14.ª Sessão Ordinária

Resumo da 14.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada no dia 12 de junho de 2023.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 6.077/2023 - Poder Executivo

Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar n. 4.314, de 03 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Taquaritinga. O objetivo da matéria é abrir um cargo de contador, com provimento efetivo e por concurso público, no quadro permanente de pessoal da Prefeitura. Pedido de vista do vereador Rodrigo De Pietro.

PROJETO DE LEI N.º 6.090/2023 - Juninho Previdelli

Institui a Política Municipal “Apito Final Contra o Racismo” no âmbito dos estádios e arenas esportivas situados no Município de Taquaritinga. O objetivo criar uma política de combate ao racismo, à discriminação racial e toda e qualquer forma correlata de intolerância. Aprovado por unanimidade.

EXPEDIENTE

INDICAÇÕES

JUNINHO PREVIDELLI

Ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, senhor Thiago Duarte, para que se organize no sentido de anotar todas as datas comemorativas do município de Taquaritinga, inclusive as datas relativas aos patrimônios próprios. Tal solicitação se justifica para que não aconteça novamente de esquecer e passar em branco as datas importantes, como o centenário do Cine São Pedro, e desta forma evita-se o constrangimento do Poder Executivo outra vez.

LUÍS CARLOS DA VILA

Para que o prefeito, por meio da Secretaria de Serviços Municipais, realize operação tapa-buracos em todas as ruas da parte alta do Jardim São Sebastião.

PROFESSORA MIRIAN PONZIO

1) Para que o prefeito determine a construção de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Rua Rafael Passari, na altura do número 86, Jardim Maria Luiza I, em razão do constante tráfego de veículos e alta velocidade em que automóveis trafegam por essa via, causando risco de graves acidentes para pedestres.

2) Para que o prefeito promova obras de iluminação na área pública da Rua Francisco Inácio, Jardim Paraíso I, no qual um campo de futebol se transformou no único espaço de lazer para moradores da região.

REQUERIMENTOS

VALCIR ZACARIAS

Para que o prefeito informe a este vereador, em tempo hábil, se há a possibilidade de o Poder Executivo elaborar Projeto de Lei que concede gratificação pela atividade de plantão em saúde, de caráter indenizatório, aos servidores públicos municipais efetivos que atuam na área de urgência e emergência da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, prestando os serviços públicos correspondentes.

TONHÃO DA BORRACHARIA

1) Para que o prefeito informe a este vereador, em tempo hábil, quando o Poder Executivo irá realizar a compra do revestimento asfáltico para que a Secretaria de Serviços Municipais possa realizar operação tapa-buracos nas vias do município.

2) Para que o prefeito informe a este vereador, em tempo hábil, quem administra a Estação Ferroviária de Taquaritinga, uma vez que esse local está sofrendo vandalismo. Este vereador quer ter ciência para tomar as medidas cabíveis.

BOMBEIRO LUCIANO AZEVEDO

1) Para que o Departamento de Recursos Humanos e Secretaria Municipal da Fazenda enviem a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as seguintes informações. Departamento de Recursos Humanos: 1. Que forneça os nomes e salário de todos os cargos em comissão. Secretaria da Fazenda: 1. Que forneça o valor mensal gasto com os cargos em comissão; 2. Percentual da folha de pagamento após o reajuste de 4,18%; 3. Qual o percentual que os cargos em comissão representam na folha de pagamento dos servidores. Sabedores de que o valor pago aos cargos em comissão impacta diretamente na folha de pagamento, tal solicitação se faz necessário, tendo em vista que o reajuste salarial dos servidores foi de 4,18%, abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou 2022 com uma taxa de 5,79%.

2) Para que a superintendente do Ipremt (Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal de Taquaritinga) e o prefeito informem a esta Casa de Leis, em tempo hábil, se há a possibilidade de realizar o adiantamento de 50% do 13.° salário no mês de agosto, aniversário de Taquaritinga. O pedido se justifica, uma vez que o reajuste salarial concedido aos servidores ativos e inativos foi de 4,18%, ficando abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou 2022 com uma taxa de 5,79%. Solicito que considerem a possibilidade de realizar o adiantamento de 50% do 13.° salário, a fim de amenizar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos servidores municipais ativos e inativos, que vêm sofrendo anualmente com seus rendimentos corroídos pela desvalorização salarial dos servidores e a alta dos preços dos itens básicos e necessários para o sustento familiar.

JUNINHO PREVIDELLI

Moção de Aplauso para o senhor Francisco de Assis Araujo, o Gabozzo, extensiva a toda sua equipe pelo trabalho de Corpus Christi.

GILBERTO JUNQUEIRA

1) Para que a Secretaria Municipal de Educação informe a este vereador, em tempo hábil, o que a referida pasta pode fazer, em curto espaço de tempo, para dar condições das crianças que estudam em período integral nas creches ficarem até o horário preestabelecido. Este vereador foi informado de que muitas mães que têm seus filhos nas creches receberam uma notificação para retirarem as crianças até as 14 horas. Entretanto, muitas dessas mães trabalham na roça, e não têm condição de buscá-los nesse horário, pois a jornada de trabalho se estende até as 18 horas.

2) Para que a Secretaria Municipal da Fazenda informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, quando a referida pasta encaminhará a emenda impositiva, no valor de 5 mil reais, que este vereador destinou à manutenção do Estádio Municipal Dr. Adail Nunes da Silva (Taquarão). Há a necessidade, com urgência, dos cuidados de manutenção com o gramado, uma vez que o Clube Atlético Taquaritinga está disputando o campeonato no local atualmente.

LUÍS CARLOS DA VILA

Para que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga, por meio de seu Superintendente, Sr. Sérgio Salvagni, envie a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Por que a autarquia passou várias ligações de esgoto em área verde, como no Jardim Stracini e no Jardim Europa? 2. Quem autorizou? 3. Qual nome da empresa que fez este serviço? 4. A empresa tem experiência na área? Se tem, como passou a rede numa área verde? 5. Por que até hoje esta obra não foi denunciada ao Ministério Público e aos órgãos de Meio Ambiente? 6) Qual o valor pago pela obra? Se de fato for comprovado, solicita que realize a regularização de imediato.

JOSÉ ROBERTO GIROTTO

Para que a superintendente do Ipremt informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, quanto restou em caixa após o pagamento dos salários e despesas deste mês.

ANGELIM BARBEIRO

Requer que se oficie a Secretaria Municipal de Saúde para que informe, em tempo hábil, se há a possibilidade de contratar mais médicos plantonistas para atendimento na UPA em determinados horários, de modo a suprir a demanda. Este vereador esteve no local e constatou o problema.

TRIBUNA LIVRE

A sessão desta segunda-feira (12) teve a presença do secretário de Educação, Helder de Carvalho, que havia sido convocado pelo vereador Rodrigo De Pietro. Ele fez uma explanação sobre o trabalho realizado no primeiro semestre. A falta de vagas em creche foi o tema mais debatido. O problema foi ressaltado primeiramente pelo presidente da Câmara, Valcir Zacarias. Em seguida, outros vereadores participaram do debate.