Resumo da 15.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga (19.ª Legislatura), realizada na segunda-feira, 16 de junho de 2025.
ORDEM DO DIA
VETO N.º 1/2025 - Poder Executivo
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n.º 6.278/2025, de iniciativa do Parlamentar Raimundo do Rancho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rampas de acesso em estabelecimentos de saúde no município de Taquaritinga, e dá outras providências. Veto rejeitado por unanimidade.
VETO N.º 3/2025 - Poder Executivo
Veto Total ao Projeto de Lei n.º 6.284/2025, de iniciativa do parlamentar Gabriel Belarmino, que Institui o programa “Toque de Inclusão”, que estabelece diretrizes para a substituição dos sinais sonoros em instituições de ensino por sinais musicais, a fim de proporcionar um ambiente mais acolhedor e inclusivo para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Taquaritinga. Veto rejeitado por unanimidade.
VETO N.º 4/2025 - Poder Executivo
Veto total ao Projeto de Lei n°. 6.285/2025, de iniciativa do parlamentar Claudinei Batista dos Santos, que dispõe sobre o acesso à informação, em relação ao estoque de medicamentos de distribuição gratuita do município de Taquaritinga e dá outras providências. Veto rejeitado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N.º 6.309/2025 - Beto Girotto
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.321, de 08 de março de 2016, que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nas vias e logradouros públicos, fora dos locais e equipamentos destinados para este fim, que especifica e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.
EXPEDIENTE
INDICAÇÕES
Claudinei Baixinho do Posto
Para que o prefeito refaça a canaleta na Rua João Nabuco, altura dos números 121 e 124, nas proximidades da antiga Casa Abrigo. Neste local, após obras, foi retirada parte da canaleta existente, ocasionando formação de poças de água por falta de dispositivo adequado para o escoamento.
Gabriel Belarmino
Para que o prefeito determine a instalação de bolsões públicos de descarte em diversos bairros do município, destinados ao recebimento de entulhos, restos de poda, móveis inservíveis e materiais recicláveis. Justificativa: a demanda por locais adequados para o descarte de materiais volumosos é crescente em nossa cidade. Atualmente, muitos moradores acabam depositando esses resíduos em locais irregulares, como calçadas, terrenos baldios e praças, gerando problemas como a obstrução de vias, proliferação de vetores de doenças e degradação do espaço público. A criação de diversos pontos estratégicos de bolsões, devidamente sinalizados e com orientações de uso, facilitará o descarte correto, incentivará a preservação ambiental, reduzirá o acúmulo de lixo nas ruas e dará mais agilidade à limpeza urbana. Sugere-se que os bolsões sejam instalados especialmente nos bairros mais populosos e nos pontos críticos já identificados pelos serviços de limpeza pública. Sendo o que se apresenta para o momento, reitero protestos de elevada estima e consideração.
Dr. Armando Peria
Para que o prefeito realize a construção de redutores de velocidade ao longo das Avenidas Dr. Paulo Zuppani e Emilio Calil, uma vez que nas referidas vias há muitos motoristas transitando em alta velocidade.
Meire Mazzini
Para que o prefeito realize a reforma completa do clube do Distrito de Jurupema, com a finalidade de oferecer uma alternativa de lazer e entretenimento para a população do referido distrito.
Livia Zuppani
Para que o prefeito realize a promoção de mais campanhas de doação de sangue em parceria com órgãos de saúde competentes, como hemocentros e unidades de saúde, com ampla divulgação junto à população. A doação de sangue é um ato solidário que salva vidas e, infelizmente, os estoques dos bancos de sangue frequentemente operam abaixo do ideal. Por esse motivo, é fundamental que o Poder Público incentive e facilite esse gesto por meio de campanhas periódicas, com a devida mobilização social, especialmente em datas estratégicas e em períodos de baixa nas doações.
REQUERIMENTOS
Maria Azevedo
1) Para que o prefeito e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga enviem a esta vereadora, em tempo hábil, informações acerca da frota de veículos pertencentes ao município e ao Saaet. Estes veículos estão devidamente segurados? Em caso afirmativo, quais são as coberturas contratadas e as respectivas seguradoras responsáveis? Tal informação é de grande importância para fins de transparência administrativa e segurança patrimonial.
2) Para que o prefeito envie a esta vereadora, em tempo hábil, informações com relação à empresa de engenharia do trabalho contratada para agilizar os laudos periciais para concessão de aposentadoria. 1. Qual o prazo para o início dos atendimentos? 2. Qual o prazo de vigência deste contrato? 3. Quantas pessoas estão na fila para receberem o laudo?
Professora Mirian Ponzio
Para que o prefeito envie a esta vereadora, em tempo hábil, as informações a seguir. 1. Quais são os conselhos existentes em nosso município? 2. Quem são os membros de cada conselho?
Livia Zuppani
Para que o prefeito envie a esta vereadora, em tempo hábil, as informações a seguir. 1. Quantos professores de educação física trabalham na rede municipal? 2. Quais atividades esportivas que existem no município? 3. Quais os horários dessas atividades?
