23.ª Sessão Ordinária

Resumo da 23.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada na segunda-feira, 9 de outubro de 2023.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 6.121/2023 – autoria: Poder Executivo

Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Taquaritinga. Pedido de vista do vereador e presidente da Câmara, Valcir Zacarias.

EXPEDIENTE

INDICAÇÕES

JUNINHO PREVIDELLI

Para que o prefeito realize todos os esforços possíveis para efetivar o pagamento da atividade delegada aos policiais militares fazerem a ronda na nossa cidade, principalmente na área rural. Infelizmente, o nosso município está com forte onda de assaltos, causando muita insegurança aos munícipes.

LUÍS CARLOS DA VILA

Para que o prefeito, por meio da Secretaria de Serviços Municipais, realize a instalação de uma academia ao ar livre no Parque Municipal de Lazer Prefeito Ernesto Salvagni.

EDER MINEIRO

Para que o prefeito designe, com urgência, um funcionário para atender a população no setor que cuida do seguro desemprego, dentro da Prefeitura Municipal.

PROFA. MIRIAN PONZIO

Para que o prefeito estude a viabilidade técnica da instalação de redutores de velocidade, bem como a correta sinalização de trânsito, em todo o trajeto de 1,2 quilômetro da Avenida Mário da Silva Camargo no Parque Residencial Laranjeiras I. Justificativa: O pedido é uma demanda dos moradores locais, haja vista o excesso de velocidade praticado por alguns motoristas que transitam na referida avenida. A instalação de redutores de velocidade e sinalização adequadas, atuará de forma a prevenir possíveis acidentes.

GILBERTO JUNQUEIRA

Para que o prefeito realize a limpeza no entorno das Avenida Adamo Lui e Vicente José Parise. As referidas avenidas estão com mato muito alto, ocasionando transtorno aos motoristas e pedestres.

TONHÃO DA BORRACHARIA

1) Para que o prefeito realize a instalação de banheiros químicos na Praça Guilherme Franco, no Parque Residencial Laranjeiras, como uma medida para atender os frequentadores da referida praça. Tal medida se faz necessária, uma vez que não há banheiros que possam ser utilizados nas imediações, o que se agrava aos fins de semana e feriados, visto que nesta localidade muitas famílias levam seus filhos para recreação e acabam por permanecer por um longo período de tempo sem que haja um banheiro disponível.

2) Para que o prefeito realize o conserto da academia ao ar livre, instalada na praça do Jardim Buscardi. Muitos aparelhos dessa academia estão quebrados, com ferros expostos, acarretando perigo de graves acidentes à população. Por isso, solicita o conserto e a manutenção periódica.

REQUERIMENTOS

RODRIGO DE PIETRO

1) Para que o prefeito envie a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as seguintes informações. 1. Quantos caminhões de coleta de lixo a prefeitura tem? 2. Existe algum desses caminhões no ativo imobilizado? 3. Existe algum caminhão para coleta de lixo alugado de terceiros? 4. Se existir, qual valor do contrato e qual a quantidade de caminhões contratados? O pedido se faz necessário para acompanhamento desse vereador.

2) Ofício à cozinha piloto do nosso município, para que envie o cardápio a ser servido no mês de outubro e novembro de 2023 para este vereador. Requer também que envie o cardápio do mês de agosto e setembro de 2023 daquilo que já foi servido. Como o cardápio sai de forma semanal solicito cópia por e-mail que está em anexo no requerimento.

3) Para que a Câmara Municipal adote medidas legais contra o secretário municipal de Educação, que não atendeu ao pedido de convocação aprovado em sessão ordinária no dia 14 de agosto.

JUNINHO PREVIDELLI

Para que o prefeito informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, se há a possibilidade de apresentar proposta de alteração da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, modificando o § 7.º do art. 171 da LOMT, especificamente, no que se refere aos prazos para apresentação dos projetos de Lei do Plano Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias, estabelecendo com isso, maior tempo para que os vereadores possam analisar essas importantes matérias orçamentárias. Na oportunidade, apresentamos a sugestão de uma possível nova redação a LOMT: "Art. 171. Leis de iniciativa do Executivo estabelecerão, com observância dos preceitos correspondentes da Constituição Federal: § 7.º O projeto do Plano Plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente, será encaminhado até cento e oitenta dias antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até cento e cinquenta dias antes do encerramento da sessão legislativa; o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será encaminhado até cento e cinquenta dias antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até noventa dias do encerramento da sessão legislativa; o projeto de lei orçamentária será encaminhado até noventa dias antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa. Caso seja acatada esta sugestão, tenho a certeza absoluta de que os vereadores taquaritinguenses darão a celeridade necessária a essa importante reivindicação.

JUNINHO PREVIDELLI, LUÍS CARLOS DA VILA, MAURO MODESTO

Para que o presidente da Câmara Municipal, senhor Valcir Zacarias, para que informe a estes vereadores se houve na Câmara Municipal de Taquaritinga alguma conta de exercício financeiro rejeitada pelo Tribunal de Contas. Caso exista, informe ano, nome do presidente da época, e forneça cópia do parecer contrário.

