Resumo da 13.ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga (19.ª Legislatura), realizada na segunda-feira, 2 de junho de 2025.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI N.º 6.291/2025 – Autoria: vereador Jhow Adorno
Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial. O CAPS II passará a ter a denominação de “Dra. Maria Costa Teixeira”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N.º 6.292/2025 - Baixinho do Posto
Dispõe sobre a disponibilização de meios para pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições no Município de Taquaritinga. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 6.293/2025 - Mesa Diretora
Aprova o Parecer Desfavorável do Tribunal de Contas do estado de São Paulo, mantendo-se rejeitadas a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, processo E-TCE 00007276-989.20-9 – contas anuais do exercício de 2021, e dá outras providências. Parecer aprovado por 12 votos favoráveis, 2 contrários e uma abstenção.
EXPEDIENTE
INDICAÇÕES
Arnaldo Baptista
Para que o prefeito realize a compra de três camas beliches para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h Wilson Rodrigues.
Claudinei Baixinho do Posto
Para que o prefeito, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, realize a limpeza do rio localizado paralelamente à Avenida José Bernardino Sobral, na Vila Romana.
Gabriel Belarmino
Para que o prefeito encaminhe um Projeto de Lei ao Legislativo ou adote as medidas administrativas cabíveis, com o objetivo de fixar o valor da diária destinada exclusivamente à alimentação dos motoristas do município, quando em serviço fora do território de Taquaritinga. Justificativa: A presente indicação tem como finalidade assegurar condições dignas aos motoristas da Prefeitura de Taquaritinga que, no exercício de suas funções, realizam deslocamentos para fora do município, muitas vezes por longos períodos, sem acesso adequado à alimentação. Atualmente, o valor da diária destinada a esse fim encontra-se defasado, o que não condiz com os preços praticados nos estabelecimentos de alimentação. Além de ser um ato de valorização dos servidores públicos, especialmente os motoristas que desempenham papel essencial no transporte de pacientes, insumos, e na representação do município em diversas atividades, esta medida contribui para a melhoria das condições de trabalho e do serviço prestado à população.
Jhow Adorno
1) Para que o prefeito realize a contratação de vigias para atuar nos órgãos públicos municipais no período noturno e nos finais de semana, assim como já é feito na sede da Prefeitura Municipal.
2) Para que o prefeito realize estudos para a construção de sarjetões ou valetas, nos cruzamentos de todas as ruas do Jardim São Luiz. Atualmente, todos os cruzamentos das ruas do referido bairro estão com água empossada, pois não há nenhum dispositivo de escoamento.
Fernandinho Cabeleireiro
1) Para que o prefeito realize estudos para que possa ser feita a extensão do canteiro central localizado na Avenida Pedro Carletto, altura do número 550, uma vez que nesse local há muita movimentação de pessoas e veículos. Além disso, há a necessidade de fazer sinalização de trânsito, aérea e de solo, nesta localidade.
2) Para que o prefeito realize estudos para que possa ser feita a proibição de circulação de veículos motorizados nas duas vielas existentes no Jardim Santa Cruz. Essas duas vielas estão localizadas na Rua 6 e na Rua 7, e ligam às ruas 8, 9, e 10.
Delo Bate Bola
Para que o prefeito realize as seguintes benfeitorias na Praça Sebastião Mira, no Jardim Bela Vista: 1. Construção de calçada; 2. Instalação de iluminação; 3. Instalação de academia ao ar livre; 4. Construção dos bancos; 5. Construção de uma pista de caminhada; 6. Plantio de árvores; 7. Colocação de placa de denominação.
Meire Mazzini
1) Para que o prefeito realize as seguintes medidas para o imóvel onde ainda funcionam alguns setores da Secretaria de Saúde, localizada na frente do Terminal Rodoviário, na Avenida Vicente José Parise: 1. Transferência dos setores que ainda funcionam neste imóvel; 2. Reforma e manutenção deste imóvel, pois há problemas no telhado, nas paredes e no piso; 3. Conserto do ar-condicionado da sala dos remédios de alto custo; 4. Manutenção da fiação elétrica, pois há fios expostos.
2) Para que o prefeito realize as seguintes medidas na quadra de esportes Nelson Cazão, localizada na Vila Romana: 1. Manutenção do piso da quadra; 2. Reforma completa do alambrado; 3. Reforma da calçada em volta da quadra; 4. Instalação de iluminação; 5. Construção de um degrau em torno da quadra, para as pessoas terem onde descansar e assistir às partidas; 6. Colocação da placa de denominação da quadra.
Professora Mirian Ponzio
Para que o prefeito realize a limpeza e poda de árvores nos terrenos públicos localizados na divisa com os fundos da Emeb Engenheiro Vilo Vincenzzi, localizado na Av. Capitão José Camargo de Lima, 431 – Jardim São Sebastião. Em visita à escola, esta vereadora foi informada de que foram avistados ratos dentro da unidade escolar, provavelmente em razão da sujeira nos terrenos que fazem divisa com os fundos desta Emeb.
REQUERIMENTOS
Gabriel Belarmino e Véio Modesto
Para que o prefeito envie a estes vereadores, em tempo hábil, informações atualizadas quanto à existência ou não de Certidão Negativa de Débitos (CND). Se estiver bloqueada ainda, por quais débitos?
