15.ª Sessão Ordinária

ORDEM DO DIA

 PROJETO DE LEI N.º 6.095/2023 - enviado pelo Poder Executivo.

Altera dispositivo das Leis Municipais que especificam. A matéria aumenta de 35% para 45% a margem consignável do salário dos servidores. Dessa forma, os funcionários poderão comprometer até 45% de seus vencimentos com empréstimos, com desconto em folha, em instituições financeiras conveniadas. Aprovado por unanimidade.

EXPEDIENTE

 INDICAÇÕES

VALCIR ZACARIAS

1) Para que o prefeito, por meio da Secretaria de Serviços Municipais, realize operação tapa-buracos no cruzamento da Rua Alessandra Parise Mattos Davóglio com a Rua Anésio Braga de Barros, no Jardim Osmar Girotto (Acapulco).

2) Para que o prefeito determine o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Dr. Paulo Zuppani, devido a atual condição desta via.

EDER MINEIRO

1) Para que o prefeito determine reforma e manutenção do pátio da Secretaria Municipal de Saúde, onde são estacionadas as ambulâncias, além de realizar a poda de árvores deste local.

2) Para que o prefeito determine a limpeza da Rua José de Toledo Campos (Rua 15), no Conjunto Residencial Ipiranga, nas proximidades da rotatória onde existe um ponto do ônibus. Esse ponto de ônibus está com muita terra acumulada, e nos períodos de chuva muita lama se acumula neste local, impossibilitando o uso do ponto por algumas pessoas, como cadeirantes.

DR. DANIEL GALERANI

Para que o prefeito determine a manutenção do sistema de iluminação na Passarela do Jd. São Sebastião, tendo em vista que a ausência de iluminação coloca em risco os moradores do bairro que precisam fazer uso da passarela no período noturno. Por fim, reitera pedido para que seja instalada grade superior de proteção por toda a extensão da referida passarela, ante os vários acidentes já ocorridos no local.

LUÍS CARLOS DA VILA

Para que o prefeito determine a construção de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Avenida Vicente José Parise, 100 metros antes de chegar na UPA, para dar mais segurança aos pacientes desta unidade de saúde.

ANGELIM BARBEIRO

Para que o Demcove (Departamento Municipal de Controle de Vetores) realize vistoria em residência na Rua Duque de Caxias, 1.188, centro da cidade. O imóvel está abandonado e com calhas entupidas. A vizinhança teme a proliferação do mosquito da dengue.

TONHÃO DA BORRACHARIA

Para que o prefeito determine construção de lombada na Rua Domingos Munhoz, no Jd. Taquarão, onde veículos desenvolvem alta velocidade, colocando em risco a integridade física de pessoas e animais.

REQUERIMENTOS

BOMBEIRO LUCIANO AZEVEDO

1) Para que o prefeito informe a este vereador, em tempo hábil, se há possibilidade de enviar à Câmara Municipal um projeto de lei que altere o menor salário base dos servidores, que atualmente é de R$ 1.490,71 (Nível I ref. A), para que passe a ser o salário mínimo do estado de São Paulo no valor de 1.550,00 reais. Essa medida se faz necessária diante do aumento do custo de vida e da defasagem salarial que afeta os trabalhadores de menor renda. Além disso, o salário mínimo estadual foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas, através da Lei n.° 17.692 de 2023. Este vereador entende que os servidores públicos municipais também merecem ter seus direitos respeitados e valorizados, pois prestam serviços essenciais à população e contribuem para o desenvolvimento da cidade. Por isso, peço a Vossa Excelência que considere com urgência essa reivindicação e encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal o mais breve possível.

2) Para que a Secretaria Municipal da Fazenda que envie a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as seguintes informações; 1. Quais foram os valores pagos mensalmente de precatório no ano de 2022 até a presente data (incluindo os bloqueios); 2. Qual é o valor atualizado até a presente data da dívida de precatório do prédio das Conservas Colombo. A solicitação tem como objetivo fiscalizar e acompanhar a gestão financeira do município, bem como verificar o cumprimento das obrigações legais e constitucionais relativas aos precatórios.

BETO GIROTTO

Para que o prefeito informe a esta Casa de Leis, por meio do departamento jurídico da municipalidade, em tempo hábil, qual a fundamentação jurídica para o Poder Executivo editar e sancionar o Decreto Municipal n.° 5.645, de 05 de junho de 2023, que suspende a conversão de férias e licença-prêmio em pecúnia e dá outras providências, uma vez que a norma em vigência que prevê tais conversões é a Lei Municipal n.º 1.128/1970, e está acima do Decreto no que diz respeito a hierarquia das normas. Visto que o Decreto está hierarquicamente abaixo da Lei, tal mudança só poderia ocorrer mediante alteração por outra lei, após apresentação do competente projeto de lei e deliberação pelo Poder Legislativo.

JUNINHO PREVIDELLI

Ofício ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga (Saaet), para que, por meio de seu superintendente, Sr. Sérgio Salvagni, envie a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Qual empresa o loteador contratou para realizar a obra de ligação de água e esgoto do Jardim Santa Rita? 2. A obra está na garantia? 3. Qual o valor total gasto nessa obra? Este vereador solicita tal informações, uma vez que está sendo procurado por munícipes que reclamam de vários problemas com a ligação de água e esgoto deste local.