BOMBEIRO LUCIANO AZEVEDO

Moção de Aplauso ao jovem Matheus di Santo. Matheus foi finalista na 24.ª edição do concurso EPTV Na Escola, concorrendo com alunos do 9.º ano do Ensino Fundamental, da rede pública e privada, de 65 cidades da área de cobertura da EPTV Ribeirão Preto. O estudante escreveu o texto "A gente se acostuma, mas não deveria", sob orientação da professora de língua portuguesa, Josiane Morcelli, na Escola-Cívico Militar, e conquistou o 10.° lugar! Parabéns, Matheus, você é um aluno exemplar, incrivelmente talentoso e merecedor do nosso reconhecimento! Parabéns extensivo à professora Josiane, que foi a orientadora de todo o processo. Continue assim dedicado, com absoluta certeza muitas outras conquistas estão por vir, Deus abençoe seus sonhos e projetos de vida.

MAURO MODESTO

Para que a Secretaria Municipal de Saúde informe a este vereador, em tempo hábil, por que não há mais atendimentos de médicos especialistas em neuropediatria na rede municipal de saúde e no AME do nosso município. Cabe ressaltar a importância desse profissional, uma vez que existem muitas crianças em Taquaritinga que necessitam de acompanhamento médico desta especialidade.

EDER MINEIRO

Ofício ao Departamento de Precatórios (Depre) do Estado de São Paulo, com intuito de solicitar o envio das seguintes informações: 1. Qual o valor total bloqueado nas contas da Prefeitura de Taquaritinga, de 2022 até o presente momento; 2. Quais foram as pessoas/empresas que receberam estes valores.

PROFA. MIRIAN PONZIO

1) Moção de Aplauso aos servidores da UBS Akio Nakashima, pela dedicação à saúde pública e serviços prestados à população de Taquaritinga. São funcionários dessa unidade de saúde: Alessandra Aparecida Guerra de Almeida Costa; Amanda dos Santos; Andressa Kastiuscia Colombo Rabelo; Cássia Aparecida da Silva França Leonarda; Celina da Silva Santos; Claudia Maria Mantese Ariolli Spinelli; Claudineia Pinheiro de Matos; Eric Von Ammon; Georgia Marcondes Martins; Lindamara Cristina Gomes de Goes Silvestre; Maria Luísa da Silva; Miriam Bortollotte Bertachini; e Sandra Cristina Simão da Silva.

2) Moção de Repúdio ao governo de São Paulo e à Assembleia Legislativa de São Paulo, contra a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Trata-se de uma das maiores empresas de saneamento do mundo, que atende quase 30 milhões de pessoas. A água é o nosso bem natural mais precioso, e uma empresa dessa magnitude deve ser mantida sob o domínio do Estado, em benefício da população. Não faz sentido algum vender o patrimônio desse setor estratégico à iniciativa privada, sobretudo porque é uma companhia financeiramente saudável e que investe em ações ambientais de alta tecnologia. A desestatização somente acarretará aumento da tarifa para os usuários. O objetivo deste documento é de somar aos apelos de vários segmentos da sociedade no sentido de que o governador paulista desista do processo de privatização da Sabesp, bem como os deputados estaduais que rejeitam qualquer proposta acerca do tema. Nestes termos, esta vereadora solicita aos dignos pares que subscrevam a presente Moção de Repúdio. Requerimento rejeitado por 8 a 7.

TONHÃO DA BORRACHARIA

Moção de Aplauso à Turma do Pedal de Taquaritinga. O grupo, surgido em 2013, era na verdade um grupo de amigos que gostavam de sair para pedalar. Com o passar dos anos, o grupo foi crescendo e, em 2015, os organizadores decidiram realizar um evento beneficente chamado Ciclotour MTB de Taquaritinga, em prol às entidades de nossa cidade. Com o sucesso do evento, ficou decidido que anualmente seria organizado, e assim foi em todos os anos. Hoje, este evento se tornou uma referência para as cidades da nossa região. Neste ano este grupo de amigos está completando 10 anos de existência, e é uma associação com CNPJ e todos os documentos necessários. Foi realizado neste ano a 7.ª edição do Ciclotour MTB de Taquaritinga no dia 17/09/2023, no Recinto de Rodeio “Os Pampas”, onde houve a participação de 1.200 ciclistas, de 36 cidades de nossa região. Toda a renda será destinada a AVCC de Taquaritinga e o asilo São Vicente de Paulo.

GILBERTO JUNQUEIRA

Para que a Secretaria Municipal de Educação informe a este vereador, em tempo hábil, qual o motivo de a Secretaria de Educação não ter tomado providências com relação ao conserto do bebedouro da EMEB Amando de Castro Lima. Este vereador entrou em contato com a Secretaria há mais de 15 dias, informando a necessidade do reparo, e até hoje nada foi feito. Além disso, há a necessidade também da instalação elétrica dos ventiladores instalados nessa unidade educacional, uma vez que estamos passando por dias muitos quentes.