Resumo da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada no dia 3 de junho de 2024.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei 6.170/2024, enviado pelo Poder Executivo. Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar n.° 4.874, de 14 de junho de 2023, que cria a Comissão Permanente de Licitações. O objetivo é criar as funções de agente de contratação, pregoeiro, agente de planejamento e fiscal administrativo de contratos, fiscal técnico de contrato e Comissão Permanente de Licitação para atender à Lei 14.133, a nova Lei de Licitações. Aprovado por 12 votos (houve duas abstenções).
EXPEDIENTE
INDICAÇÕES
PEDRINHO DA COSTA
1) Para que o prefeito, realize, com urgência, o recapeamento ou no mínimo o serviço de tapa-buracos na Rua Manoel Rodrigues Estrela, Jardim Buscardi, visto toda extensão desta rua estar deteriorada e intransitável há anos.
2) Para que o prefeito, realize a demarcação viária na Avenida Elvira Rodolfo de Lucca, no trecho que dá acesso da avenida Adamo Lui até a avenida Emílio Girotto.
GILBERTO JUNQUEIRA
Para que o prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Serviços, realize, com urgência, o andamento das obras do muro do cemitério e do clube do Distrito de Guariroba. Este vereador esteve no referido Distrito, a convite de um morador, e comprovou que do lado de baixo do cemitério existe um túmulo prestes a desmoronar, trazendo mais tristeza para a família, e também para as demais famílias que tem seus entes queridos ali enterrados.
TENENTE LOURENÇANO
Para que o prefeito realize operação tapa-buracos em todas as vias do Jardim Bela Vista.
EDER MINEIRO
Para que o prefeito realize a pintura de um estacionamento de 45 graus ao longo da Rua Firmino Rezende, nas proximidades do Parque Municipal de Lazer Ernesto Salvagni. Os frequentadores do parque estacionam seus veículos na referida rua, e neste local há muito tráfego de caminhões. Os carros estacionados, em ambos os lados da rua, acabam atrapalhando e travando o trânsito.
REQUERIMENTOS
VALCIR ZACARIAS
Requer ao prefeito que envie a este vereador, em tempo hábil, com relação aos pagamentos de fornecedores em geral: 1. O que foi pago de janeiro até a presente data em relação às licitações e dispensas; 2. Planilha com: n.º do contrato, objeto contratado, data, fornecedor e valor pago (mensal e anualmente), assinados em 2024 e os remanescentes ou prorrogados de anos anteriores, vincendos em 2024; 3. Quais empresas estão contratadas para prestação de serviços emergenciais, valor do contrato anual em 2023 e 2024? 4. Relatório de ordem cronológica dos pagamentos efetuados em 2023 e 2024 até a presenta data; 5. Relação nominal das empresas pagas pela municipalidade em 2024, de janeiro até a presente. Solicita ainda, cópia dos da íntegra dos relatórios do Controle Interno da Prefeitura Municipal expedidos nos anos de 2023 e 2024.
TONHÃO DA BORRACHARIA
Requer ao prefeito que envie a este vereador, em tempo hábil, informações a respeito de uma área pública localizada no quadrilátero entre as avenidas Caetano Decaro e Ernesto Salvagni e as ruas Ulpiano de Marco Filho e Bráz Nery de Andrade. 1. Qual a destinação desta área? 2. Há a possibilidade de ser declarada como área verde?
DR. DENIS MACHADO
Requer ao prefeito que envie à Câmara Municipal, em tempo hábil e na forma da lei, relação das Organizações Sociais (entidades) do terceiro setor de Taquaritinga, que possuem planos de trabalho e verbas aprovadas para receber em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação. Solicita quer seja enviada planilha com os valores a receber de cada entidades, referente às emendas impositivas parlamentares e chamamento público, nos termos da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, condizentes aos exercícios de 2022 para 2023 e 2023 para 2024. Solicita também relação das entidades que receberam os valores das emendas impositivas e do chamamento público nos exercícios supracitados.
PROFESSORA MIRIAN PONZIO
Requer envio de ofício ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga (Saaet), para que, por meio de seu superintendente, envie a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as seguintes informações: 1. Taquaritinga tem quantos poços profundos em funcionamento? 2. Quantas bombas de poços estão queimadas atualmente? 3. Qual(is) poço(s) atende(m) a região da Inocoop e Laranjeiras? 4. Há previsão para resolução de problemas de falta de água em bairros de nossa cidade? Esta vereadora foi procurada por moradores de alguns bairros de Taquaritinga que relataram a falta de água em suas casas. Essa situação tem se repetido há meses, principalmente nos bairros Inocoop, Laranjeiras e Centro.
GILBERTO JUNQUEIRA
Requer à Secretaria Municipal de Fazenda que envie a este vereador, em tempo hábil, informações a respeito ao pagamento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) de 200 funcionários. Há informações de que a Prefeitura Municipal deve cerca de R$ 400.000,00 a estes funcionários. Por isso, solicito informações de quantos destes 200 funcionários não trabalham mais na Prefeitura, e quando será realizado o pagamento a todos.
EDER MINEIRO
Requer o envio de ofício à Regional do Procon de Ribeirão Preto, uma vez que o Procon da cidade de Taquaritinga, por ser um órgão administrativo e não fiscalizatório/investigativo, envia as denúncias feitas pelos consumidores para averiguação das possíveis práticas abusivas, conforme art. 39 do CDC, para a regional de Ribeirão Preto, a fim de solicitar que o órgão realize uma fiscalização nos postos de combustíveis do município de Taquaritinga, com o intuito de descobrir se há preços abusivos sendo praticados na nossa cidade, uma vez que nos postos de combustíveis de cidades vizinhas os preços praticados são muito abaixo se comparado com os da nossa cidade.
RODRIGO DE PIETRO
Para que o prefeito responda quantos coletores de lixo existem no quadro de servidores e quantos estão em atividade.
GILBERTO JUNQUEIRA E LUÍS CARLOS DA VILA
Requerem o envio de ofício à K&G Construtora Garcia Ltda, para que tome providências com o objetivo de que desocupados e usuários de drogas não invadam as obras da Casa da Juventude, no Centro. As pessoas que invadem o local estão deixando muito lixo e trazem também insegurança aos moradores do entorno. Como essa obra é de responsabilidade da empresa, estes vereadores solicitam que a Construtora K&G adote medidas, como cercar a área, para que usuários de drogas não façam o uso dessa construção.
Câmara Municipal de Taquaritinga
