22.ª Sessão Ordinária

Resumo da 22.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada no dia 3 de outubro de 2022, nas dependências do Cine São Pedro. O prédio do Legislativo está em reforma.

EXPEDIENTE

INDICAÇÕES

DELO MIGUEL
1) Para que o prefeito estude a possibilidade de aprimorar a forma de atendimento nas creches municipais nos dias de ponto facultativo municipal. Acontece que em pontos facultativos decretados no município, as creches fecham não dando às mães que trabalham opção de deixarem seus filhos, trazendo problemas e prejuízos às famílias e também às empresas, onde muitas mães trabalham e não tendo onde deixar seus filhos muitas vezes faltam do serviço. Além disso, devido à falta no trabalho, algumas empresas acabam dispensando a funcionária/funcionário, aumentando assim o desemprego em nosso município. Pede que estudos sejam feitos, e que se for viável para as partes, prefeitura/servidores, possam as creches funcionar nos dias de ponto facultativo e por conseguinte se pagar horas extras ou serviços extraordinários aos servidores berçaristas e afins. Desta forma, ajudaria também o servidor que se dispõe a trabalhar nestes dias, pois haveria o aumento da renda mensal.

2)  Para que o prefeito determine a instalação de tela de proteção junto à comporta de escoamento de água da represa no Parque de Lazer Ernesto Salvagni, visto no local existir poço de profundidade desconhecida, vários lances de queda para escoamento das águas e ser o local de fácil acesso e desprovido de segurança o que alertou este vereador para o possível risco de quedas e afogamentos no local.

DR. DANIEL GALERANI
1) Para que o prefeito determine a construção de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Avenida Dr. Paulo Zuppani (sentido Vila Romana – Talavasso), próximo a rotatória do Jd. Ignez.

2) Para que o prefeito estude a viabilidade da criação/instalação de Curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), gratuito, no período noturno, visando a inclusão dos deficientes auditivos, familiares e comunidade em geral. Este vereador tem sido procurado por vários cidadãos, inclusive deficientes auditivos, requerendo o referido curso.

MAURO MODESTO
Para que o prefeito determine a reforma da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Josephina Mantese Morcelli Pinsetta, no Conjunto Habitacional Rosa Bedran. A referida unidade educacional necessita de reparos, principalmente na parte do telhado, pois está molhando tudo dentro da escola nos dias de chuva. Subscrito por todos os vereadores.

TONHÃO DA BORRACHARIA
1) Para que o prefeito determine a instalação de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Rua Sebastiana Lopes da Cunha, no Jardim São Luiz. Há a necessidade de instalação de um redutor de velocidade neste local, uma vez que esta via é uma das principais do bairro e veículos transitam em alta velocidade, causando insegurança aos moradores.

2) Para que o prefeito determine a compra de mais veículos coletores de lixo para o nosso município. Há uma demanda grande para a coleta de lixo em Taquaritinga, e um dos caminhões quebrou. Segundo os coletores, o caminhão quebrado é um dos melhores da frota, e há a necessidade do município em adquirir outros caminhões mais modernos para auxiliar o serviço.

VALCIR ZACARIAS
Para que o prefeito determine a realização do serviço de tapa-buracos na Rua José de Toledo Campos (Rua 15), no bairro Conjunto Residencial Ipiranga.

LUÍS CARLOS DA VILA
Para que o prefeito determine a realização do serviço de tapa-buracos na Avenida Paulo Zuppani, no canteiro central onde há passagem de veículos, altura do Jardim Europa, próximo ao rio, e que futuramente construa uma rotatória.

PROFESSORA MIRIAN PONZIO
Para que o prefeito determine os seguintes reparos na EMEB Ricieri Micali: - Cozinha: consertar teto rachado por infiltração; - Sala 1: Consertar infiltração, e trocar porta da sala de aula; - Reformar cobertura quadra esportiva - Quadra: limpar sujeira de pombos, colocar tampa em caixas de energia (eletricista alertou sobre os riscos para crianças); - Banheiros da quadra necessitam de manutenção; - Pintura para escola toda; - Troca de calhas. Em visita a EMEB Ricieri Micali de Guariroba, esta vereadora encontrou professores e funcionários super comprometidos com a qualidade de ensino e cuidado com nossas crianças. Infelizmente, a estrutura física não oferece plenas condições para um ensino melhor, inclusive expondo crianças e funcionários a riscos.