Gabriel Belarmino, Meire Mazzini e Véio Modesto
Para que o prefeito envie a estes vereadores, em tempo hábil, as informações a seguir: preocupados com a atual situação financeira da Prefeitura, especialmente pelo fato de a Certidão Negativa de Débitos (CND) estar bloqueada, impedindo o recebimento de verbas de deputados para investimentos na cidade, e visando garantir a transparência na gestão dos recursos públicos, apresentamos o seguinte requerimento. Após tomar conhecimento da contratação emergencial por meio de terceirização de mão de obra de serviços gerais, REQUER que seja encaminhado: 1. Cópias de todos os documentos relacionados ao processo licitatório de contratação da empresa, incluindo: edital de publicação, contrato firmado, propostas apresentadas e respectivos valores; 2. Solicita-se a indicação do local, dos dias e horários em que foram realizados os procedimentos de recrutamento e seleção dos colaboradores, bem como a identificação do responsável por essa etapa do processo; 3. Informações sobre a especificação dos critérios utilizados para a seleção dos colaboradores contratados; 4. A relação dos exames realizados no momento da admissão dos colaboradores, com a indicação da empresa responsável pela execução desses exames, bem como as respectivas datas e locais em que foram realizados; 5. Especificação do valor mensal a ser pago à empresa contratada, caso não esteja expressamente indicado no contrato; 6. Descrição detalhada dos serviços que serão executados pela empresa no âmbito da administração municipal; 7. Relação dos documentos exigidos dos colaboradores a serem contratados pela empresa para prestação dos serviços; 8. Listagem dos colaboradores já contratados, contendo: nome completo, remuneração e local de exercício das funções; 9. Relação dos benefícios que serão oferecidos pela empresa aos colaboradores contratados; 10. Informações sobre os valores dos benefícios mencionados, especificando se o pagamento será realizado de forma mensal ou diária; 11. Indicação do percentual da contribuição previdenciária (INSS) incidente sobre a folha de pagamento a ser recolhida pela empresa contratada.
Véio Modesto
Para que o prefeito envie a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações relacionadas às verbas advindas dos jogos universitários realizados em nosso município. Uma vez que já houve jogos no mês passado, e no feriado de Corpus Christi haverá mais jogos, solicito as seguintes informações: 1. Qual o valor que foi pago por cada jogo realizado no município? 2. Houve o depósito para o CMDCA e para a Saúde, conforme a lei? 3. Qual será a finalidade dos valores que a Secretaria de Esportes recebeu? 3. É cobrada taxa dos comerciantes dentro do Poli Esportivo Dori Parise? 4. Por qual o motivo foi concretada a quadra de areia? 5. O envio dos comprovantes dos depósitos dos jogos para a referida pasta. 6. Conforme disposto em lei, dos 100% que é pago, foram destinados obrigatoriamente: a) 80% para investimento de manutenção ou construção de novos equipamentos esportivos a critério da Secretaria Municipal de Esportes; b) 10% para a Secretaria Municipal de Saúde direcionado especificamente para a aquisição de medicamentos de alto custo; c) 10% para o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)?
Claudinei Baixinho do Posto
Envio de ofício à empresa Mello Engenharia, com o intuito de solicitar à empresa para que tome providências com relação ao afundamento do asfalto da Rua Alderico Betti, no Jardim Europa.
Arnaldo Baptista, Baixinho do Posto, Beto Girotto, Delo Bate Bola, Dr Armando Peria, Fernandinho Cabeleireiro, Gabriel Belarmino, Jhow Adorno, Livia Zuppani, Marcelo Marinho, Maria Azevedo, Meire Mazzini, Professora Mirian Ponzio, Raimundo do Rancho, Véio Modesto
Moção de Aplauso às Emebs Modesto Bohrer, Joshephina M. Pinsetta, Ricieri Micalli, Domingues da Silva e Edina Bergamasco Scrivanti, pelo Prêmio Excelência Educacional e por atingirem a meta do Saresp. O Prêmio Excelência Educacional tem como critério o Índice de Excelência Educacional (IEE), baseado nos resultados do Saresp.
Jhow Adorno
1) Para que a Secretaria de Serviços Municipais informe a este vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de fazer e divulgar para a população um cronograma da operação “catagalhos” em nosso município. Esta é uma medida essencial para garantir a organização, a eficiência e a previsibilidade desse trabalho junto à população.
2) Para que a Secretaria Municipal de Educação informe a este vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de designar um funcionário de serviços gerais do sexo masculino em cada Emeb do nosso município. Essa medida é justificada, pois todas as Emebs necessitam de um funcionário de serviços gerais para fazer as tarefas mais pesadas que exigem esforço físico.
Delo Bate Bola
1) Para que a Secretaria Municipal de Obras informe a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações com relação ao convênio celebrado para o recapeamento asfáltico das avenidas Heitor Alves Gomes, Dr. Paulo Zuppani e Emílio Calil: 1. Qual o valor total gasto nessa obra? 2. Houve o término total desta obra? 3. Foi realizado tudo previsto no contrato?2) Para que a Secretaria Municipal de Saúde envie a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações com relação às obras de reforma do CEO - Centro de Especialidades Odontológicas Odilon Guedes Barreto: 1. Por que ainda não houve o término dessa obra? 2. Qual o prazo para o término e retorno das atividades neste prédio? Este vereador está preocupado com a demora das obras, pois há custos altos com aluguel para manter as atividades funcionando de forma temporária em outro imóvel.
Beto Girotto
Envio de ofício ao Instituto de Previdência Municipal de Taquaritinga (Ipremt), para que, por meio de sua superintendente, informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, se estão sendo feitos os repasses e parcelamentos em dia, atual montante da dívida da Prefeitura com o Instituto e do Instituto com a Prefeitura, qual a atual condição financeira do Ipremt, e quais as medidas já foram adotadas desde o início da gestão para melhorar a situação financeira do Instituto.
Câmara Municipal de Taquaritinga
