14.ª Sessão Ordinária

ORDEM DO DIA

 PROJETO DE LEI N.º 6.186/2024 – Autoria: Dr. Denis Machado

Revoga a Lei Municipal n°. 1987, de 09 de março de 1987, que dispõe sobre a instituição de pensão vitalícia às (aos) viúvas (viúvos) de ex-prefeitos (as) municipais e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

EXPEDIENTE

INDICAÇÕES

LUÍS CARLOS DA VILA

Para que o prefeito, por meio da Secretaria de Serviços Municipais, determine a instalação de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Avenida Vicente José Parise, nas proximidades do número 645, no sentido Terminal Rodoviário (Rodoviária) José Gabriel Miziara.

EDER MINEIRO

1) Para que o prefeito, por meio da Secretaria de Serviços Municipais, determine que realize a construção das coberturas nos pontos de ônibus em nosso município.

2) Para que o prefeito, por meio da Secretaria de Serviços Municipais, determine que realize a instalação de iluminação na quadra de esportes do Conjunto Residencial Ipiranga.

GILBERTO JUNQUEIRA

Para que o prefeito, por meio da Secretaria de Serviços Municipais, realize operação tapa-buracos em todas as ruas e avenidas dos seguintes bairros: Jardim Buscardi, Vila Esperança e Vila Fucci.

REQUERIMENTOS

TONHÃO DA BORRACHARIA

Requer ao prefeito que envie a este vereador, em tempo hábil, lista com todas as empresas vencedoras de licitações, desde 2017 até o presente momento, que não entregaram as respectivas obras finalizadas. Informe os motivos alegados para a não conclusão de cada obra. Requer que informe também os motivos pelos quais as empresas não terminavam as obras, mas recebiam o valor da obra inteira, como alegado pelo prefeito afastado Vanderlei Mársico.

LUÍS CARLOS DA VILA

Requer à Secretaria Municipal de Fazenda que envie a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações a respeito da empresa que fornece carne bovina à cozinha piloto do nosso município: 1. Nome da empresa; 2. Razão social; 3. Cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa; 4. Se a empresa continua fornecendo carne ao nosso município; 5. Se o pagamento está em dia. Se não, informe os motivos.

TONHÃO DA BORRACHARIA

Requer o envio de ofícios aos subprefeitos dos distritos de Guariroba, Vila Negri e Jurupema, solicitado deles o envio, por escrito, de todas as demandas que os seus respectivos distritos necessitam.

PEDRINHO DA COSTA

Requer o envio de ofício à Comutran para que envie, em tempo hábil, a este vereador as seguintes informações: 1. Qual o valor ou percentual destinado para a Comutran, vindo da receita da Área Azul? 2. Se esse valor, caso seja encaminhado realmente para o órgão, é empregado nos serviços de sinalização, pintura e placas de trânsito; 3. Por que este setor não está tendo materiais e insumos para a realização dos serviços básicos de sinalização e pintura nas vias públicas da cidade? 4. Cópia do atual contrato com a empresa que faz a gestão da Área Azul em Taquaritinga.