EDER MINEIRO

Moção de Aplauso à senhora Juliana Pereira de Castro. Juliana é formada em Letras pela Faculdade São Luís, de Jaboticabal, em Pedagogia pela Faculdade de Pinhais, e em Música pela Universidade Metropolitana de Santos. Trabalhou em várias em escolas municipais e na ETAM Santa Cecilia. São mais de 15 anos, entre aulas de música e aulas de ensino fundamental 1. Atualmente, ela é professora de língua portuguesa em séries dos anos fundamentais e ensino médio na Escola Estadual Prof. Francisco Silveira Coelho. Desde 2012 atua como líder de adolescentes na 1.ª Igreja do Evangelho Quadrangular de Taquaritinga, buscando ajudar adolescentes e pré-adolescentes a superar os problemas típicos dessa fase, mas principalmente levar o amor de Jesus a vida deles. Juliana também atua no grupo de crianças e juniores, e é coordenadora regional e distrital de adolescentes na região de Taquaritinga da Igreja do Evangelho Quadrangular.

DR. VALMIR CARRILHO

Moção de Aplauso ao senhor Geraldo Paulo de Carvalho. Geraldo nasceu em Borborema, residiu em Taquaritinga de 1965 a 1980, posteriormente foi pra São Paulo, trabalhou na construção civil até 1994 quando retornou para Taquaritinga, onde reside e atua como carpinteiro, profissão que atua há mais de 50 anos. É de se destacar que seu Geraldo conta com 81 anos, continua fazendo cobertura (telhado) de casas, motivo de exemplo a todos nós. É casado com Jandira Aparecida Lourençano de Carvalho, tem 02 (dois) filhos: Vanderlei Benedito de Carvalho e Vanessa Aparecida de Carvalho (in memoriam).

DR. DANIEL GALERANI

Moção de Aplauso ao senhor Francisco de Assis Santana. O Sr. Francisco, morador do Jd. São Sebastião, é pastor evangélico e vem desenvolvendo em sua igreja diversos trabalhos sociais com crianças e adolescentes. Exemplo de dedicação e seriedade que imprime no exercício pastoral, o compromisso do pastor é com o bem-estar social e espiritual de vidas em nossa cidade por meio da pregação incansável da mensagem transformadora de Cristo, fazendo-se também capazes de exercerem plenamente seu direito à cidadania, com espírito altruísta e fé. Ele não se limita a prestar essencial assistência religiosa, mas também atua de forma valorosa em várias causas sociais, principalmente àquelas desenvolvidas em prol dos menos favorecidos.

LUÍS CARLOS DA VILA

1) Ofício ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga (Saaet), para que, por meio de seu Superintendente, Sr. Sérgio Salvagni, envie a este vereador, em tempo hábil, os projetos dos loteamentos do Jardim Stracini e Jardim Europa, para verificação da previsão de instalação da rede de esgoto destes locais.

2) Convite ao presidente da ONG responsável pela gestão da Casa Abrigo para que compareça a uma sessão ordinária da Câmara para esclarecimentos.

GILBERTO JUNQUEIRA

Para que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social envie, em tempo hábil, as seguintes informações a este vereador: 1. Nome da empresa, endereço, cidade, e contato telefônico, que faz a entrega das cestas básicas em Taquaritinga; 2. Quantas cestas básicas são entregues por mês? 3. Qual o valor de cada uma? 4. As cestas estão sendo entregues todos os meses? 5. Qual o dia do mês que é realizada a entrega? 6. A Prefeitura Municipal tem honrado com o pagamento desta empresa? 7. Qual o valor mensal que é repassado à Secretaria de Desenvolvimento Social para a aquisição de cestas básicas? 8. Quem repassa este valor, o Estado de São Paulo ou o Poder Executivo Municipal?

TONHÃO DA BORRACHARIA

Para que a Secretaria de Serviços Municipais informe a este vereador, em tempo hábil, quando será realizada a compra do revestimento asfáltico para que este setor possa realizar operação tapa-buracos nas vias do município e nos distritos. Há a necessidade de urgência na aquisição desse material, uma vez que as ruas e avenidas estão intransitáveis devido a quantidade de buracos.

RODRIGO DE PIETRO

Em relação à Casa Abrigo, que se oficie o prefeito, a Secretaria de Desenvolvimento Social e a ONG (Organização Não-Governamental) que faz a gestão da entidade. Que se envie cópia do contrato com a ONG, quem são seus gestores e suas atribuições. Esclareça também quais as atribuições da Secretaria em relação à Casa Abrigo e se a Prefeitura está em dia com os repasses à referida ONG.

PROFA. MIRIAN PONZIO

Requerimento ao diretor Municipal de Meio Ambiente, para que responda às seguintes questões: 1. Taquaritinga participa da gestão de quais Comitês de Bacias Hidrográficas e quantos projetos foram apresentados pelo município? 2. Taquaritinga buscou recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos? Se sim quais os valores buscados e conquistados? 3. Como responsável pela gestão do Programa Município Verde-Azul, quais foram as pontuações que nosso município recebeu da Semil (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo)? 4. Qual a posição de Taquaritinga no ranking geral do Programa Município Verde-Azul no último ano pesquisado?

VALCIR ZACARIAS

Para que o setor competente da Prefeitura envie planilha contendo os valores economizados com horas extras e gratificações retiradas, bem como informe onde está sendo aplicada essa quantia.