Véio Modesto
Para que o prefeito envie a este vereador, em tempo hábil, informações com relação ao AVCB (Auto de Visto do Corpo de Bombeiros). Atualmente, quantas escolas, creches e prédios públicos que não têm?
Baixinho do Posto
1) Envio de ofício à Coordenadora da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h Wilson Rodrigues, senhora Fernanda Cristina de Abreu Orizzo, para que informe a este vereador as seguintes questões com relação à UPA: 1. Quantos atendimentos são realizados em média por dia nesta unidade de saúde? 2. Há materiais suficientes para realizar os atendimentos? Se não, quais são os principais materiais que estão faltando? 3. Há funcionários suficientes para suportar a demanda diária? Se não, quais são cargos que a UPA necessita?
2) Moção de Aplauso ao empresário Vitor Xavier, representante da nova geração à frente da empresa Doces Xavier, fundada por seus pais, Gilberto e Neide, no bairro Vila Romana. A tradição na fabricação de doces caseiros teve início em 1996, de forma totalmente manual e artesanal, em um pequeno tacho no quintal da casa da família. Com muito esforço e dedicação, a qualidade dos produtos logo começou a ser reconhecida em toda a cidade, o que motivou a participação de toda a família no negócio. Atualmente, os produtos da Doces Xavier estão presentes em todos os supermercados do município, da região e até mesmo fora do estado de São Paulo, levando o sabor e a tradição da nossa terra para cada vez mais pessoas. A empresa também se destaca pelo seu importante papel social, gerando mais de 20 empregos diretos e indiretos. Vale destacar que cerca de 90% da matéria-prima utilizada na fabricação dos doces - como goiaba, mamão, batata-doce e abóbora - é adquirida de pequenos agricultores do nosso próprio município, fortalecendo a agricultura familiar e movimentando a economia local. A empresa Doces Xavier é um símbolo de tradição, qualidade e compromisso com o município. Recentemente a empresa deu mais um importante passo na sua trajetória, adquirindo um galpão de 2 mil metros quadrados, fruto de muito esforço e trabalho. Com essa nova estrutura, a empresa pretende, em breve, ampliar seu quadro de colaboradores, gerando novas oportunidades impulsionando ainda mais o desenvolvimento da nossa comunidade.
Arnaldo Baptista
Moção de Aplauso ao senhor Marcelo Pinto de Camargo. Casado com Aparecida Morena de Camargo e pai de Sara, ele trabalha no ramo de pintura há mais de 40 anos. Marcelo é um profissional exemplar e merecedor dessa homenagem.
Delo Bate Bola
1) Moção de Aplauso ao jovem Raul Eid Nunes da Silva. Raul começou a jogar beach tennis aos 13 anos de idade, na Arena Bate Bola, quando Delo fez a primeira quadra da cidade e foi seu professor. Seu primeiro título na modalidade foi em um campeonato misto, no primeiro torneio que teve em Taquaritinga, em outubro de 2021. Em 2024, Raul teve o seu ano mais importante no beach tennis. Juntamente com o seu pai, foi jogar em Rosário, na Argentina. Fez 5 pontos no ranking mundial, após jogar 3 torneios ITF, dois BT10 e um BT50. Sua melhor colocação no ranking mundial foi na posição 1894, atualmente está na posição 2005.
2) Envio de ofício ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga – Saaet, para que, por meio de seu superintendente, informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, se há possibilidade de instalar ponto de água na Praça Sebastião Mira, no Jardim Bela Vista, uma vez que vizinhos utilizam água para regar as plantas da praça.
Arnaldo Baptista, Baixinho do Posto, Beto Girotto, Delo Bate Bola, Dr Armando Peria, Fernandinho Cabeleireiro, Gabriel Belarmino, Jhow Adorno, Livia Zuppani, Marcelo Marinho, Maria Azevedo, Meire Mazzini, Professora Mirian Ponzio, Raimundo do Rancho, Véio Modesto
Moção de Aplauso ao Centro de Convivência do Idoso Profa. Rosinha Bossolane, pelo ótimo desempenho na 27.ª edição dos Jogos da Melhor Idade (JOMI), realizada em Barretos, de 21 a 24 de maio. A delegação contou com 59 integrantes. Foram conquistadas 10 medalhas de ouro, 4 de prata e 6 de bronze. A presente moção enaltece a brilhante representação de Taquaritinga no cenário esportivo da região.
Dr. Armando Peria, Fernandinho Cabeleireiro e Livia Zuppani
Moção de Aplauso ao senhor José Roberto Cerri, pelos ótimos serviços prestados frente à Comissão Municipal de Trânsito - Comutran de Taquaritinga. Beto Cerri tem conduzido suas funções, contribuindo significativamente para a organização, fluidez e segurança no trânsito de nossa cidade. Sua atuação tem se destacado pela implementação de medidas eficazes, refletindo em melhorias visíveis para todos os cidadãos.
Professora Mirian Ponzio
Moção de Aplauso à equipe de xadrez de Taquaritinga, que brilhou nos Jogos da Juventude, realizados em Araraquara, e garantiu o 1.º lugar na fase regional. Com essa vitória, tanto o time masculino quanto o feminino estão classificados para a grande final estadual.
Câmara Municipal de Taquaritinga