REQUERIMENTOS

MAURO MODESTO
Moção de Aplauso à secretária auxiliar Eliana Aparecida Ferreira Teodoro, pelos 34 anos de relevantes serviços públicos prestados à municipalidade. Eliana exerce a função de recepcionista na UBS Ítalo Curti, no Jardim São Sebastião.

EDER MINEIRO
1) Moção de Aplauso ao Sr. Marinelson Custódio Jorge, pastor da 2.ª Igreja do Evangelho Quadrangular, ocupando atualmente o cargo de diretor do Diaconato Distrital, trabalho regional que abrange um contingente aproximado de cinco mil pessoas. O religioso, sempre voluntarioso e solícito, é um baluarte da obra de Deus, transformando vidas por meio da fé. Subscrito por todos os vereadores.

2) Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício à gerência geral da Empresa Cruz, para que seja informado à esta Casa de Leis o que segue com relação às passagens intermunicipais para idosos: 1. Quantidade passagens disponibilizadas por mês; 2. Critério de concessão; 3. Horários que podem ser utilizadas as passagens.

BOMBEIRO LUCIANO AZEVEDO
1) Para que a Secretaria Municipal de Saúde envie a esta Casa de Leis, em tempo hábil, a seguinte informação: Qual o motivo que o Projeto de Lei, de minha autoria, que cria a carteirinha de identificação das pessoas com transtorno Espectro Autista, ainda não está à disposição da população. O projeto foi aprovado por unanimidade nessa Casa de Leis em sessão ordinária na data de 16 de novembro de 2021 e sancionada através da Lei 4.780 pelo Executivo e publicada no diário oficial do município na data de 1.º de dezembro 2021. Este vereador tem sido cobrado pelos pais das crianças, solicitando a carteirinha. Vale ressaltar que a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista visa à garantia de atenção integral, pronto atendimento, prioridade no acesso e atendimento aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. O principal escopo da Carteira de Identificação do Autista (CIA) é facilitar a identificação das pessoas autistas para que tenham assegurados seus direitos, inclusive o atendimento preferencial, haja vista que o autismo não é fácil ser identificado, portanto irá facilitar o atendimento a eles. O vereador solicita urgência. Subscrito por todos os vereadores.

2) Moção de Aplauso ao senhor Ademir Adalberto Mira. O homenageado inaugurou em 1992 a loja Mira antenas em Taquaritinga, onde por mais 30 anos prestou serviço de assistência em antenas para TV, atualmente o Sr Ademir está aposentado e passou o comando da loja para os filhos Leandro Mira e Diego Mira, dando sequência na qualidade no atendimento aos clientes. Parabéns Sr. Ademir Mira, contribuiu por mais de 30 anos prestando serviço de qualidade aos clientes, gerando emprego e renda no município. Subscrito por todos os vereadores.

TENENTE LOURENÇANO
1) Convocação da Superintendente do Ipremt, senhora Aparecida Luzia Girotto, para participar de sessão ordinária da Câmara Municipal, a ser agendada e informada, com a finalidade de esclarecimentos sobre assuntos referentes ao Instituto de interesse dos servidores públicos municipais. Especificamente: 1. Repasses: patronal, servidores, insuficiência e aporte; 2. Ações e requerimentos de cobrança; 3. Aposentadorias, o que entra no benefício; 4. Calculo financeiro e atuarial; 5. Plano de recuperação financeira do Ipremt; 6. Previdência Complementar Informamos que as próximas sessões serão realizadas nos dias 10 e 17 de outubro de 2022, a partir das 19h30min. Peço que entre em contato com a Diretoria Legislativa para agendar a data.

2) Moção de Aplauso ao servidor público da Câmara Rosalbino Pagliuso Júnior, o Binão, em virtude de sua aposentadoria no dia 30 de setembro deste ano, após 34 anos de relevantes serviços prestados ao município e, especificamente, ao Poder Legislativo.

TODOS OS VEREADORES
Requerem realização de audiência pública para discussão a respeito das condições financeiras do Ipremt (Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal de Taquaritinga).

DR. VALMIR CARRILHO MARCIANO
Para que o prefeito determine a construção de calçadas em ambos os sentidos do trecho urbano da Vicinal Dr. Horácio Ramalho. O local é largamente utilizado por moradores dos bairros Tennis Parque, Osmar Girotto, Vale do Sol, entre outros. O calçamento ofereceria segurança aos transeuntes.

JUNINHO PREVIDELLI
Convocação do servidor público municipal César de Lima Gomes, diretor de contabilidade da Prefeitura, para que esclareça sobre o lançamento de um montante de R$ 3.172.000,00 nas contas do Poder Executivo.