

TONHÃO DA BORRACHARIA

Para que o prefeito determine a roçagem e limpeza do Parque Municipal de Lazer Prefeito Ernesto Salvagni, visto que neste local está com muito mato alto.

REQUERIMENTOS

GILBERTO JUNQUEIRA

1) Ofício à Vigilância Sanitária do município para que informe a esta Casa de Leis se houve a liberação para funcionamento do Parque Municipal de Lazer Prefeito Ernesto Salvagni, uma vez que este local não possui banheiros para funcionários e população. Além disso, o local que os funcionários ficam está em péssimas condições e nem água potável tem.

2) Ofício ao Departamento Municipal de Controle de Vetores (Demcove), para que informe a esta Casa de Leis se há conhecimento de que os pedalinhos do Parque Municipal de Lazer Prefeito Ernesto Salvagni estão abandonados ao ar livre, acumulando água e servindo de criadouro do mosquito da dengue. Além disso, o local em que ia ser construída uma piscina também está acumulando água, trazendo risco à população.

LUÍS CARLOS DA VILA

Moção de Aplauso ao Projeto Sopa de Taquaritinga, representado pela presidente, senhora Beatriz de Souza Cacheta, extensivo à diretoria: Juliana Vieira Rocha, vice-presidente; Paulo Sérgio Torres, tesoureiro; Wilson Malfará, supervisor do projeto. O projeto sopa foi criado em agosto de 2015, é formado por 40 pessoas, atualmente há 700 famílias cadastradas, e há a entrega de 600 refeições semanais.

TONHÃO DA BORRACHARIA

Ofício ao Consultor de Relacionamento da CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, senhor Marcos Mielo, no sentido de solicitar que sejam substituídos postes de energia localizados nos seguintes endereços do Jardim Buscardi: 1. Rua Pedro Curti, altura do número 220; 2. Rua Treze de Maio, altura do número 1525; 3. Rua Honório de Oliveira Camargo, altura do número 96. Os postes nestes locais estão em péssimas condições, colocando em risco a vida dos moradores do entorno. Além disso, há a necessidade de troca de lâmpadas queimadas nos seguintes endereços do Jardim Buscardi: 1. Rua João Mantese Sobrinho, altura do número 117; 2. Rua João Mantese Sobrinho, altura do número 354.

PROFESSORA MIRIAN PONZIO

Ofício à Secretaria Municipal de Saúde para que informe esta vereadora, em tempo hábil, as seguintes informações com relação a Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h “Wilson Rodrigues”: Esta vereadora foi procurada por munícipes que relataram a impossibilidade de realizar exame para dengue na UPA 24h, em razão de as máquinas de hemograma estarem quebradas. Assim, esses cidadãos são obrigados a pagar pelo exame, pois os exames feitos pelo SUS na Santa Casa de Taquaritinga estão sendo marcados somente para o final de março. 1. Desde qual data a máquina de hemograma da UPA 24h não está funcionando? 2. Qual o prazo para conserto da máquina? 3. Atualmente, quais profissionais manuseiam essas máquinas? Há biomédicos contratados para isso?